Sobre o texto em que injustamente a bancada de Pernambuco é acusada além de toda a Bancada de Pernambuco na Câmara, de atuar contra o Estado, é importante dizer que:
1. A matéria em votação não retirou recurso algum dos Estados. Ela simplesmente oferece um plano fiscal para recompor as perdas que os Estados vão sofrer com este ambiente de crise provocado pela queda na arrecadação. A base de arrecadação usada foi a do ICMS, que pelo modelo tributário do País tem menor recolhimento na região Nordeste. Por outro lado, Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul representam entre 50% e 60% da arrecadação do ICMS no Brasil. Essa lógica de recolhimento, sabemos, só poderá ser alterada via Reforma Tributária.
2. É bom que se repita: o valor de recomposição tem como base o ICMS. À medida que se perde mais, maior será o índice de recomposição. Ou seja, não se votou para tirar nada de ninguém ou favorecer este ou aquele Estado.
3. Está inclusive em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória que garante a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), o que garantirá maior repasse de recursos aos Estados do Nordeste frente às outras regiões.
4. As pessoas que tentam se beneficiar deste tipo de desinformação, com uma polêmica que não existe, deviam se ocupar mais em mostrar resultados. Eu, por exemplo, nas últimas semanas encaminhei projetos de lei para garantir Salário Mínimo Emergencial para os trabalhadores, proteção às grávidas e grupos de risco, acolhimento por parte dos hotéis às pessoas em situação de rua ou profissionais de saúde que não podem voltar agora para casa, e emendas que permitem descontos nas mensalidades de alunos que não estão tendo aula presencial e sim à distância, que simplificam o recebimento do auxílio-emergencial, sem o obstáculo do CPF irregular, e ainda a emenda que proíbe os bancos de usar este valor para quitar débitos antigos dos beneficiários.
5. Graças a Deus, tivemos algumas vitórias, cujo maior beneficiado é o povo. E vamos continuar nesse caminho, pois não é hora de politizar ou querer dividir o País diante de momento tão grave. Queremos que todo o Brasil recupere a sua capacidade de crescimento. É hora, isto sim, de unirmos forças para ajudar e cobrar dos governos mais políticas públicas que combatam as desigualdades e o sofrimento dos mais necessitados. Não é hora de querer fazer política ou aparecer com falsas polêmicas às custas do sofrimento do povo.
Marília Arraes
Deputada federal pelo PT-PE
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