Governo apresentará PEC com alterações que vão afetar o funcionalismo de União, estados e municípios.
Câmara aprova texto-base da MP da reforma administrativa em maio deste ano.
Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Isto É - Por O Dia
O funcionalismo público brasileiro unirá forças para as articulações no Congresso Nacional contra a reforma administrativa que o governo Bolsonaro está prestes a apresentar em uma proposta de emenda constitucional (PEC). Já se sabe que os mais de 600 mil servidores ativos do Poder Executivo federal serão afetados. E tudo indica que os funcionários vinculados aos municípios, estados e Distrito Federal também, pois a PEC deve gerar efeito cascata.
Se isso ocorrer, serão afetados milhões de profissionais do setor público. Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, lançado no fim de 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há 11,5 milhões de servidores civis e militares somando todos os entes. No entanto, o projeto da União não deve incluir, por exemplo, integrantes das Forças Armadas.
Além da reforma administrativa, que vai reestruturar as carreiras e também dar fim à estabilidade de novos servidores, o governo federal prepara outros projetos. Será, na verdade, um pacote de ajuste fiscal e reformulação do setor público.
E o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um mecanismo que autorize todos os entes em crise financeira a ‘paralisar’. Na prática, seria um aval para prefeitos e governadores reduzirem salários e dispensarem funcionários, ou até mesmo suspender programas de estatais.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques disse que as categorias do serviço público federal já se articulam para impedir o avanço de algumas medidas. E que os servidores da União vão se somar aos dos demais entes.
“Estamos nos articulando para unir forças nos enfrentamentos que se darão por conta da reforma. Somos quase 12 milhões de servidores no Brasil. Juntos, vamos defender o fortalecimento do papel do Estado na redução das desigualdades e no fomento do desenvolvimento”, disse Marques
Nenhum comentário:
Postar um comentário