O governador Paulo Câmara anunciou, hoje, um conjunto de ações para estimular a cadeia produtiva do leite no Agreste Meridional. A assinatura das novas medidas aconteceu na empresa Laticínios Polilac, em Garanhuns. Aproximadamente 250 mil pessoas desta região vivem da bacia leiteira, e de acordo com o chefe do Executivo Estadual, as iniciativas representam um esforço para desenvolver mais a economia de Pernambuco.
“O nosso esforço é para fazer com que a economia de Pernambuco e os arranjos produtivos do Estado tenham condições de se desenvolver, de se planejar melhor, de buscar, ver alternativas, investimentos e geração de empregos. Isso para que tenhamos o que desejamos: a economia de Pernambuco crescendo dentro das potencialidades de cada região, de cada município e com a ajuda de todos os parceiros dessa cadeia produtiva do queijo e do leite”, afirmou o governador.
Paulo Câmara assinou a instrução normativa da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que trata da licença ambiental para as queijarias artesanais. A medida vai beneficiar empresas com até 250 metros quadrados de área, reduzindo a taxa do licenciamento ambiental dos atuais R$ 4.900 para até R$ 800, dependendo do porte da queijaria.
“Foram muitas questões tratadas aqui pelo governador, uma delas é extremamente importante, porque era uma reivindicação antiga: a a classificação para a licença ambiental, concedida pela CPRH, da queijaria artesanal. Isso vai ajudar bastante o produtor. Isso é um benefício enorme”, justificou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.
O governador ainda entregou o certificado do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adagro à Laticínios Cintralac – primeira empresa beneficiada pela regulamentação do licenciamento e fiscalização das pequenas agroindústrias de leite. Além da entrega também de declarações de comercialização provisórias para nove queijarias artesanais em processo de licenciamento.
Decretos de concessão de benefícios fiscais também foram assinados pelo governador, por meio do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE), para projetos submetidos por cinco empresas de laticínios que foram aprovados pelo CONDIC, sendo um em 2017 e outros quatro em 2019. Todos receberam o aval dos membros da Câmara da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.
“Temos feito um esforço muito grande para incentivar e apoiar cada cadeia produtiva do Estado. A bacia leiteira passou por uma seca muito grande e tem precisado de apoio do Governo do Estado. Então, através da Câmara Setorial, temos um diálogo muito importante, visando um conjunto de ações pra poder beneficiar e adensar essa cadeia aqui. Desde alguns incentivos fiscais, algumas barreiras fiscais também, mas tudo para melhorar a qualidade do leite e também a quantidade e o preço, para os produtores poderem produzir aqui”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.
Houve ainda a assinatura de um convênio entre o Sebrae-PE e a AD Diper para a capacitação e acompanhamento da implantação de 50 novas queijarias artesanais, da elaboração do projeto à comercialização. Com um investimento de mais de R$ 303 mil, a medida tem como objetivo introduzir melhorias de processo agregando valor ao produto e promovendo uma maior inserção dentro do mercado estadual.
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