Helena Chagas - no Blog Os Divergentes
Impossibilitada de julgar o recurso do ex-presidente Lula por mais uma manobra do relator Edson Fachin – que jogou o assunto para o plenário – a maioria da Segunda Turma do STF deu um jeito hoje de marcar posição mandando soltar o ex-ministro José Dirceu. A rigor, o argumento que foi examinado hoje tem o mesmo fundamento daquele apresentado pela defesa de Lula, ou seja, a não obrigatoriedade de que a sentença condenatória comece a ser cumprida após o julgamento de segunda instância.
A defesa de Dirceu alegou que a súmula do TRF-4 que fundamentou sua prisão vai além do que decidira o próprio STF sobre a prisão após a segunda instância: o tribunal decidiu que a pena pode começar a ser cumprida, mas que isso não é obrigatório – como diz a súmula.
O julgamento não foi concluído hoje, também por iniciativa de um pedido de vista de Fachin, mas o entendimento da maioria da Segunda Turma no julgamemto foi expresso: o condenado pode aguardar em liberdade que a sentença seja transitada em julgado, após os últimos recursos. Esse é o entendimento de DIas Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com a maioria formada, o relator Toffoli ficou à vontade para conceder a liminar antecipando a soltura de Dirceu.
Raciocínio semelhante poderia ser usado em relação a Lula, que ainda tem recursos a serem examinados pelo STJ e pelo próprio STF. Só não foi, segundo ficou claro hoje, porque Fachin não deixou a Segunda Turma julgar o assunto, primeiro retirando-o de pauta e depois encaminhando-o ao plenário.
Ou seja, a Segunda Turma está pronta para soltar Lula, e só não o fez porque a bola foi chutada para o plenário, e para agosto. No julgamento de seu primeiro habeas corpus, o ex-presidente não deu sorte por lá. A previsão é de um baita confronto, mais um a deixar exposta e desgastada a Suprema Corte do país, às vésperas das eleições.
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