Ministro defende que novo presidente paute revisão da prisão em segunda instância
O Globo
Ao deixar a sessão do Supremo Tribunal Federal na madrugada desta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello insistiu na necessidade de pautar as duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), das quais é relator, que questionam a jurisprudência atual favorável à prisão na segunda instância. A presidente Cármen Lúcia, porém, resiste em colocar o assunto para julgamento, mas Marco Aurélio lembrou que ela está na reta final do mandato, ao ser questionado se acredita que os processos serão pautados:
— Não sei, mas de qualquer forma ela (Cármen Lúcia) está na reta final. Assumirá um novo presidente em setembro. Vou tentar colher dele (do novo presidente) esse compromisso, sob pena de não ter o meu voto— afirmou em tom de brincadeira.
Para Marco Aurélio, que saiu vencido da votação, pois é contrário a prisões após segunda instância de forma geral, o julgamento foi uma “incoerência”.
— O que me preocupa mais é a incoerência. Já se sinalizou que vamos ter maioria (contra as prisões após segunda instância) nas declaratórias— disse, fazendo referência ao voto da ministra Rosa Weber.
Rosa tem posição pessoal contrária a prisão após segunda instância mas vota respeitando a jurisprudência da corte, a favor das detenções, inclusive no caso de Lula. Quando as ADCs forem a julgamento, como se estará reanalisando o mérito, e não um caso particular, a tendência é que o voto dela forme a maioria para acabar com a execução provisória da pena.
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