Josias de Souza
O nome dele é Manoel de Queiroz Pereira Calças. Desembargador, acaba de assumir a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embolsa auxílio-moradia de R$ 4.377,73. “Eu acho pouco”, declarou, antes de admitir que não é, digamos, um sem-teto: “Tenho vários imóveis, não um só.” Em entrevista, reagiu como se considerasse uma falta de educação o questionamento dos repórteres sobre o tema. ''Auxílio-moradia é previsto na lei da magistratura nacional. Ponto!''.
Na administração pública, toda encrenca, no início, é um ponto. Ponto de partida, não ponto final, como deseja o desembargador Calças. Há um ponto fraco na sua argumentação. A lei da magistratura anota que, além dos vencimentos, os doutores “poderão” receber vantagens como o auxílio-moradia (quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo).
Pingando-se os pontos nos is, verifica-se que a coisa virou tunga quando uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, estendeu o mimo a todos os juízes e procuradores. Ponto de exclamação.
As corporações não dormiram no ponto. Rapidamente, o contribuinte começou a sentir as pontadas no bolso. Levantamento da consultoria do Senado revela a que ponto chegamos: a conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, quando Fux expediu sua liminar. De outubro de 2014 até novembro de 2017, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.
Com pose de pontífice, o desembargador Calças pontificou: ''Na verdade, o auxílio-moradia é um salário indireto. Ele tem o nome de auxílio porque na lei orgânica da magistratura é previsto como tal. E tem uma decisão da Suprema Corte que está prevendo para todos os juízes''. Ai, ai, ai. Meu Deus… Três pontinhos.
Quando escuta um presidente de tribunal tratando uma grossa anormalidade como algo normal, o brasileiro que frequenta ponto de ônibus e ainda não fez fortuna no ponto lotérico ou no ponto do bicho fica desapontado. Mas não é hora de entregar os pontos. Ao contrário.
Se há um ponto pacífico em toda essa história é o seguinte: os privilégios pendurados nos contracheques de magistrados e procuradores empurram o Judiciário para dentro da mesma frigideira em que ardem o Executivo e o Legislativo. Com seu lero-lero, o doutor calças ficou, por assim dizer, nu. Foi às manchetes de ponta-cabeça.
Passou da hora de exigir que o Supremo Tribunal Federal retire do ponto morto a decisão liminar (provisória) do ministro Fux. De preferência ontem, não num ponto futuro.
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