Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votou as alterações à Lei Ordinária 14.454/2011 e à Lei 15.539/2015, com o objetivo de instituir auxílio-saúde e implementar a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário estadual. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Em decisão colegiada, os desembargadores decidiram pela criação do auxílio-saúde no valor de 150 reais, com o recebimento, em pecúnia, retroativo ao dia 1º de maio de 2017. Outro pleito dos servidores, atendido pelos magistrados, foi a readequação dos padrões de vencimento dos cargos de auxiliar judiciário (PJI) e de oficial de justiça (PJIII).
Durante a sessão, foi proposto pelo desembargador Fausto Campos que seja conferido aos policiais militares e civis lotados na Assistência Policial Militar e Civil o direito a receber auxílio-alimentação. A proposta foi recepcionada pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. A sessão foi encerrada sob aplauso dos servidores, que acompanharam a votação desde o início.
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