O
governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento
no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco
(SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e
Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB). Com o intuito de
incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a
iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito
estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e
desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através
da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia
Energética de Pernambuco (Celpe).
“Essa
ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos
habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da
população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto
de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de
desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito
importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do
Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair
do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.
Integram
a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
(CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e
Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o
Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.
A
câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos
competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do
acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos.
Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia,
etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de
viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto
obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em
até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da
CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do
município no qual será implantado o habitacional.
O
secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, explicou como vai
funcionar a integração das órgãos responsáveis no cumprimento dos novos
prazos estabelecidos. “Com o funcionamento da câmara, todos os órgãos se
reunirão mensalmente em conjunto para avaliar as deliberações. E a
partir de todas as informações já coletadas e previamente consultadas
por cada estrutura interna envolvida no processo de análise, a gente vai
conseguir cumprir com o prazo máximo de 30 dias”, afirmou.
“O
Estado tem sido um parceiro importante desde o início deste projeto,
quando ainda não se tinha nada concretizado, e nos mostrou que isso
poderia ser uma realidade. Acredito que a câmara seja um ganho
importante para o setor e chega num momento que se consegue um
alinhamento perfeito. O nosso objetivo é saber quais são as prioridades,
saber o que o governo precisa para que nós possamos construir e
garantir o sucesso das parcerias”, ressaltou o presidente da SINDUSCON,
José Antônio Alvarez de Lucas Simón.
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