Da Agência Estado
Menos
de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente
do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do tucano e suspendeu a fase de
colheita de provas sobre o envolvimento de Aécio no esquema de propina ligado a
Furnas.
Segundo
Gilmar, os advogados de Aécio conseguiram demonstrar que não há elementos novos
que justifiquem a instauração de um inquérito, visto que os detalhes que
constam na delação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) já eram de
conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
"A
petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu
sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do
STF", afirma o ministro.
O
ministro também determinou o retorno dos autos ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, "para que, à vista da documentação, requeira o
que entender de direito".
O
envolvimento de Aécio no esquema de Furnas havia sido mencionado anteriormente
pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. Mas, à época, a menção ao
tucano foi arquivada a pedido de Janot, que considerou que as informações do
delator eram insuficientes.
Para
o procurador-geral, no entanto, a delação de Delcídio trouxe elementos novos e
corroboraram fatos narrados por Youssef o que justificaria a abertura do
inquérito.
Aécio
é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que
mantinham contrato com Furnas. A vantagens indevidas seriam pagas pelas
empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o
tucano.
Na
manifestação de defesa enviada por Aécio a Gilmar, o senador afirma que o
Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização
da companhia e não constatou indícios de desvio. O tucano também esclareceu que
seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica
a amizade das famílias.
Em
outra linha da investigação, está a suspeita de que recursos ilícitos oriundos
do esquema fossem lavados no exterior por meio de uma empresa ligada à irmã de
Aécio, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o
serviço de doleiros.
A defesa de Aécio alega que essa empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, o que faz com que a empresa estivesse fora de atividade na época em que Aécio é acusado de participar do esquema de Furnas.
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