Assim
que for intimado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá
dez dias para apresentar sua defesa ao pedido de afastamento do cargo e
do mandato de deputado, solicitado pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. O
ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou a notificação de Cunha às vésperas do recesso
do tribunal, no fim de dezembro.
Mas
o prazo para a defesa só pode começar a contar a partir de 1º de
fevereiro, quando termina o recesso do tribunal. O prazo para a defesa
deve terminar apenas no dia 12. Isso porque, durante o feriado de
Carnaval, os prazos judiciais são interrompidos.
Depois
que Cunha se manifestar, caberá ao relator do processo elaborar um voto
e submetê-lo ao plenário do tribunal. A expectativa é de que o
julgamento ocorra entre o fim de fevereiro e o início de março.
O
pedido de Janot chegou ao STF no dia 16 de dezembro. Segundo o
procurador-geral, Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" ao
usar o cargo em benefício próprio, "unicamente para evitar que as
investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do
esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas
delitivas". O deputado é investigado em dois inquéritos por suspeita de
ser beneficiado no esquema de corrupção desvendado pela Operação
Lava-Jato.(Do blog de magno martins)
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