Governo do Estado vai investir R$
263 milhões em obras de infraestrutura
Os
municípios podem começar apresentar os projetos para a edição do Fundo Estadual
de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015 a partir desta
segunda-feira (6). O Governo do Estado investirá R$ 263 milhões neste ano na
iniciativa. Desse total, 5% serão
destinados às políticas públicas voltadas para as mulheres. Todas as cidades pernambucanas
podem apresentar projetos, mas só começam a receber os recursos aquelas que
concluíram as obras que receberam recursos do Fundo nos anos de 2013 e 2014. O
prazo de execução das propostas, caso aprovadas pela equipe técnica da Secretaria
de Planejamento e Gestão, é até dezembro de 2016.
O FEM foi lançado em fevereiro de 2013,
em Gravatá, pelo ex-governador Eduardo Campos durante o Encontro Governo do
Estado e Prefeituras - Integração das Políticas Públicas (Juntos por
Pernambuco). Naquele ano, o investimento foi de R$ 228 milhões. Já em 2014
foram aplicados R$ 241 milhões. O Fundo visa apoiar os municípios pernambucanos
na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e
permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi
comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais.
A primeira
parcela do FEM 2015, o equivalente a 30% do valor da obra, pode ser paga a
partir de 15 de julho, mas é condicionada à apresentação da prestação de contas
final dos repasses dos recursos do FEM de 2014. Já a segunda parcela do
FEM 2015 (30%) só é paga com a apresentação da planilha contratada, declaração
de 30% de execução do objeto previsto em cada plano de trabalho, boletim de
medição e relatório fotográfico.
A terceira
parcela (20%) só é paga mediante declaração de execução de 60% do objeto
previsto em cada plano de trabalho, condicionada à apresentação dos boletins de
medição e relatório fotográfico. E a quarta parcela (20%) é paga
com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório
da execução do objeto previsto no plano de trabalho, condicionada à
apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico.
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