Agência Brasil (Brasília) – O funcionamento dos portos 24 horas,
um dos assuntos discutidos durante as audiências públicas feitas pela
comissão mista que analisa a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi
tratado no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da
matéria.
Braga modificou o texto original para determinar que os serviços
públicos necessários à importação e exportação sejam prestados em
horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive
aos domingos e feriados. “A medida certamente trará redução do tempo de
desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos
organizados e reduzindo custos de importação e exportação”, explicou o
relator.
O senador também propôs a reformulação dos critérios de licitação,
para privilegiar a maior eficiência com a menor tarifa, e não a maior
movimentação de cargas, como estava previsto na MP. Outro dispositivo
proíbe a participação em licitações de empresas com mais de 5% de
participação societária em empresas de navegação (armadores). “Com a
proibição, que também ocorre em outros setores regulados, busca-se
coibir o domínio da operação portuária e o consequente direcionamento da
carga dos armadores a seus próprios portos”, diz o relator.
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