Em sessão conjunta do Congresso na madrugada desta quinta-feira, os
parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma à lei que faz a
distribuição dos royalties do petróleo. Entre os senadores foram 63
votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Na Câmara,
foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários.
Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos
os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No
entanto, os vetos presidenciais foram derrubados. Para anular os vetos,
eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados
- no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.
A presidente da República, Dilma Rousseff, terá o prazo de 48 horas
para promulgar os dispositivos da lei. O prazo começará a contar a
partir da publicação no Diário do Congresso, o que deve acontecer na
sexta-feira.
Se Dilma não fizer a promulgação, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), passa a ter as mesmas 48 horas para tomar essa
medida. Se Calheiros também não o fizer, a tarefa caberá, então, ao
vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Depois da promulgação, a
lei será publicada no Diário Oficial da União para então entrar em
vigor.
O prazo para a promulgação é definido pela Constituição (parágrafo 7º
do artigo 66). A ata com a votação que derrubou os vetos está sendo
preparada pela Secretaria Geral do Congresso para ser enviada ao Palácio
do Planalto. A presidente não tem mais o poder de alterar o resultado.
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