A
hora e a vez da geração distribuída de eletricidade
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade
Federal de Pernambuco
A
geração distribuída (também conhecida como “descentralizada”) caracteriza-se
como a produção de eletricidade próxima ao consumo, dispensando a linha de
transmissão e os complexos sistemas de distribuição para atender ao consumidor
final. Trata-se de uma forma de geração que já foi bastante utilizada até o
final da década de 40 do século passado. Mas que depois foi substituída pela
geração centralizada, com a construção de usinas de grande porte distante do
consumidor final.
A
geração descentralizada representa uma possibilidade concreta para colaborar
com a redução da curva de carga, reduzindo o consumo em horários de pico; e diminuindo
a necessidade de investimentos na geração, transmissão e distribuição do
sistema elétrico integrado brasileiro. Nos países onde houve o desenvolvimento
da pequena geração, os consumidores passaram a preocupar-se mais com seu
consumo de eletricidade, com aspectos do uso eficiente da energia. Assim, se
espera que adotando tal tecnologia, diminua o consumo, sem prejuízo da
qualidade dos serviços, do bem-estar, e do conforto do consumidor. Ou seja, ter
um consumo de energia menor para o mesmo serviço. Também a diversificação das
fontes na matriz elétrica, vai contribuir para diminuir a necessidade de
construção de novas usinas e, obviamente, diminuir o impacto ambiental.
O setor residencial já é responsável por aproximadamente
26% do consumo de eletricidade do país, e se somarmos o setor púbico e o
comercial, existe um grande potencial para a pequena geração (< 1 MW), em
particular através da instalação de sistemas fotovoltaicos.
Infelizmente,
apesar da grande incidência de luz solar em todo o território brasileiro, o uso
da energia solar fotovoltaica como fonte elétrica praticamente é desprezível.
Em grande parte devido à insuficiência de incentivos do governo federal e
estadual para a disseminação desta tecnologia.
Desde
o segundo semestre de 2010 com o lançamento de uma consulta pública, se discute
uma regulamentação da geração distribuída utilizando fontes renováveis.
Finalmente em 19 abril de 2012, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editou a Resolução Normativa n° 482,
regulando a conexão da micro geração (até 100 KW) e mini geração (de 100 KW a 1
MW) aos sistemas de distribuição de
energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica, que permitirá
o consumidor-produtor instalar pequenos geradores, em sua unidade consumidora e
injetar energia na rede de distribuição em troca de créditos.
A
regulamentação é válida para geradores que utilizam fontes incentivadas de
energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e co-geração), com ênfase para a geração
fotovoltaica. As distribuidoras obtiveram um prazo de 240 dias (até 19 de
dezembro) para se adaptar a esta nova realidade, publicando as normas de
integração à rede e de atendimento à solicitação do consumidor.
Após ter recebido grande destaque e
propaganda oficial, como sendo o início do mercado para a disseminação da
tecnologia solar fotovoltaica, agora que o prazo para as distribuidoras se
pronunciarem sobre como será realizada a integração da micro e mini geração se
aproxima, praticamente nada tem se falado a respeito.
Recentemente, a Associação
Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) pediu
adiamento desse prazo, mas a Aneel garantiu que os prazos iniciais serão
respeitados. Logo, a partir do inicio de 2013 poderão ser instalados medidores
para controlar a quantidade de eletricidade consumida e injetada na rede do
distribuidor, desde que solicitado.
Mesmo com um atraso de mais de 20
anos, em comparação a outros países que já incentivavam e promoviam o uso da
geração fotovoltaica conectada na rede elétrica, sem dúvida esta medida adotada
pela Aneel pode ser considerada como um estímulo para o consumidor investir em
tecnologias como a de painéis solares, e
também um modelo bom para as empresas distribuidoras.
Todavia, mesmo sendo um bom começo,
estas medidas são insuficientes para a adoção em larga escala pela população,
devido ao custo do investimento inicial necessário (em torno de R$ 10.000,00
para produzir em média 100 kWh/mês). É imperativo que o governo faça mais para
que realmente esta fonte de energia, tão abundante, gratuita e renovável, possa
ter uma participação mais importante na matriz elétrica nacional.
A Campanha Nacional pela Produção e Uso da
Energia Solar Descentralizada lançada pelo
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental (www. fmclimaticas.org.br) é
dirigida nesta direção, reivindicando que haja subsídios e financiamento para
os consumidores adquirirem seus geradores fotovoltaicos, e que em certos casos
os equipamentos sejam fornecidos a custo zero. Porque não? Já que a indústria
de petróleo e gás, as hidroelétricas de grande porte e as termelétricas recebem
subsídios generosos dos governos estaduais e federal.
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