Indenização e tarifas para as usinas da CHESF
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade
Federal de Pernambuco
A Portaria no578
do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 1 de novembro apresentou a
tabela com as novas tarifas para as empresas geradoras de energia com base no
valor do custo da Gestão dos Ativos de Geração - GAG. Já a Portaria
Interministerial, desta mesma data, do Ministério da Fazenda (MF) e do MME de
nº 580, definiu os valores de indenização de geração e de transmissão dos
concessionários destes serviços, que optarem por antecipar os efeitos da
prorrogação das concessões, conforme dispõe a Medida Provisória (MP) nº 579.
Para as usinas hidrelétricas foi considerada para as indenizações o Valor Novo
de Reposição - VNR, referenciados a preços de junho de 2012, conforme estudos
realizados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
Agora inicia outra
etapa, em que as empresas terão até o dia 4 de dezembro para decidir se aceitam
ou não as condições impostas. De acordo com o divulgado, a companhia com mais
ativos a serem indenizados foi a Chesf, com cinco hidrelétricas, seguidas por
Furnas e Cesp, com duas. A lista conta com
15 ativos não amortizados e depreciados (que correspondem a 20% da eletricidade
gerada no Brasil). Ou seja, não foram contempladas pelos cálculos do governo, e
não receberão indenização outras 67 hidrelétricas que tiveram seus pedidos de
renovação dos contratos de concessão autorizados recentemente pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A soma dos valores a serem pagos as
geradoras é de R$ 7,1 bilhões.
De acordo com os cálculos do Governo Federal, a Chesf receberá
R$ 5,1 bilhões. Entraram na lista: Xingó (3.162 MW) - com o maior valor de
todas as hidrelétricas, de R$ 2,925 bilhões, Paulo Afonso IV (2.462 MW), com R$
360,472 milhões, Itaparica/Luiz Gonzaga (1.687 MW), com R$ 1,687 bilhões, Moxotó/Apolônio
Sales (400 MW), com R$ 84,612 milhões, e Boa Esperança (237,5 MW), com R$
72,783 milhões. Por sua vez as demonstrações financeiras e relatório da
administração de 2011 informam um total de ativos não amortizados da ordem de
R$ 14 bilhões de reais. A diferença é de praticamente R$ 9 bilhões que a Chesf
perderá, caso aceite a proposta.
Já com relação às
tarifas a serem cobradas pelas usinas que totalizam uma potência instalada de
9.212,51 MW, ficou assim: Complexo Paulo Afonso (Moxotó/Aplonio Sales, Paulo
Afonso II, Paulo Afonso II e Paulo Afonso IV), a nova tarifa será de R$ 3,41/MWh,
Xingó de R$ 4,06/MWh, Itaparica/Luiz
Gonzaga de R$ 4,87/MWh, Boa Esperança de
R$ 7,62/MWh, Funil (30 MW) de R$ 11,84/MWh, Araras (4 MW) de R$ 4,44/MWh e
Pedra (20,01 MW) de R$ 9,43/MWh. Como os valores da tarifa não foi apresentado
em R$/MW, e sim em R$/kWano (invenção dos “especialistas”), em uma análise
preliminar convertemos para a unidade usual dividindo os valores iniciais pelo
fator 8,76. Cálculos mais definitivos podem apresentar pequenas variações nos valores
encontrados em R$/MW, mas certamente não modificarão significativamente o
efeito devastador para a receita da empresa destes valores irrisórios
encontrados por uma metodologia desconhecida.
Sem a menor dúvida as novas tarifas das geradoras trarão
enormes problemas para o equilíbrio financeiro das empresas estatais. No caso
da Chesf o atual preço médio da energia cobrado é atualmente de R$ 92,00/MW. Os
novos valores médios (calculado simplesmente como a média aritmética) será de R$
6,52/MWh, portanto uma redução de 93%. Pode-se dizer que o custo da energia não
irá baixar, apenas será vendida, como afirma o governo, incluindo os custos
regulatórios de operação, manutenção, administração, entre outros, sem
remunerar o seu valor. Segundo estudos realizados
por técnicos da Chesf o valor mínimo do MWh para a cobertura dos vários
encargos da empresa seria de R$ 67,00. O governo calculou e impôs um valor 10
vezes menor.
Pode-se imaginar
que a curto prazo, a companhia ficará bem capitalizada pelo volume do
ressarcimento, que somado a indenização dos ativos de transmissão de R$ 1,58
bilhões totalizará R$ 6,7 bilhões, que poderá ser sacado a vista ou em
parcelas. Todavia a receita anual via
tarifa, obtida pela Chesf e pelas outras geradoras estatais, despencará. A
empresa terá praticamente um mês para revisar seus cálculos e decidir se quer
ou não renovar os contratos até 31 de outubro de 2042.
O debate agora
será no campo legislativo, já que estão marcadas para as próximas semanas as
audiências públicas na Comissão Especial da MP nº 579, que trouxe as regras
para a renovação das concessões. A bola agora está com o Congresso. Os
parlamentares sofrerão a pressão democrática da sociedade organizada, e
espera-se que o interesse público prevaleça, ou seja, mantendo fortes as
estatais elétricas.
PS- Em nome do Professor o blog faz uma correção:
Houve da minha parte um equivoco no cálculo usado para converter o custo da energia determinado pelo governo, como sendo os valores máximos que poderão serem cobrados pela CHESF. Como até então não havia sido divulgado a metodologia para converter uma unidade de energia criada pelo governo (R$/kW.ano) para o tão conhecido R$/MWH, não levei em consideração o fator de capacidade (alguns chamam de produtividade) de cada usina. Como a Chesf ainda não divulgou estes valores, utilizo o valor de 0,55, como uma média nacional para as usinas interligadas ao sistema eletrico. Portanto nos meus cáculos teremos (corrigindo o que enviei anteriormente): Complexo de Paulo Afonso: R$ 6,21/MWh, Xingó: R$ 7,39/MWH, Itaparica: R$ 8,86/MWh, Boa Esperança: R$ 13,85/MWh, Funil: R$ 21,53/MWh, Pedra: R$ 17,15/MWh, e Araras: R$ 8,07/MWh. Considero uma media aritmetica de R$ 11,87/MWh, o que corresponde a uma redução de 87% da tarifa até então cobrada pela companhia (R$ 92,00/MWh).
Os dados oficiais teremos quando a CHESF se dignar a informar a sociedade nordestina, os valores propostos pelo governo federal.
PS- Em nome do Professor o blog faz uma correção:
Houve da minha parte um equivoco no cálculo usado para converter o custo da energia determinado pelo governo, como sendo os valores máximos que poderão serem cobrados pela CHESF. Como até então não havia sido divulgado a metodologia para converter uma unidade de energia criada pelo governo (R$/kW.ano) para o tão conhecido R$/MWH, não levei em consideração o fator de capacidade (alguns chamam de produtividade) de cada usina. Como a Chesf ainda não divulgou estes valores, utilizo o valor de 0,55, como uma média nacional para as usinas interligadas ao sistema eletrico. Portanto nos meus cáculos teremos (corrigindo o que enviei anteriormente): Complexo de Paulo Afonso: R$ 6,21/MWh, Xingó: R$ 7,39/MWH, Itaparica: R$ 8,86/MWh, Boa Esperança: R$ 13,85/MWh, Funil: R$ 21,53/MWh, Pedra: R$ 17,15/MWh, e Araras: R$ 8,07/MWh. Considero uma media aritmetica de R$ 11,87/MWh, o que corresponde a uma redução de 87% da tarifa até então cobrada pela companhia (R$ 92,00/MWh).
Os dados oficiais teremos quando a CHESF se dignar a informar a sociedade nordestina, os valores propostos pelo governo federal.
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