Abril de 2016
Carta aos Governadores e Deputados Federais,
À margem de ideologias e de querelas político-partidárias, o governo
ou governos anunciados para depois do impeachment prenunciam
consequências econômicas e sociais desastrosas para a sociedade
brasileira. Já vivemos a maior crise econômica de nossa história, com
uma contração da economia de cerca de 8% em dois anos, e a perspectiva
concreta de taxas de desemprego sem precedentes levando a um progressivo
estágio de degeneração social com conflitos no campo e nas cidades, e
de convulsões sociais generalizadas.
A maioria dos Estados está literalmente falida. Salários de
servidores estão sendo cortados ou adiados, obras públicas estão sendo
paralisadas, funções fundamentais dos governos estaduais tem sido
canceladas. É preciso reconhecer com franqueza que a crise se deve
sobretudo à política econômica adotada a partir de 2015 na forma de um
ajuste fiscal absolutamente injustificável no contexto de uma depressão
econômica. Embora involuntariamente, a operação Lava Jato também
contribuiu para o agravamento da crise.
Mas o impeachment, isoladamente, não resolverá esses problemas. Da
mesma forma a derrota do impeachment, sem outras consequências, não os
resolverá. O fato é que temos uma estreita margem de manobra entre uma
alternativa e outra. A derrota do impeachment dará à Presidenta Dilma
uma oportunidade de rever sua política conforme a demanda universal
daqueles que lhe dão apoio. A aprovação do impeachment, por sua vez,
pela palavra de seus proponentes principais, significará um
aprofundamento do ajuste depressivo.
A Ponte para o Futuro pregada pelo PMDB de Temer é um pacto
regressivo que visa a destruir os direitos sociais básicos conquistados
pelo povo brasileiro em 88. Mais grave ainda é a política fiscal
anunciada pelo senador José Serra, sob forma de projeto de lei
congelando o teto da dívida pública e portanto impedindo a realização de
investimentos deficitários em tempos de recessão e depressão. A
consequência direta disso seria a quebra definitiva dos Estados,
estrangulados que estão pela draconiana Lei de Responsabilidade Fiscal,
que ele considera cláusula pétrea.
A síntese da crise se manifesta na questão fiscal, ainda manejada
segundo os cânones neoliberais, de interesse exclusivo dos especuladores
financeiros. A desorganização orçamentária do Governo federal e dos
Estados reflete a quebra da soberania nacional em questões financeiras. A
política econômica brasileira, com exceção dos anos 2009 e 2010,
renunciou voluntariamente ao crescimento. A despeito de recessão e da
depressão, nos recusamos a recorrer ao investimento deficitário e ao
aumento temporário da dívida, embora sabendo que, numa depressão, a
única saída é recorrer ao déficit público temporário, até que a economia
volte a crescer de novo.
Se essa posição ideológica prevalecer – e é certo que prevalecerá em
caso de impeachment – o Brasil afundará numa crise sem precedentes, que
arrastará Estados numa avalanche de desorganização fiscal e
inadimplência, afetando profundamente o setor privado. Nada será
garantido. Ciclos sucessivos de depressão estrangularão as contas
públicas em ajustes recorrentes, estrangulando gastos públicos e
salários, inclusive de aposentados e pensionistas. Em suma, todos, menos
os ricos e a mídia, pagaríamos pelo impeachment.
