FEM atende 19 municípios do Agreste Setentrional com mais de R$ 18 milhões

Com investimentos da ordem de R$ 18,2 milhões, os 19 municípios do Agreste Setentrional estão sendo atendidos pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Os recursos liberados pelo Governo Estadual estão sendo distribuídos em 49 obras de infraestrutura em execução pelas prefeituras nas zonas urbanas e rurais. Os beneficiados são: Bom jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Ferrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.

Entre as obras eleitas como prioritárias pelas prefeituras e que tiveram seus projetos aprovados pelo Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (CEAM), coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), se destacam a pavimentação de ruas, recuperação e construção de escolas, praças, sistemas de drenagem e esgotamento sanitário, postos de saúde e requalificação urbana. Os recursos do FEM são geridos pela Secretaria de Planejamento e gestão e repassados às prefeituras que são responsáveis pela execução das obras.

A criação do FEM foi anunciada pelo governador Eduardo Campos durante o encontro Juntos por Pernambuco, realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Gravatá. O encontro, organizado pelas secretarias da Casa Civil e Planejamento e Gestão, reuniu prefeitos de todo o Estado. Os projetos aprovados têm os recursos liberado em quatro parcelas: a primeira, correspondente a 30% do total destinado para cada município, foi repassada em maio, e a segunda, também de 30%, após 60 dias. Já a terceira, de 20%, está condicionada a declaração do prefeito de aplicação dos recursos, e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao Governo do termo de finalização da obra.

Da Zona da Mata ao Sertão o Estado investiu aproximadamente de R$ 129,7 milhões em 437 planos de trabalho Já aprovados. O fundo foi criado pelo Governo do Estado, por meio da Lei 14.921, de 11 de março de 2013, e soma R$ 228 milhões em recursos, direcionados a execução de obras que assegurem a melhoria do desenvolvimento econômico e social dos municípios pernambucanos e, consequentemente, ganhos na qualidade de vida da população.

CONHEÇA AS OBRAS MUNICIPAIS QUEM CONTAM COM RECURSOS DO FEM NO AGESTE SETENTRIONAL
Município	Obra	Valor
Bom Jardim	- Construção da Praça de Eventos do distrito de Umari - Construção da Praça da Vila da Cohab, no Centro do município - Construção da Praça de Esportes e Lazer do distrito de Umari - Conclusão da reforma e requalificação do Centro de Atividades Sociais - Varonil	- R$ 1.265.731,45
Casinhas	- Pavimentação em paralelepípedos graníticos do sistema viário municipal	- R$ 703.184,15
Cumaru	- Pavimentação em paralelepípedos graníticos de ruas de comunidades rurais	- R$ 843.820,97
Feira Nova	- Pavimentação em paralelepípedos graníticos, drenagem e sinalização das Ana Chaves e Santos Dumont - Pavimentação em paralelepípedos graníticos no loteamento Ana Chaves - Revitalização da Praça Vila do Ouro - Revitalização da Praça Bela Vista	- R$ 843.820,97
Frei Miguelinho	- Reforma do matadouro público municipal - Reforma do mercado público municipal - Requalificação do entorno dos açudes Novo e da Bica - Urbanização da orla fluvial da Barragem do Jucazinho	- R$ 703.184,15
João Alfredo	- Construção da escola municipal do bairro da Mãe Rainha	- R$ 1.125.094,62
Limoeiro	- Construção do sistema de drenagem urbana	- R$ 1.547.005,09
Machados	- Revitalização de obras de contenção da entrada da cidade - Revitalização do Centro da Cidade - Reforma e manutenção do clube municipal - Reforma e manutenção do ginásio de esportes - Construção do novo açude público	- R$ 703.184,15
Orobó	- Pavimentação asfáltica e sinalização	- R$ 843.820,97
Passira	- Construção de Banheiros públicos - Recuperação de estradas vicinais - Construção da Praça da Matriz - Pavimentação em paralelepípedos graníticos	- R$ 984.457,80
Salgadinho	- Construção de praça no Sítio Salobro - Pavimentação em paralelepípedos graníticos e drenagem da Rua Maria Teolina - Construção de uma praça anexa à Academia das Cidades	- R$ 421.910,50
Santa Cruz     do Capibaribe	- Construção do Ambulatório Especializado da Criança	- R$ 1.968.915,56
Santa Maria do Cambucá	- Cobertura do piso da Feira Livre de Confecções - Pavimentação das ruas projetadas trechos 1,3,4 e 5, no Centro e das ruas projetadas do trecho Chão de Baixo	- R$ 562.547.32
São Vicente Ferrer	- Construção de escadaria - Construção de canal em alvenaria de pedra rachão - Pavimentação em paralelepípedos graníticos, drenagem e sinalização de ruas e escadaria	- R$ 843.820,97
Surubim	- Pavimentação em paralelepípedos graníticos de ruas e avenidas	- R$ 703.184,15
Taquaritinga do Norte	- Construção de parques infantis - Construção do Velório do distrito de Pão de Açúcar - Pavimentação de vias públicas - Pavimentação de vias urbanas na sede municipal - Construção de dois postos de saúde	- R$ 984.457,80
Toritama	- Ampliação e urbanização do Cemitério São José - Obras de saneamento básico - Revitalização e urbanização da Sulanca	- R$ 1.125.094,62
Vertente do Lério	- Construção de ponte sobre o Rio Caiai no Sítio Tambó - Implantação e pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas - Pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas no Distrito de Gravatá dos Gomes	- R$421.910,50
Vertentes	- Pavimentação e saneamento de ruas	- R$ 843.820,97

Ferro questiona “novidade política” na aliança PSB/PSDB

“A população é quem vai julgar isso. O PSDB de José Serra, de Alckmin, de Sérgio Guerra é a nova política? Essa resposta fica no vento. Eu não considero uma grande novidade na política, não”. A declaração foi dada pelo deputado federal Fernando Ferro (PT), durante entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, ao ser questionado sobre a nova política defendida pelo governador Eduardo Campos (PSB).

Recentemente, o PSDB se aliou ao PSB em Pernambuco e a aliança foi defendida pelo socialista como mais uma iniciativa que integra a nova política trazida em seu discurso.

Ferro também declarou que não está preocupado com as críticas do governador. Para ele, quem “deve ficar preocupado é ele”. “Quem foi tão doce no passado e vira muito duro no presente está errado em algum momento e vai ter que explicar isso ao eleitorado. Acho que tem mais motivo para ser duro com quem quis privatizar o Brasil lá atrás e com quem abandonou Pernambuco, como ele mesmo disso no discurso de campanha”, defendeu o petista.

Além disso, o deputado federal declarou que Campos vai ter que explicar o porquê da troca de aliados, “porque trocar a Frente Brasil Popular pelo tucanato”. “Aí, é um discurso que a população deve se manifestar”, disse.(blog da folha)

Miruna Genoino: será que “vão tomar nossa casa?”

247 – A filha do ex-deputado José Genoino, Miruna Genoino, afirmou que ela e sua família não têm condições de pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 468 mil. Segundo decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a quantia deve ser paga em um prazo de até dez dias.

"Tenho certeza de que todos aqui sabem perfeitamente que eu e minha família não temos como pagar 468 mil reais", escreveu Miruna no Facebook. "O que vão fazer conosco? Vão tomar a nossa casa?", questionou.

Na mensagem, ela conta que "a duras, duríssimas penas", paga o financiamento de um apartamento "que vale muito menos do que isso" (o valor da multa). "Meus pais moram onde moram (...), o carro que meu pai tinha, um logan de 2008, foi vendido para podermos ajustar nossas finanças depois da prisão", continua ela.

Em entrevista ao 247, o irmão de Genoino, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que seu irmão "não tem um vintém no bolso". "Ele é uma pessoa de vida simples, todo o Brasil sabe disso, nunca acumulou nada", afirmou (leia aqui).

Confira abaixo a íntegra da mensagem de Miruna:

La dolce vita de Demóstenes

247 – Um flagrante na Itália fez com que o blogueiro Eduardo Guimarães fizesse uma curiosa comparação entre dois casos da "Justiça à brasileira", como diz ele.

Enquanto o ex-senador Demóstenes Torres, flagrado mantendo relações com um chefe do crime organizado de Goiás, Carlos Cachoeira, passa o Ano Novo na Itália, José Genoino cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O procurador de Goiás (na foto, ele caminha pelas ruas da cidade de Firenze no primeiro dia do ano) tem contra ele diversas provas materiais, inclusive gravações em que aparece se corrompendo.

Já o ex-deputado foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelo STF "sem uma única prova material ou mesmo testemunhal", como lembra Guimarães. Leia abaixo o post publicado em seu blog:

Justiça à brasileira: Demóstenes Torres curte Ano Novo na Itália

Dois homens, duas acusações, dois pesos e duas medidas.

O ex-senador Demóstenes Torres foi flagrado mantendo relações com um chefe do crime organizado de Goiás. Há fartas provas materiais contra ele, inclusive gravações em que aparece se corrompendo.

Demóstenes foi flagrado por uma fonte deste blog desfrutando das delícias que o dinheiro pode comprar. A foto que o leitor vê acima foi tirada na cidade italiana de Firenze no primeiro dia deste ano.

José Genoino foi acusado de corrupção ativa e formação de guadrilha e condenado a 6 anos e 11 meses de prisão sem uma única prova material ou mesmo testemunhal. Para condená-lo, usaram a teoria de que seria "verossímil" que fosse culpado.

No mesma foto acima, Genoino aparece em prisão domiciliar, em Brasília, no dia 6 último, após a justiça ter decidido lhe cobrar uma multa que vale mais do que a casa humilde em que reside, num bairro de periferia da grande São Paulo.

Os fatos acima resumem a Justiça brasileira. Abaixo, as fotos de como a elite judiciária trata a elite política deste país, que paira acima das leis enquanto debocha delas.

Canhotinho pode ser o destino final de Pedro Corrêa

O destino do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), único pernambucano envolvido e condenado no escândalo do mensalão, deve ser anunciado durante coletiva de imprensa na tarde de hoje (7). O ex-parlamentar aguarda decisão do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 1º Vara de Execuções Penais, Luiz Gomes da Rocha Neto, sobre em qual unidade do sistema prisional irá cumprir a pena que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro - sete anos e dois meses de prisão.

Questionado sobre o porquê da convocação de uma entrevista coletiva para anunciar o futuro do ex-deputado, o magistrado afirmou “não ter mais sossego” desde que o político chegou ao estado, no final do último mês de dezembro. “Diversos jornais ligam para mim diariamente. Eu prefiro que a decisão da Justiça seja divulgada para todos no mesmo momento. Sempre disse que ele é um preso como outro qualquer”, disse Rocha Neto.

A defesa do progressista tenta que o cliente cumpra pena no Centro de Ressocialização de Canhotinho, no Agreste do Estado. Aliado de Pedro Corrêa, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), se antecipou à decisão judicial e ofereceu ao aliado uma vaga em uma unidade municipal do Programa de Saúde da Família (PSF).

O ex-deputado também pode cumprir pena em regime semiaberto em unidades prisionais na Região Metropolitana do Recife (Itamaracá) e no Sertão do Estado (Petrolina e Salgueiro).

Com informações do Diario de Pernambuco.

João Paulo já decidiu: não vai renunciar ao mandato

247 - Nesta terça-feira, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, será preso. Deve chegar a Brasília e se entregar na Papuda.

Isso não significa, no entanto, que ele, quinto parlamentar mais votado em São Paulo nas eleições de 2010 e o campeão de votos no PT, deixará de ser deputado.

Ao menos, por ora. João Paulo Cunha tomou uma decisão de caráter político: não irá renunciar ao mandato conferido pelos eleitores. Com isso, transfere aos colegas e ao presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a difícil decisão de cassá-lo.

Na Ação Penal 470, Joaquim Barbosa levou os demais ministros do Supremo Tribunal Federal a condená-lo por peculato na contratação da agência de publicidade DNA. O que Barbosa apontou como "desvio" foram as comissões pagas por veículos – como Globo, Folha e Abril – à agência. Uma prática regular e que permanece intacta em todas as contratações de publicidade públicas e privadas realizadas no Brasil.

A contratação da agência foi alvo de diversos pareceres e até de uma auditoria interna da Câmara dos Deputados, que apontaram o caráter legal do processo. A despeito disso, Cunha está condenado à prisão. 

No entanto, ao não renunciar, ele assume um gesto político e transfere aos colegas a decisão de cassá-lo, mesmo cientes de sua inocência.

Cunha tem também lembrado a aliados que poderá trabalhar, uma vez que o regime semiaberto permite aos presos com emprego fixo – e sem risco à sociedade – a possibilidade de exercer sua atividade e retornar ao presídio para dormir.

Recentemente, ele lançou uma revista apontando todas as contradições do Supremo Tribunal Federal no seu julgamento (leia mais aqui).

Leia, abaixo, algumas acusações feitas por Joaquim Barbosa e as provas documentais apresentadas por João Paulo Cunha, que não foram aceitas pelo presidente do STF e faça, aqui, o download da publicação completa:

ACUSAÇÃO

O ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, afirma, no seu voto condenatório, que o Deputado João Paulo Cunha decidiu contratar uma agência de publicidade para a Câmara dos Deputados. Esta afirmação é correta?

A VERDADE

Não! Pois a Câmara dos Deputados já mantinha, desde o ano 2001, um contrato de publicidade com a agência Denison. Esse contrato foi assinado pela administração anterior do presidente Aécio Neves.

Em 26 de Dezembro de 2002, esse contrato foi prorrogado. Portanto, quando João Paulo tomou posse, na presidência da Câmara, em fevereiro de 2003, o contrato de publicidade estava em vigor e em plena vigência.

ACUSAÇÃO

Segundo o ministro-relator, “a decisão de abrir uma nova licitação foi, efetivamente, tomada pelo réu João Paulo Cunha”. Procede essa afirmação?

A VERDADE

Não! Legalmente, a Câmara não poderia realizar uma nova prorrogação do contrato de publicidade em vigor com a Denison. Então, a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Câmara dos Deputados, através de seu Diretor, solicitou a abertura de uma nova licitação.

ACUSAÇÃO

O ministro Joaquim Barbosa conduz as acusações para induzir que foi o Deputado João Paulo Cunha quem assinou o contrato de publicidade da Camara dos Deputados. Esse contrato foi assinado pelo Deputado João Paulo Cunha?

A VERDADE

Não! O contrato foi assinado pela própria administração da Camara dos Deputados, representada pelo seu Diretor Geral. O Edital para a licitação foi aprovado pelo núcleo jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.

ACUSAÇÃO

O ministro-relator afirma que João Paulo Cunha “praticou ato de ofício”, nomeando a “comissão especial de licitação”. Isso é verdade?

A VERDADE

Absolutamente, não! A Diretoria Geral da Câmara explicou com clareza sua opção por esse modelo, “de plano há que se ressaltar a existência de norma legal expressa na lei de licitações, que autoriza tal procedimento administrativo (art. 6o, XVI e art. 51, caput), que, nas condições particulares do que a administração pretendia, mostrava- se como o caminho mais natural e eficiente”. Também esclareceu que o “tipo melhor técnica’ não se descuida do aspecto do menor preço”. Além disto, observou: “no tocante à contratação tratada, a avaliação das propostas era eminentemente técnica e intelectual, necessitando execução por pessoas com capacitação específica e elevado nível de conhecimento da matéria”. Como “os membros da Comissão Permanente de Licitação não eram versados no tema objeto da licitação, demandando a instalação de uma Comissão Especial de Licitação composta por técnicos com habilitação específica na área de publicidade e comunicação social”.

Exatamente por isso, o Ato assinado por João Paulo Cunha, em agosto de 2003, de caráter administrativo, foi uma mera repetição do Ato assinado pelo deputado Aécio Neves quando presidente da Câmara, em junho de 2001, conforme a experiência administratica da própria casa.Aliás, dos cinco membros que compuseram a Comissão Especial de Licitação, indicados em 2001, três continuaram em 2003 (veja documentos ao lado), o que comprova a impossibilidade absoluta de influenciar no resultado final da comissão. Além disso, o presidente das duas comissões foi a mesma pessoa.

Deste modo, fica claro que não há nenhum ato de ofício praticado pelo Deputado João Paulo Cunha que caracterize base jurídica para uma possível condenação. Alias, se houvesse, deveria alcançar os atos praticados pela comissão da gestão anterior. Porque razão o ministro Joaquim Barbosa não viu irregularidade na comissão especial de licitação de 2001 e somente na de 2003?

• ACUSAÇÃO

O ministro-relator acionou a Policia Federal (PF) para analisar a licitação e a execução do contrato. Qual o resultado produzido pela Polícia Federal? 

A VERDADE

Laudo pericial de exame contábil do instituto Nacional de Criminalistica, órgão da Polícia Federal, constatou que os serviços contratados foram efetivamente executados. Concluíram que o contrato previa cláusulas que garantiam a execução da forma como foi realizado. Esse laudo afirma que
a tercerização dos serviços foi real, ocorrendo em conformidade com a legislação vigente (pg 12). Que a tercerição é da rotina operacional dos contratos firmados entre os orgãos públicos e as agências de publicidade (pg 15). O contrato admitia tercerização de serviços (pg 17). E que os gastos com veiculação correspondem a 65,53% do contrato (pg 19). Veja ao lado.

Observe a situação contraditória que a maioria do STF criou. O único item que o laudo da PF questiona, os serviços prestados pela IFT, o Supremo considerou regular e absolveu o Deputado João Paulo. Por outro lado, todos os outros serviços contratados pela Camara, foram atestados pelo laudo da Polícia Federal, como efetivamente executados. Entretanto a maioria do Supremo ignorou este laudo da PF para condenar. 

DISTORÇÃO DOS FATOS

Nas páginas seguintes (de 31 até 35) serão apresentados para o conhecimento da sociedade, todos os pagamentos feitos pela Câmara dos Deputados. Ou seja: o contrato assinado pela Câmara com a agência SMP&B de R$ 10.745.902,17 foi totalmente executado com os respectivos recebedores dos recursos. Tudo com documentos apresentados no processo. A regra para pagamento à agência é a estabelecida no contrato e a práticada do mercado, inclusive regulado por lei. A regra do contrato é a seguinte: 15% das veiculações (cláusula 9a - parágrafo único), no valor de R$ 948.338,41; 5% dos serviços pagos a terceiros (cláusula 8a - alínea “b”) no valor de R$ 129.519,40 e os serviços prestados pela própria agência (cláusula 8a - alínea “a”), no valor de R$ 14.621,41.

Por esses números, chegamos à conta usada pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar erroneamente o Deputado João Paulo Cunha. Ou seja: a Câmara, dentro da legalidade, veiculou os anúncios, pagou os serviços e os contratados pagaram as comissões para a agência. O Ministro Relator contabiliza equivocadamente as comissões pagas pelos veículos à SMP&B como se fossem desvios de recursos. 

Baixe aqui a revista completa (o tempo médio de download é de cinco minutos), com todos os seus documentos.

Líderes de facções criminosas no Maranhão serão transferidos para presídios federais

Governo estadual deverá entregar ao Poder Judiciário a relação com o nome dos detentos que deverão ser transferidos para presídios federais de outros estados

Agência Brasil

Líderes e integrantes de facções criminosas maranhenses – presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) – serão transferidos para presídios federais nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.

A transferência foi proposta pelo governo federal, via Ministério da Justiça, depois que criminosos impuseram o pânico entre moradores da capital maranhense. “A governadora Roseana Sarney aceitou de pronto a oferta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e inicialmente se falou sobre 25 vagas, que foram as disponibilizadas. O governo já está trabalhando na seleção dessas lideranças que serão transferidas para os presídios federais”, disse o secretário.

Na última sexta-feira (3), homens armados atearam fogo em ao menos quatro ônibus. A ordem, segundo o governo maranhense, partiu do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Cinco pessoas que estavam em um dos veículos ficaram feridas, entre elas Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu nesta madrugada, em decorrência das queimaduras.

De acordo com as autoridades estaduais, os ataques a ônibus e delegacias de polícia são uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela polícia no interior da penitenciária, onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram mortos ao longo de 2012. As novas regras e a intensificação nas revistas têm o objetivo de reduzir a violência na unidade. Tropas da Força Nacional foram deslocadas para ajudar na operação, o que não impediu que mais dois presos fossem mortos na última quinta-feira (2), véspera dos ataques aos ônibus e delegacias.

Com a decisão de aceitar a oferta federal, o governo estadual deverá entregar ao Poder Judiciário a relação com o nome dos detentos que deverão ser transferidos para presídios federais de outros estados. Em seguida, a Vara de Execuções Penais deverá notificar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Segundo o Ministério da Justiça, por razões de segurança, não pode detalhar o processo de transferência. A União tem quatro presídios federais de segurança máxima em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR). Segundo o ministério, atualmente, 60% das vagas estão ocupadas, o que corresponde a cerca de 500 do total de 832.

Brasil: ricos nervosinhos e pobres contentes

247 - Estranho país o Brasil. Aqui, os ricos, de barriga cheia, estão "nervosinhos", como disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enquanto os mais pobres seguem otimistas e contentes. 

A análise é do jornalista Clóvis Rossi, no artigo "Quem deveria ficar nevosinho" (leia aqui).

"Há algo de profundamente errado em um país, um certo Brasil, em que os ricos choram (e de barriga cheia), ao passo que os pobres parecem relativamente felizes", diz ele. "Um país em que há pleno emprego e crescimento da renda não pode ser campeão de pessimismo nem pode ficar em 32º lugar, entre 45, no campeonato mundial de pessimismo. É grotesco".

Juro do cheque especial chega a 146% ao ano

  O cheque especial deveria, em tese, ser usado somente em casos de
extrema necessidade. Mas, de tão acessível e estimulado pelos bancos, o dinheiro extra acaba se incorporando ao salário de milhares de brasileiros. Em 2013, ainda sem contabilizar as compras de Natal, o saldo devedor dessa modalidade cresceu 16,3%, mais que o dobro do salto registrado nas dívidas com cartão de crédito. O montante atingiu R$ 21,2 bilhões em novembro, indicam os dados mais atualizados do Banco Central.

Animados com os valores a mais disponíveis na conta, os brasileiros
costumam se enrolar com o cheque especial com a mesma facilidade que usufruem dele. Não raras vezes, os juros altíssimos tumultuam a vida de quem abusa desse tipo de empréstimo: a taxa média cobrada pelo sistema financeiro vem subindo há seis meses consecutivos, tendo alcançado, no último levantamento do BC, o patamar de 146,4% ao ano — o maior desde junho de 2012.(Do Correio Braziliense)

Ele está em todas. A dor de cabeça agora é o Ceará

 Lula segue interferindo por todos os lados para aparar arestas com o

PMDB, em alguns casos, e reforçar a necessidade de o PT fincar o pé pela candidatura própria, em outros. No Ceará, Lula tentará resolver o imbróglio no papo e já avisou Eunício, candidato ao governo do estado, que o chamará para uma conversa no Instituto Lula, em São Paulo, no início deste ano.

Lula deverá fazer o mesmo com Ciro e Cid Gomes, aliado fiel do Palácio do Planalto, que ainda não definiu quem irá apoiar para sucedê-lo. (Veja - Lauro Jardim)

PSB e Rede divergem sobre lançar chapa Eduardo-Marina

Eduardo pretende antecipar lançamento de candidatura e quer confirmar Marina como vice

Apesar de admitir que os dois devem concorrer juntos, aliado da ex-senadora diz que ainda não é hora de definições

Apesar de PSB e Rede estarem dispostos a apresentar uma chapa única com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva na disputa pela Presidência, o calendário eleitoral de seus aliados está fora de sintonia.

O comando dos socialistas pressiona e programa para o fim deste mês, ou no máximo em fevereiro, o anúncio de Marina como vice de Campos.  O governador já convocou reunião com os principais dirigentes do PSB para o próximo dia 17 com o objetivo de afinar o discurso, resolver pendências e preparar o anúncio de sua candidatura presidencial, que deve ser antecipado, segundo confidenciou a interlocutores.

O cenário ideal no entendimento de Campos é ter fechado o nome de Marina na chapa para fortalecer o ato. A presença dela no encontro, porém, não está confirmada e integrantes da Rede avaliam que este não é momento adequado para fazer o anúncio.

'O calendário eleitoral não se sobrepõe às definições programáticas. Essa questão da vice ainda não está colocada', disse à Folha o deputado Walter Feldman (PSB-SP), importante aliado de Marina.

Apesar de resistir em antecipar a definição, a cúpula da Rede aponta como caminho mais provável a futura formalização da ex-senadora no posto de candidata a vice.

Antes, porém, será preciso dirimir divergências na formação de palanques regionais. Um dos principais problemas está em São Paulo.

No Estado, a Rede é contra apoiar a reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB), como pretendia o PSB paulista. Os aliados de Marina defendem chapa própria do PSB com a Rede, que represente 'o novo' e seja uma alternativa à polarização entre petistas e tucanos.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) expressou, de dentro do partido, o incômodo gerado pela aproximação com o PSDB. Amiga de Marina, ela declarou não haver 'coerência política' nas alianças regionais que o PSB tem fechado para fortalecer a candidatura de Campos à Presidência.

O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, defende a antecipação do anúncio da chapa presidencial para evitar eventuais intrigas entre os dois grupos políticos. 'Não era do nosso interesse antecipar, mas isso é até mesmo uma vacina, um antídoto'.  (Folha de S.Paulo - Márcio Falcão e Natuza Nery)

Multa a Genoino: R$ 468 mil; patrimônio dele: pequena casa

Brasília 247 – Mais uma má notícia para o ex-deputado José Genoino. A Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira 6 que o ex-presidente do PT tem até dez dias para pagar uma multa de cerca de R$ 468 mil, referente à sua condenação por corrupção na Ação Penal 470. Genoino cumpre prisão domiciliar em Brasília e tenta ser transferido para São Paulo, mas teve o pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já se sabe que o ex-deputado não possui recursos para cobrir a penalização. Ele é dono de apenas um modesto imóvel no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo, e foi um dos poucos parlamentares que atravessou a carreira sem ter acumulado riqueza pessoal. Em entrevista à revista IstoÉ, em novembro, ele declarou: "Não tenho patrimônio nem riqueza material. Fui condenado por corrupção sem nunca ter mexido com dinheiro" (leia mais aqui).

Eduardo sanciona Lei de Responsabilidade de Transição

Lei é de autoria da deputada estadual Raquel Lyra e passar a vigorar nesta terça-feira (Foto: Bruno Campos/Folha de Pernambuco)

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sancionou, na tarde desta segunda-feira (6), na sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, a Lei Complementar nº 1609/2013, que visa promover a transparência fiscal na transição entre governos. A norma é de autoria da deputada estadual Raquel Lyra (PSB) e passa a vigorar a partir desta terça-feira (7).

De acordo com Raquel Lyra, a lei busca “privilegiar a transparência”. Para ela, também é preciso que ocorra uma “mudança de cultura” por parte dos gestores.

“O que nós temos amplamente noticiado pela mídia é que os prefeitos, os gestores públicos perdem o primeiro ano de mandato para começar a tomar pé das informações referentes ao governo”, disse a autora da lei.

Já o governador ressaltou que a iniciativa está sendo tomada no segundo ano de gestão dos prefeitos. Para Campos, a nova resolução foi classificada como um aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos preservando o gestor que ingressa na administração pública e o que sai, mas, sobretudo estamos garantindo o direito do cidadão”, disse o socialista.

Lei – A norma é complementar à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado.

“Já fiz minha mudança”, afirma Padilha

Provável candidato ao governo de São Paulo, o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, afirmou, nesta segunda-feira (6), que deixará o cargo até o fim de janeiro. O auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) esteve em São Paulo para a inauguração de uma unidade da Rede Hora Certa.

“Já fiz minha mudança para São Paulo, trouxe o que estava em Brasília para minha casa aqui”, afirmou. Segundo o ministro, a preparação para deixar a pasta está sendo feita desde 2 de novembro, após reunião com Dilma.

De acordo com o ministro, a petista pediu que todos os ministros que fossem concorrer nas eleições de 2014 deixassem os cargos até o fim de janeiro.

Padilha afirmou que está pronto “tanto pessoal quanto profissionalmente” para deixar a pasta. “O Ministério da Saúde já está preparado. Quem define isso é a presidente Dilma”, revelou.(blog da folha)