Defesa de Dilma reage a vale-tudo na Lava Jato

Jânio de Freitas - Folha de S.Paulo

A etapa é de testes. Em todos os setores com envolvimento, direto ou indireto, nos últimos acontecimentos. Cada qual dando passos além do seu limite legal, ético ou moral, para ver até onde consegue elevar o seu poder sobre as demais instituições.

O que antes podia ser abuso, leviandade e prepotência, passou a constituir uma luta de cabeças transtornadas pela sua "autoridade", ou de grupos com ganância de poder. Fase que se insinuou com a desvairada flor carnívora apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol, com 14 pétalas venenosas emitindo flechas acusatórias a um nome no centro –contra o qual, Lula, o obcecado acusador imaginava estar apresentando provas, mas só trouxe palavras alheias e compradas por liberdade, ou ilações suas. Um delírio televisivo.

Passados dois anos de vale-tudo e alguns meses de luta por predomínio institucional, esse estado de coisas começa, enfim, a enfrentar reações de fato. No devido lugar: o Judiciário. Trata-se agora de requerimento da defesa de Dilma Rousseff, ao Ministério Público Eleitoral, para que o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, seja ao menos investigado. Há um esforço, bastante numeroso, para que prevaleça a explicação de que Azevedo equivocou-se em afirmações, mas não cometeu falso testemunho. A atenuação também tem base falsa.

Otávio Azevedo mentiu. Ao acusar, em sua delação, a campanha de Dilma de receber da Andrade Gutierrez R$ 1 milhão ilegais, Azevedo elaborou a falsidade, com o pormenor de um encontro entre ele, Edinho Silva e outro petista, para acertar a doação. Atitude de mentiroso profissional e, parece claro, de espertalhão fazendo mais agrados premiáveis aos promotores e ao juiz da Lava Jato.

A defesa de Dilma apresentou ao TSE comprovante do pagamento de R$ 1 milhão. Não foi em dinheiro, foi em cheque. Nominal: para Michel Temer. O tal encontro com Edinho Silva e seu companheiro não existiu. Convocado ao TSE, Azevedo alegou equívoco. Mas equívoco não inclui encontros não havidos, pedidos não feitos, nem nomes de pessoas cuja citação as complicaria.

Mais simples, e não menos sugestivo, um outro equívoco atesta a condição de mentiroso de Otávio Azevedo. Verificada a divergência entre o valor declarado pelo depoente e o documentado, como dinheiro da Andrade Gutierrez destinado a Aécio Neves, veio o aumento: é, não foram R$ 12,5 milhões, foram R$ 19 milhões. Mais 50% que ele subtraíra, no seu jogo de dedo duro para um lado e proteção para o outro.

Temer nega, mas perdeu força na briga

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Raquel Landim – Folha de S.Paulo

 problema, mas perdeu força na queda de braço com os governadores, quando a Câmara retirou as contrapartidas para que os Estados renegociem sua dívida com a União. Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (21), Temer disse que as contrapartidas são "indispensáveis" para a aprovação dos programas de recuperação fiscal dos Estados, mas isso só ficará comprovado na prática.

Quando serviços essenciais prestados pelos governos estaduais, como segurança e saúde, entrarem em colapso por falta de pagamento, o presidente será capaz de resistir à pressão?

A situação dos técnicos do ministério da Fazenda seria mais confortável se as contrapartidas estivessem previstas em lei. Agora, terão que negociar caso a caso e assumir o ônus político de medidas impopulares.

As contrapartidas rejeitadas pelos deputados —como congelamento de salários dos servidores, aumento da sua contribuição previdenciária e privatização de estatais— eram uma tentativa de resolver o rombo estrutural das contas dos Estados.

Boa parte dos governos estaduais possui uma folha de pagamento (servidores, aposentados e pensionistas) inchada, desnecessária e impagável. Ao orientar suas bancadas a votarem no sentido contrário do compromisso que assumiram, muitos governadores demonstraram que não querem resolver o problema, mas empurrá-lo para a próxima administração.

Com a queda na arrecadação provocada pela crise econômica do país, a situação das contas estaduais é muito grave. Além da renegociação da dívida, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul provavelmente vão precisar de uma injeção direta de recursos do Tesouro.

O ministério da Fazenda vem tentando arrancar algum compromisso de ajuste estrutural antes de soltar o dinheiro, já que as contas dos governo federal também estão em frangalhos.

Assessores dos Estados argumentam que os recursos teriam que ser liberados de imediato, para que os governadores tivessem condições de aprovar nas assembleias estaduais cortes de gastos e uma reforma previdenciária.

Mas o risco é grande. Se nem com a corda no pescoço, os deputados (estaduais ou federais) concordam com o corte de privilégios para os servidores, imagine com a crise de curto prazo sob controle.

Infelizmente, também é pouco provável que Temer resista por muito tempo, pois sua popularidade está em baixa, a economia segue estagnada e o escândalo da Lava Jato chega cada vez mais perto do Planalto.

Se postergarem, mais uma vez, uma solução para as contas estaduais, os políticos continuarão dando corda para uma bomba relógio que vai explodir no colo da população. Ou melhor, que já começou a fazer estragos

Douglas Duarte e Rosa assumem governo e a Banda Super Oara fará a festa da posse

A posse do prefeito eleito de Angelim, Douglas Duarte, será animada pela orquestra Super Oara da cidade de Arcoverde. Que fará uma grande festa para embalar a população de Angelim, que está ansiosa pelo momento em que Douglas dará o ponta pé inicial para o governo da mudança.

TCE-PE lista índice de transparência dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (21) o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), relativo ao exercício 2016 das 184 prefeituras pernambucanas. O levantamento, realizado entre os meses de julho a setembro, apresentou, em relação ao ano anterior, uma elevação na média de 362,11 para 422,80 da qualidade das informações disponibilizadas pelas cidades em seus Portais da Transparência.

Segundo o chefe do núcleo de auditorias especiais, Fausto Estepple de Aquino, o objetivo do ITMPE é “estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social”. Ainda de acordo com ele o trabalho educativo, voltado para o aperfeiçoamento dos portais realizado pelo Tribunal, é essencial, pois a “baixa transparência está diretamente associada a problemas na gestão e, em muitos casos, a corrupção”.

O TCE classifica os municípios como ‘desejado’, ‘moderado’, ‘insuficiente’, ‘crítico’ e ‘inexistente’. No exercício 2016, quando comparado com resultado obtido com o alcançado em 2015, onde o percentual era de 27,17%, houve um crescimento no número de municípios enquadrados no nível moderado e desejado, de aproximadamente de 43%.

Esse aumento representa um benefício para 64,62% da população pernambucana, que pode, agora, exercer um controle social mais efetivo. No entanto, apesar dos esforços do Tribunal, 35,38% da população do Estado ainda residem em municípios em que os requisitos mínimos legais da transparência não são atendidos.

No próximo ano, para combater a falta de informação, ainda segundo o chefe de auditoria, o TCE “continuará com as ações pedagógicas e, quando necessário, punitivas para que ano a ano o nível de transparência evolua”. O envio do Ofício de Alerta de Responsabilidade será feito aos novos gestores das prefeituras, e de forma didática aos novos presidentes das Câmaras Municipais.

No exercício 2017, além das prefeituras onde o nível de transparência é inexistente, os de nível crítico também serão notificados, totalizando 36 gestores que podem vir a julgamento e sofrerem punições.

Confira o ranking aqui.

Paulo Câmara lança ferramenta pioneira para aprimorar ações de governo

Um mapeamento digital inteligente e eficaz que oferece uma caracterização detalhada de toda a extensão territorial do Estado, propondo melhores soluções ambientais, econômicas e sociais na área de infraestrutura. É dessa forma que opera o programa Pernambuco Tridimensional - PE3D, lançado nesta quarta-feira (21.12), em cerimônia comandada pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Pioneiro na América Latina, o projeto foi iniciado em 2014, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e já realizou 97% da ortofotografia (representação fotográfica) e 100% do monitoramento a laser de todo o Estado. O programa, que conta com um aporte de R$ 21,5 milhões do Banco Mundial (BIRD), vem contribuindo para o planejamento de barragens, controles de cheias e na prevenção de possíveis inundações.

O governador Paulo Câmara destacou que Pernambuco deu mais um passo importante para o desenvolvimento econômico, social e sustentável. “Depois de tanto esforço, tanto estudo, que se iniciou após as enchentes de 2010 e 2011 na Mata Sul, ficamos felizes em poder mostrar os resultados dessa experiência inovadora. O mundo nos exige cada vez mais planejamento, segurança e informações rápidas e de qualidade. E com esse trabalho, vamos ter condições de oferecer isso”, pontuou. O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda a importância da ferramenta para os projetos futuros. “Órgãos como a Compesa, a Copergás, a Secretaria de Agricultura, entre outras, já utilizam com sucesso o programa e vão poder aprimorar suas ações futuras”, completou.

O PE3D tem enorme potencial de utilização para as intervenções que requerem detalhamento preciso do terreno, como estradas, ferrovias, barragens, sistemas de irrigação, serviços de mineração, redes de água, esgoto, energia e gás. Em simultâneo, a base de dados auxilia na identificação de áreas de risco e danos aos recursos naturais, onde houve perda de solo e vegetação, contaminação das águas ou degradação de nascentes e áreas de recarga de aquíferos.

O programa trabalha também com o controle da expansão urbana em bases sustentáveis, identificando o estágio de verticalização das cidades e provendo as melhores soluções dos pontos de vista técnico, social, ambiental e econômico. A identificação detalhada do relevo possibilita quantificar previamente as transformações necessárias na realização de possíveis intervenções.

Almir Cirilo, secretário executivo de Recursos Hídricos, explicou como PE3D vai funcionar na prática. “Qualquer trabalho que requeira estudos topográficos passa a ter essa informação gratuitamente, com precisão e uma riqueza imensa de detalhes, que vai deste a imagem de satélite a um estudo profundo de solo, relevo e estrutura superficial. Então, quando se precisar fazer uma estrada, uma rede de esgoto, drenagem, aterros, implantações imobiliárias e industriais, qualquer pessoa vai poder ter acesso a todo esse material na internet e sem custos”, afirmou.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento econômico, Thiago Norões, ressaltou que, além dos benefícios ambientais, a iniciativa vai atrair mais investimentos para o Estado pelo nível de detalhamento das informações territoriais oferecidas. “Esse material permite a identificação imediata de todas as informações relevantes do ponto de vista da cartografia e topografia para qualquer projeto, sem necessidade de ir a campo. Então, qualquer empresa que queira se instalar no nosso Estado vai poder contar com todo esse conjunto de informações relevantes, que, com certeza, vai agilizar o processo de escolha do local mais apropriado”, comemorou. 

Parte do conteúdo já está disponível para download no site www.pe3d.pe.gov.br. Após a certificação do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itepe), toda a maquete eletrônica estará contida na plataforma. No total, o levantamento conta com cerca de 75 bilhões de pontos, um a cada 1,3 m² de toda a extensão pernambucana, incluindo as coordenadas planimétricas e altimétricas.

Participaram da solenidade também a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo; o secretário da Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães; o presidente da Copergás, Décio Padilha; o presidente do Itepe, Antônio Vaz; o deputado federal Danilo Cabral; o reitor da UPE, Pedro Falcão; a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Berenice de Andrade Lima; e o Gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios da Engefoto, Marco Antonio Neia.

Após suspeita de desperdício, governo reduz seguro DPVAT em 37%

Do UOL_O valor do seguro DPVAT de 2017 —obrigatório para todos os proprietários de veículos— será reduzido em 37% para todos os veículos.

Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 deste ano. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o DPVAT, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados com este seguro obrigatório, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.

A queda dos valores ocorre depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro de que deveria.

Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao SUS e ao Denatran.

Lula diz que Lava Jato atingiu “grau de loucura”

Da Folha de São Paulo

O Instituto Lula divulgou, hoje, uma nota afirmando que a Operação Lava Jato atingiu um "grau de loucura" ao investigar um terreno que não existe.

Reportagem publicada nesta quarta pela Folha mostra que três delatores afirmam que a Odebrecht comprou, por intermédio de outra empresa, um terreno destinado à construção de nova sede para o instituto. Mas a construção acabou não sendo feita.

Sob o título, "Lava Jato supera Kafka e Minority Report", a nota traz ainda duras críticas ao juiz Sérgio Moro, que recebeu denúncia sobre o caso da força-tarefa do Ministério Público Federal.

"A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente", diz a nota.

O post, publicado no Facebook, ironiza ainda os procuradores responsáveis pela investigação.

"Ao invés de investigar e apresentar denúncias sobre delitos reais, e após fechar acordos que tiraram da cadeia pessoas que receberam dezenas de milhões em desvios da Petrobras, persegue delitos que só existem na imaginação de Power Point de alguns promotores", diz a nota, em alusão ao PowerPoint exibido durante entrevista coletiva da Procuradoria, em setembro.

A nota conclui afirmando que Moro aceitou a denúncia com a intenção de "gerar manchete". "Moro aceita uma denúncia absurda dessas em poucos dias, porque o importante é gerar manchete de jornal e impedir Lula de ser candidato em 2018", encerra.

Adilson Gomes recebe homenagem pela atuação política

Secretário-geral do PSB, Adilson Gomes recebe duas homenagens nesta quarta e quinta-feira. Ex-vereador e coordenador das campanhas vitoriosos de Miguel Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara no Interior do Estado, Adilson será reconhecido como político de destaque em 2016. A primeira homenagem, nesta quarta-feira, será concedida pela Revista Total, que entrega o prêmio Destaque Político 2016, às 20h, no restaurante Sal e Brasa. Outras 11 personalidades serão agraciadas.

Na quinta-feira, Adilson Gomes receberá a Medalha Barão de Moreno, mais alta comenda da Câmara de Vereadores de Moreno, em solenidade às 19h. O socialista já foi vereador do município. Este ano, o socialista, que é um dos fundadores do PSB, completou 50 anos de atividade política.

Paulo lança programa Pernambuco Tridimensional

O governador Paulo Câmara lança, na tarde desta quarta-feira (21.12), o programa de mapeamento digital Pernambuco Tridimensional - PE3D. Iniciado em 2014, o mapeamento realizou uma varredura a laser de todo o território pernambucano, que permitiu obter com rapidez e qualidade as informações altimétricas para elaboração dos projetos das barragens, de controle de cheias, além de desenvolver sistema de prevenção e alerta de inundações para a bacia do rio Una. Com investimentos de R$ 21,5 milhões do Banco Mundial (BIRD), o projeto já realizou 96% da ortofotografia e 100% do mapeamento a laser de todo o Estado. 

Visando oferecer soluções mais adequadas dos pontos de vista técnico, ambiental, econômico e social, o PE3D traz ainda grandes oportunidades de otimizar decisões na escolha do terreno de instalação ou expansão e nas ações de logística. Estado e municípios aumentam, desta forma, a possibilidade de atrair novos investimentos a partir da caracterização muito detalhada do seu território, potencializando as melhores locações para os empreendimentos.

Governo federal libera R$ 850 milhões para estimular o Novo Ensino Médio com a implantação de escolas em tempo integral e formação técnica

A presidência da República e o ministerio da Educação, assinaram nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para duas iniciativas que se inserem no contexto do Novo Ensino Médio. Por meio de uma ação que vai ofertar cursos técnicos concomitantes ao ensino médio, a proposta estimula o protagonismo juvenil ao oferecer a esses estudantes a possibilidade de uma formação técnica ao final desta etapa de ensino. Ao mesmo tempo, o MEC está liberando recursos para dar início à implementação da política de Escola em Tempo Integral.“Os dois projetos aqui apresentados hoje se articulam perfeitamente com a iniciativa mais inovadora no campo da educação, que foi a edição da medida provisória que introduziu mudanças substanciais no ensino médio brasileiro”, destacou Mendonça Filho. Para ele, esta foi uma medida corajosa e sintonizada com os interesses dos jovens brasileiros. “O ensino médio infelizmente se encontra em uma posição vexatória, que compromete fortemente o futuro da nossa juventude”.

A proposta do Novo Ensino Médio traz como ações catalisadoras a indução à formação técnica para alunos do ensino médio, o fomento à Escola em Tempo Integral e o estímulo do protagonismo juvenil. A necessidade de qualificação dos jovens é reforçada por pesquisa da. Segundo pesquisa da Fundação Dom Cabral, 91% das empresas têm dificuldade de contratar profissionais qualificados, 80% consideram a oferta de mão-de-obra de média a baixa e metade delas precisam treinar entre 40 e 80% dos novos contratados.

O presidente Michel Temer destacou que educação é a base do desenvolvimento de um país. “Educação é a porta de entrada para a cidadania”, afirmou. “Investir na educação é investir na maior riqueza de um país, que é o seu povo. É construir um Brasil com mais oportunidades e mais justo”. Temer ainda parabenizou a postura de Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação. “O Mendonça tem nos trazido novas ideias e quando as faz o faz com apoio dos secretários de educação de todo o país”.

MedioTec – O MedioTec é uma ação do Pronatec que visa à oferta de cursos técnicos simultâneos ao ensino médio para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de educação. Serão ofertadas 82 mil vagas incialmente. O objetivo é garantir que o estudante do ensino médio esteja inserido no mundo do trabalho e renda após concluir esta etapa de ensino. Para isso, está sendo realizado com parceiros demandantes do Pronatec (como os Ministérios e Secretarias Estaduais de Educação) o mapeamento das necessidades do mundo de trabalho e renda.

Os cursos ofertados aos alunos estarão dentro desse universo mapeado, proporcionando maior sinergia entre o que o aluno está cursando e o que está sendo demandado. Para garantir que bons profissionais sejam formados,haverá um rigoroso controle da qualidade, monitoramento dos cursos e do indicador de evasão, e uma articulação para que os estudantes, ainda durante o curso técnico, ingressem nas empresas mapeadas, realizando estágios. O recurso disponibilizado para o MedioTec 2017 é de R$ 700 milhões.

Programa de Fomento à Escola em Tempo Integral –

Uma das inciativas do Novo Ensino Médio, o Programa de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral, já recebeu adesão de 26 Estados e do Distrito Federal. Essa ação será realizada em duas etapas: no 1º edital foram disponibilizadas 263 mil matrículas e no 2º edital, serão 257 mil. Na ocasião, serão disponibilizados R$ 150 milhões aos estados, de um investimento previsto pelo Governo Federal de R$ 1,5 bilhão, criando 500 mil novas vagas de tempo integral a serem implantadas pelos estados nos próximos anos.

Para participar do Programa, as Secretarias Estaduais de Educação enviaram ao MEC o Termo de Adesão e o Formulário do Plano de Implementação, contendo as informações sobre o Plano de Gestão Escolar, Planejamento

Pedagógico, Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas, conforme exigências estabelecidas pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. A admissão dos alunos ocorreu por proximidade da escola pública

de origem ou local de moradia. Escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção.

Supersalários: Judiciário e MP deveriam dar exemplo, diz Kennedy

247 – O jornalista Kennedy Alencar afirmou nesta terça-feira, 20, que o Poder Judiciário e o Ministério Público deveriam dar o exemplo numa hora de grave crise econômica e política. "

Nesse debate, falta maior ação da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Seria importante que tivessem uma atuação pública mais clara a respeito desse assunto”, afirma.

Segundo Kennedy, “como chefes de suas instituições, eles deveriam se posicionar sobre os projetos aprovados no Senado e que serão votados pela Câmara. Deveriam dizer publicamente o que pensam desses presidentes de organizações de representação da magistratura e do Ministério Público que passaram os últimos dias a defender de forma mais agressiva um privilégio vergonhoso”.

Kennedy diz, ainda, ser “inacreditável que quem acusa em nome da lei, como procuradores e promotores, e quem aplica a lei, como os magistrados, invoquem um argumento dessa natureza. A apropriação indevida de recursos públicos, por meio de penduricalhos que foram sendo criados ao longo de décadas, é uma forma de corrupção. É fundamental que o debate para limitar supersalários não perca fôlego em 2017”.

“Governo foi derrotado por falta de articulação”, diz Danilo

O Governo Federal foi derrotado na Câmara dos Deputados durante a votação do projeto de lei 257/2016, que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados, hoje. Essa é a avaliação do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) sobre a aprovação, por 296 votos a 12, do texto que estabelece a recuperação fiscal para os entes mais endividados sem as contrapartidas para quem aderir à moratória. Os parlamentares fecharam um acordo contrariando a orientação do Governo.

“O Governo foi derrotado ao modificar, no Senado, o que a Câmara dos Deputados já havia decidido. Isso mostra a falta de articulação política do Governo Temer”, afirmou Danilo Cabral. Para ele, a votação da Câmara também foi uma derrota para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), relator da matéria no Senado. “Ao incluir as contrapartidas que só beneficiavam os estados perdulários e prejudicavam os servidores públicos, o senador demonstrou uma grande insensibilidade para com os estados que cumpriram seu dever de casa, como Pernambuco”, disse.

De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento das dívidas dos estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas. No texto inicial, em troca da suspensão do pagamento das dívidas, os estados teriam que se comprometer com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e não ativos e com o não reajuste salarial dos servidores. E este foi um dos pontos de maior conflito entre o Governo e os parlamentares.

Na manhã desta terça-feira, Danilo Cabral, em discurso no Plenário da Câmara, declarou que votaria contrário ao projeto de lei caso as condicionantes para os estados fossem mantidas. Segundo ele, o texto aprovado pelo Senado beneficiava aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebrava a autonomia dos estados. Com o acordo firmado entre os partidos antes da votação em Plenário, o deputado votou favorável ao texto.

Janot quer fim de sigilo em delações da Odebrecht

Para evitar acusações de vazamento contra o Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá o fim do sigilo sobre as 77 delações da Odebrecht.

"Em encontro com senadores e deputados federais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que irá pedir a retirada do sigilo das delações realizadas pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, após o conteúdo ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski", informa reportagem de Erich Decat (leia aqui). "A intenção de Janot de pedir o retirada dos sigilos foi comunicada a integrantes da bancada do Espírito Santo, em reunião realizada na sede da PGR, em Brasília, na manhã da última quinta-feira, 15", informa o jornalista.

As delações da Odebrecht podem derrubar Michel Temer e vários de seus ministros.

Temer foi acusado de pedir R$ 10 milhões, que teriam saído do departamento de propinas da empreiteira e pagos em dinheiro.

O chanceler José Serra foi acusado de receber R$ 23 milhões na Suíça.

A delação também atinge Eliseu Padilha, acusado de receber R$ 4 milhões em cash, e Moreira Franco, suspeito de receber propina em negócios ligados às concessões de aeroportos.

A delação da Odebrecht também atinge outros articuladores do golpe de 2016, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de ter despesas pessoas pagas pela Odebrecht, por meio de seu marqueteiro.

O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que prometeu trabalhar durante o recesso para dar conta do volume de processos.(Do blog de Magno Martins)

STF: Defesa de Cunha denuncia pressão por delação

Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o ex-presidente da Câmara vem sofrendo "pressão" e "desumana violência psíquica" para que celebre um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A petição pedia a suspensão da transferência de Cunha da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) para o Complexo Médico Penal do Paraná. Cunha foi transferido nesta segunda-feira, 19, por determinação do juiz Sérgio Moro. 

O pedido dos advogados foi distribuído nesta segunda-feira (19) ao ministro Teori Zavascki.

257: PMs insatisfeitos ameaçam parar nos Estados

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

Policiais militares estão insatisfeitas com o projeto 257 do ajuste fiscal.

É que no contrapé a proposta mexe nos salários.

Aquartelamentos estariam sendo organizados em vários estados e deputados da oposição estão insuflando a rebeldia.

O caso pode remeter ao cenário de caos nas ruas de várias capitais de 2011 e 2012, quando várias corporações de pelo menos 10 Estados entraram em greve

Governo prorroga estadia das Forças Armadas em PE

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informa que a pedido do governador Paulo Câmara, o presidente da República, Michel Temer, acaba de determinar a prorrogação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mantendo assim, as Forças Armadas colaborando com a segurança pública em Pernambuco até o próximo dia 3 de janeiro de 2017.

O ministro informa ainda que o Governo Federal está analisando a possibilidade do envio de contingente da Força de Segurança Nacional para Pernambuco a fim de ajudar na tarefa do policiamento do Estado.

Pagamento do licenciamento 2017

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2017, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.

Os boletos de pagamento seguiram para o endereço dos proprietários pelos Correios ou poderão ser retirados pelo site www.detran.pe.gov.br. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2017, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV.

CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO

Final de placa	Parcela única ou 1ª cota	2ª cota	3ª cota
1 e 2	09/02/2017	09/03/2017	11/04/2017
3 e4	14/02/2017	14/03/2017	18/04/2017
5 e6	17/02/2017	17/03/2017	20/04/2017
7 e 8	21/02/2017	21/03/2017	25/04/2017
9 e 0	24/02/2017	31/03/2017	28/04/2017

*Pagamento deverá ser realizado no Bradesco; Santander; Caixa Econômica Federal; lotéricas; Brasil; Banco postal e Itaú.

CALENDÁRIO FINAL DE CIRCULAÇÃO COM O CRLV 2016

Algarismo final da placa	Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2016)
1 e 2	Até maio
3, 4 e 5	Até junho
6, 7 e 8	Até julho
9 e 0	Até agosto

 

"As cartas nem mesmo estão marcadas, estão viradas, mesmo.

Por Fernando Brito, do Tijolaço - Sabe aquela velha história de que não se sabe o que vai sair da cabeça de juiz? Esqueça.

Aqui, agora, todo mundo já sabe o que o juiz vai decidir, e isso é sinal de que não há justiça.

Os jornais anunciam que Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra Lula, a apresentada semana passada pelos rapazes da Força Tarefa, agora sobre o prédio que é do Lula mas não é do Lula e o apartamento do vizinho de Lula, que não é do Lula , mas é do Lula.

Nada descreve melhor a equação que, desde o início dos tempos, move os operadores da Lava Jato: tudo de escuso, obscuro ou levemente suspeito tem que ser do Lula.

As cartas nem mesmo estão marcadas, estão viradas, mesmo.

A parcialidade de Sérgio Moro nem precisa de sinais, está evidente.

Pergunte a dez pessoas se Moro condenará Lula e onze responderão que sim.

Aliás, com tantos processos, não importa que sejam por quinquilharias que soam ridículas para quem é apontado nos powerpoint dos procuradores como "o grande chefe do maior escândalo de corrupção da história do Brasil", talvez Moro possa absolve-lo em um, para mostrar como é "bonzinho" e condená-lo em vários outros.

Isso, claro, se conseguir conter o ódio que lhe transborda.

Mais do que provas, falta nas ações contra Lula o mínimo de lógica.

Os que seriam seus subordinados roubaram dezenas de milhões de dólares; o que seria "chefe" nem ganhou um apartamento no Guarujá...

O palestrante que ganhava milhões de reais por palestas para empresas – várias delas, como a Globo e a Microsoft – não poderia ter retirado delas um ou dois para comprar um apartamento, se o quisesse comprar?

Nem afetaria seu patrimônio, porque, afinal, não recebia pessoalmente os recursos destas palestras, senão no reembolso de despesas das próprias atividades.

Ontem, na Folha, Lula era "denunciado" por receber tratamento de chefe de Estado ao visitar Angola.

Aqui, recebe o de "inimigo do Estado", dado pelas corporações que nele se encastelam, guardiões seletivos da moralidade, destruidores do Brasil.

Odebrecht: Planalto soube da delação antes da imprensa

Do blog de Magno Martins

O Palácio do Planalto soube antes ainda da divulgação pela imprensa do teor de parte do depoimento de Claudio Melo Filho, delator da Odebrecht que envolveu o primeiro escalão do governo no escândalo do petrolão. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta segunda-feira na Folha de S.Paulo.

Segudo a colunista, dias antes da divulgação, informações sobre o envolvimento de alguns de seus auxiliares diretos já circulavam por Brasília e chegaram ao presidente Michel Temer, além da citação a ele próprio feita por Melo Filho.

Em tese, o conteúdo das delações é sigiloso.

Apenas o Ministério Público Federal e os próprios delatores, além de seus advogados, poderiam ter conhecimento do que elas contêm.

Críticaram a corrupção e estão na lista de propina

Odebrecht listou quatro deputados que criticaram corrupção em voto do impeachment de Dilma

A planilha da Odebrecht que detalha pagamentos de propina a políticos contém o nome de quatro deputados federais que criticaram corrupção durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Dos quatro, três foram favoráveis ao impeachment: Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA). Contra o impeachment, Daniel Almeida (PCdoB-BA), também foi listado pela empreiteira e se opôs a corrupção na sessão que apreciou o impeachment.

De acordo com informações da Operação Lava-Jato, Imbassahy recebeu R$ 300 mil na campanha de 2014. Ao proferir o seu voto favorável à saída de Dilma, ele equiparou o voto contra o impeachment em uma parceria com “um governo do retrocesso, do vale-tudo, mergulhado na corrupção”. De acordo com o que afirmou o parlamentar na ocasião, “corrupção não se compara, corrupção se pune”.

Mais sucinto, Duarte Nogueira, prefeito eleito de Ribeirão Preto (SP), disse que o Brasil não aguenta mais “mentiras, impunidade e corrupção” e que seus pais lhe “ensinaram valores e princípios”. Já Aleluia, ao proferir o seu voto, disse que Dilma “não é honrada” e que ela “roubou na refinaria, roubou na Petrobras e roubou em Belo Monte”.

Do outro lado do espectro ideológico, Almeida se dirigiu ao então presidente da Câmara e falou em uma “conspirata de corruptos liderada por vossa excelência, deputado Eduardo Cunha”. (Folhapress)

Mais do que delação da Odebrecht, Planalto teme possíveis revelações de Eduardo Cunha

Da coluna Painel na Folha de São Paulo

Integrantes do governo Temer dizem ter informações de que o pior das delações já passou. Mas quem acompanha a Lava Jato de perto afirma que as colaborações de Marcelo Odebrecht e de seu pai, Emílio, ainda poderão render dores de cabeça ao presidente da República. Nos bastidores, no entanto, o que a cúpula do Planalto mais teme não são os depoimentos de ex-executivos da empreiteira, e sim a convicção de que Eduardo Cunha não ficará em silêncio por muito tempo.

Cunha esperava que seus companheiros o ajudassem a tirá-lo da prisão rapidamente. Há dois meses trancado, dizem que sua paciência está rareando.

Há convicção no Planalto de que o ex-deputado falará de qualquer forma, mesmo que a Lava Jato não aceite firmar com ele eventual acordo de delação.

Reforma que virou piada

Avó e neta | Reprodução da Internet                      Maisa | Reprodução da Internet


O Globo
Por Ilimar Franco

O governo exagerou no tamanho do "bode na sala". A análise é de parlamentares governistas. A expressão é usada para se referir a trechos incluídos em propostas apenas para serem negociados e minimizados ou excluídos. Ou seja, algo tão absurdo que é apresentado somente para o Congresso, diante de uma medida impopular, como a reforma da Previdência, poder dizer, ao fim, que reduziu os danos para a população.

Para os governistas, a proposta de contribuir por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter aposentadoria com valor integral - medida dura que, teoricamente, foi apresentada apenas para ser negociada - foi tão exagerada que caiu no ridículo. Tão exagerada que tomou a internet com piadas. 

Os internautas usaram Maísa (acima), conhecida por apresentar programas infantis desde pequenininha, para falar do tempo de contribuição 

"Acho que agora a única pessoa que vai conseguir se aposentar é a Maísa, pois começou a trabalhar com 3 anos de idade

A pinguela balança

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Deve-se a Fernando Henrique Cardoso a melhor definição até aqui do governo Temer. Vendida como uma vistosa "ponte para o futuro", a administração se resume, nas palavras do ex-presidente, a uma pinguela. Na descrição do "Houaiss": "ponte tosca, feita de um tronco ou uma prancha de madeira".

Em sete meses, sete ministros já caíram no rio. Na última semana foi a vez de José Yunes, assessor especial e primeiro-amigo de Temer. Ele se tornou a primeira baixa provocada pelas delações da Odebrecht, que ameaçam outros figurões do governo. Os riscos da travessia se multiplicam, e a hipótese de a pinguela quebrar passou a ser discutida abertamente no Congresso e nos jornais.

O Planalto aposta com dois trunfos para segurar Temer na cadeira: o apoio do empresariado, que patrocinou o impeachment, e o fantasma de uma eleição indireta, no caso de nova vacância da Presidência. Como ninguém deseja entregar as chaves do palácio ao Congresso, o peemedebista seria preservado como um "mal menor" até 2018.

Este ainda é o cenário mais provável, mas há turbulências pela frente. A calamidade nas contas dos Estados, a ameaça de greves no serviço público, a impaciência com o marasmo econômico e o bombardeio da Lava Jato prometem um verão quente.

O governo já detectou que uma bandeira pode unir os insatisfeitos: a convocação de novas eleições. Por isso, iniciou uma operação para sufocar a proposta de emenda que permitiria uma votação direta em 2017. A ideia ofereceria uma saída democrática para a crise, devolvendo ao povo o direito de escolher o presidente.

Na quarta (14), o Planalto acionou o trator para impedir que o texto fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A manobra foi comandada pelo histriônico Carlos Marun, do PMDB. O deputado que tenta salvar a pinguela é o mesmo que liderou a tropa contrária à cassação de Eduardo Cunha. Na primeira missão, ele fracassou.

Da Odebrecht a Temer, e o caixa dois de Duda

Josias de Souza
Parte do dinheiro solicitado por Temer à Odebrecht pagou Duda no caixa dois

Todo mundo já ouviu meia dúzia de histórias de gênios que saem de garrafas. Duda Mendonça, mago da marquetagem política, parecia ser um caso raro de gênio que volta voluntariamente para dentro da garrafa. Pilhado no escândalo do mensalão recebendo uma valeriana de R$ 10,5 milhões numa conta secreta nas Bahamas, Duda confessou o mau passo numa CPI, pagou os impostos sonegados, safou-se no julgamento do mensalão, tomou distância do petismo, virou fumaça e sumiu.

Quando se imaginava que Duda estivesse abaixo do nível do gargalho, ele ressurge em cena na pele de um gênio reincidente. Em delação premiada, executivos da Odebrecht contaram à força tarefa da Lava Jato que parte dos R$ 6 milhões que Michel Temer mandou borrifar nas arcas eleitorais de Paulo Skaf, candidato derrotado do PMDB ao governo de São Paulo em 2014, foi destinada a Duda numa conta no exterior. A novidade foi relatada em notícia veiculada nas página de Veja.

No mensalão, Duda safara-se dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas porque conseguiu convencer o Supremo Tribunal Federal de que não sabia que o dinheiro que recebia de Marcos Valério era sujo. No petrolão, a lorota perdeu o prazo de validade. Depois de assistir à estadia de seis meses do ex-pupilo João Santana na hospedaria da PF’s Inn de Curitiba, Duda apressou-se em oferecer ao Ministério Público Federal o suor do seu dedo-duro. Por ora, não colou. A delação da Odebrecht chegou antes. E o gênio talvez tenha de passar uma temporada em local menos confortável do que a garrafa.

Governador libera R$ 6 milhões aos produtores de leite

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária liberou R$ 6 milhões para pagamento aos produtores de leite e lacticínios do Estado. Somando-se ao novo aporte de recursos, foram investidos, na gestão do governador Paulo Câmara um total de R$ 45 milhões no programa, que está presente em 174 municípios pernambucanos que integram o convênio. “Esse é um programa exitoso, que vem sendo executado com muito empenho na gestão do governador Paulo Câmara, garantindo acesso a um alimento de qualidade às pessoas em estado de insegurança alimentar e nutricional. Outro fator importante é o fortalecimento da cadeia produtiva do leite e a promoção da inclusão social no campo, garantindo a compra do leite dos pequenos agricultores”, afirmou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. 

O Congresso sob o domínio de aventureiros?

Janio de Freitas - Folha de S.Paulo
Quando se imaginaria que veríamos o Congresso sob domínio de aventureiros?

Dois em cada três brasileiros desejam a renúncia de Michel Temer. Só dez em cada cem lhe concedem a graça de um apoio, proporção verificada ainda antes dos "vazamentos" da Lava Jato sobre Temer. Única preocupação que de fato o inquieta e mobiliza, essa fragilidade crescente será revertida em grande parte, na opinião de Temer e ao seu redor, com o aproveitamento promocional durante o recesso parlamentar e judicial, de agora a fevereiro. Providências nesse sentido já estão em curso, dirigidas a setores da imprensa e da TV. Mas não falta o "outro lado".

O aproveitamento do recesso está nos planos também dos opositores a Temer e às suas alegadas reformas. Partes importantes dos movimentos sociais planejam aproveitar este período para organizar, com redes de internet e com o setor sindical, reações aos retrocessos originários do governo Temer.

Entre o otimismo aflito e a remobilização pretendida, os políticos deixaram sinais sugestivos e vão recolher em seus Estados, queiram ou não, impressões influentes. Deputados e senadores deixaram claro que as dúvidas sobre a permanência de Temer estavam cada vez menos sutis. No PSDB, sócio do governo, e no DEM as menções a Fernando Henrique eram claras quanto a acontecimentos possíveis, ou previstos, para 2017. No PMDB, Nelson Jobim foi citação corrente, inclusive como solução a que o PT não se oporia. Foi nos dois esteios da própria base governista, portanto, que a substituição de Temer se tornou cogitada no Congresso.

Em seus Estados, o que os deputados e senadores vão encontrar será a figuração em carne, osso e voz daquele desequilíbrio esmagador entre Temer e a expectativa dos brasileiros. É um velho consenso em política, embora nem sempre confirmado, que os parlamentares de volta dos recessos não são os mesmos que o iniciaram. A repetir-se mais uma vez a influência dos conterrâneos, já se sabe em que rumo os acontecimentos virão.

Mas é muito difícil entender como o Brasil permitiu-se chegar à baixeza cultural e política que ostenta –e levou-a ao paroxismo nas duas últimas semanas. Só países muito chinfrins se deixam estropiar por um governo inerte e incapaz, repleto de exemplares da pior condição moral. E ver sem reagir a sua já insuficiente indústria desintegrar, o comércio fechar portas incontáveis, o investimento fugir, o futuro apodrecer antes de ser.

E o povo sofrido perder outra vez, como nos 500 anos anteriores aos poucos em que pela primeira vez deixara de perder. E perdida a pequena melhoria, é o desemprego de volta, é a queda dos salários, o atraso do pagamento. É a perda de direitos. É a pobreza de volta à miséria.

E quando se imaginaria, retirada a ditadura, que nas altitudes das instituições democráticas assistiríamos —passivos, como se apenas víssemos um filme— ao Congresso sob o domínio de aventureiros e presidido por um réu e acusado em numerosos inquéritos? E esse Congresso, o Ministério Público e o Judiciário a se engalfinharem na disputa de desrespeitos e abusos de poder.

Nesse país ensandecido, e vergonhoso, faz-se o teste definitivo dos militares: se têm resíduos dos tempos cucarachos ou se, como parece, passaram adiante do país em civilização.

Como descobriu o "Drive Premium", informativo de Fernando Rodrigues e equipe, na quarta-feira Michel Temer recebeu João Roberto Marinho para jantar. Foi a segunda vez, sendo a primeira logo ao tomar posse. Mas o que Temer queria agora? Queixar-se de certo noticiário da TV Globo. Quer conter as divulgações negativas para sua imagem. Poderia, talvez, incomodar-se um pouco com as informações negativas sobre a situação do país.

Na mesma quarta, opositores faziam uma reunião em São Paulo, inclusive com presenças ilustres, para examinar hipóteses de mobilização.