Reforma administrativa de Bolsonaro deve retirar benefícios de servidores

247 – "Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o 'day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores", informa o jornalista José Fucs, em reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo.

"Além das medidas já divulgadas em 'doses homeopáticas' nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje", aponta o jornalista. 

Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo.

Medidas divulgadas agora:

Revisão de privilégios, como licenças e gratificações

Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição

Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo

Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição

Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras

Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público

Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores

Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:

Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários

Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117

Fim da progressão automática por tempo de serviço

Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso

Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado

Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira