Comissão de Educação aprova moção para preservar aposentadoria especial dos professores

Danilo Cabral foi autor do documento, aprovado pelo colegiado por unanimidade 

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), uma moção de apoio à manutenção do direito à aposentadoria especial dos professores. No texto da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, há mudanças previstas para a categoria, como o estabelecimento de idade mínima e aumento do tempo de contribuição.

O autor da moção, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defende que os professores precisam ter uma aposentadoria especial, visto que são profissionais que exercem a atividade se submetendo aos riscos e à violência nas escolas. “É preciso considerar as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional. 

A atividade de ensino possui características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área”, explicou o parlamentar. 

Nas regras atuais da aposentadoria, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. A nova proposta quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem, e também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras. “Não podemos estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres, principalmente para os docentes, onde a grande maioria dos profissionais é formada por mulheres, que exercem, muitas vezes, outras jornadas de trabalho”, criticou Danilo Cabral. 

Todos os membros da Comissão de Educação apoiaram a moção e muitos parlamentares de diferentes partidos subscreveram o documento. A deputada Dayane Pimentel (PSL-BA), que também subscreveu, elogiou a iniciativa e ressaltou que a aposentadoria dos professores é uma questão que merece reconhecimento. Danilo Cabral, então, sugeriu que a moção fosse entregue ao presidente da Comissão da Reforma da Previdência e ao relator da matéria, deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), respectivamente.