Do JC online
Professores de Escolas Públicas com carga horária de 40 horas semanais de trabalho vão receber, no mínimo, R$ 2.557,74, a partir deste mês. Esse é o valor do piso salarial do Magistério, que foi reajustado em 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
O piso vale para quem leciona na educação básica e tem formação de nível médio. Até dezembro de 2018, o piso do magistério era R$ 2.455,35. O aumento, portanto, é de R$ 102,39.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.
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