quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

“Mercado” torceu o nariz para a “reforma fatiada” de Bolsonaro



POR FERNANDO BRITO · no Tijolaço


Bastou o governo assumir que não tentará fazer a reforma previdenciária inteira de um só vez – e já – para que o “jornalismo de mercado” passasse a prever o fracasso econômico de Bolsonaro.

A principal porta-voz do “mercadismo”, Miriam Leitão, já proclama em sua coluna de hoje em O Globo:

“Se achar que o país tem “quatro anos para fazer a reforma”, como disse o futuro ministro da Casa Civil, o governo certamente enfrentará uma disparada do dólar e o aumento da desconfiança dos investidores. O mercado é apenas o termômetro. Empresários da economia real só investem quando há um clima de confiança.”

Não duvido que, dentro do futuro “superministério” da Fazenda muitas cabeças se afinem pelo diapasão terrorista de Miriam Leitão.

Mas, na área política do bolsonarismo – exceto nos grupos que desejam, desde o início, um governo de confrontação com o parlamento – há a constatação da evidência de que o governo está espremido entre várias situações negativas para fazer o mal todo de uma só vez.

A primeira é que dispõe de menos apoio congressual que Michel Temer dispunha ao ser posto pelo golpe no comando do país. Dispunha, mas não foi o suficiente para levar adiante mudanças nem na velocidade nem na profundidade que desejava “o mercado”. O episódio do encontro com Joesley Batista e o famoso “tem de manter isso”.

Mas há outras, e muitas.

Por exemplo, como mexer significativamente nas aposentadorias do setor público e terá um custo politico imenso se deixar intocada a situação dos militares. O déficit das aposentadorias e pensões militares, pagas a 379 mil pessoas em 2016, foi de R$ 45 bilhões, o mesmo valor que consumiram 683 mil aposentados e pensionistas civis.

Mesmo fora desta espinhosa área, mudar as regras no serviço público vai atingir categorias que são essenciais politicamente a Bolsonaro: policiais e corporações privilegiadas, promotores e juízes.

No Regime Geral da Previdência, o “sonho dourado” de repetir o modelo (já falido) do Chile e criar um novo sistema de financiamento pela via da capitalização – música para o mercado – para substituir o atual, de repartição, esbarra no impasse de que, com a queda mais acelerada do número de contribuições do que no volume de aposentadorias ao longo de décadas, o rombo público só iria aumentar.

A própria ideia de limitar a aposentadoria por idade esbarra nos indicadores da desigualdade monstruosa entre os brasileiros até na hora de morrer. Semana passado, dados da ONG Nossa São Paulo mostravam que na mesma (e mais rica) cidade do Brasil morria-se aos 58 anos, em média, na cidade Tiradentes e aos 81 no Jardim Paulista. Qual é a idade mínima que pode ser justa com uma diferença de 23 anos na expectativa de vida entre pobres e ricos?

A verdade é que mudanças previdenciárias, como tudo neste país, dependem da reconquista de um quadro de crescimento da economia real – não apenas da finança especulativa – tal como a reorganização dos gastos de uma família depende de haver o suficiente para mudar sem faltar.

Na crise, só há mudança com sacrifício de alguém. E não é preciso muito para saber que “alguém”, no Brasil, serão os mais pobres e os mais indefesos.

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