O governador Paulo Câmara assinou, ontem, durante visita ao município
do Agreste Meridional, Projeto de Lei Ordinária para transformar a
Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) em Autarquia.
Atualmente, a entidade funciona como uma unidade técnica integrante da
estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
(Sara). O objetivo da matéria é equiparar a Adagro aos modelos mais
recentes de agências brasileiras de fiscalização agropecuárias. Dessa
forma, a unidade passará a ser uma Agência Estadual dotada de autonomia
administrativa, funcional e financeira, beneficiando a população
pernambucana com maior agilidade na prestação dos serviços.
“A mudança vai trazer mais eficiência à Adagro e, consequentemente,
aos produtores locais. Além disso, a transformação trará um maior ganho
de receitas, pois a Adagro estará ainda mais preparada e, com isso, dará
respostas condizentes com o desenvolvimento que queremos dar ao nosso
Estado”, destacou o governador Paulo Câmara.
Com a mudança, a agência poderá aumentar a arrecadação, passando de
R$ 4,5 milhões para R$ 10 milhões anuais, por meio de uma reestruturação
de taxas, de acordo com a presidente da instituição, Erivânia Camelo. O
valor será utilizado para custeio das atividades desenvolvidas e para
uma melhoria da estrutura de atendimento.
“Passando a atender como Autarquia, a Adagro fica mais forte, pois
nossa autonomia melhora e, com isso, melhora, também, a vida da
população. É uma mudança muito importante para os produtores, que vão
poder crescer ainda mais”, afirmou. O secretário Nilton Mota (Sara)
relembrou que a garantia de autonomia era um pleito antigo junto à
Adagro. “Foi uma construção com vários parceiros. Escutamos toda a
classe produtora de Pernambuco para chegar a esse dia de hoje. Com essa
mudança para autarquia, vamos ter um novo momento na Adagro”, comemorou.
O PL atende às determinações da Organização Internacional de
Episotiáse (OIE), que indicou a autonomia da Adagro após Pernambuco ter
sido certificado como livre de Aftosa com vacinação. O documento será
encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Além
dos benefícios já mencionados, a partir da mudança para Autarquia,
também está a autonomia para realizar parcerias nacionais e
internacionais, possibilitando um intercâmbio de conhecimento e novas
práticas para inspeção e defesa agropecuária. A Adagro também terá
capacidade de se atualizar no menor tempo possível, mantendo o perfil da
fiscalização sempre em dia com as normas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário