Por: Inaldo Sampaio
O deputado Severino Ninho
(PSB-PE) apresentou um projeto na Câmara Federal que proíbe as empresas
prestadoras de serviço de telecomunicações de instituir prazos de
validade para créditos de telefone celular pré-pago.
Segundo ele, “o sistema de telefonia celular se configura como o
mecanismo de universalização da telefonia no Brasil visto que, segundo a
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o país conta hoje com
mais de 270 milhões de terminais ativos”.
Desse total, acrescentou, quase 80% são de linhas ativadas na
modalidade pré-paga, “o que evidencia que, dentro do sistema de
telefonia móvel, o telefone celular pré-pago é o mais importante do
ponto de vista social”.
Apesar disso, frisou o deputado, “o consumidor de telefone pré-pago é
tratado pelas operadoras com desdém: preços elevados de chamadas e
limitação temporal no uso dos créditos adquiridos”.
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