O
governador Eduardo Campos participa nesta sexta-feira (05), às 9 horas,
da abertura da 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), no Hotel Beach Class, em Muro Alto, Ipojuca. O encontro, que
será presidido pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda,
Nelson Barbosa, terá a participação dos secretários de Fazenda, Finanças
ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal. Na pauta, a
unificação das alíquotas do ICMS, a criação dos Fundos de Compensação e
de Desenvolvimento Regional, entre outros temas.
Após
mais de dez anos, Pernambuco volta a sediar o encontro, que será o
último antes da votação no Senado Federal da Resolução nº 1/2013 e da
Medida Provisória nº 599/2012, que tratam da unificação das alíquotas do
ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento
Regional. Pela proposta que será analisada pelos congressistas, as
alíquotas do imposto, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões
Sul e Sudeste e de 12% nos demais, deverão gradualmente convergir para
4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste são contra,
defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. A
votação está prevista para o dia 16 de abril.
Essa
discussão também está atrelada aos Fundos de Compensação e de
Desenvolvimento Regional, criados com o objetivo de compensar os Estados
que perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles
que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de
investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de
Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida
provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma
compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é
que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.
A
reunião também irá debater a mudança do indexador da dívida dos Estados
e a modificação na regra de distribuição de ICMS incidente sobre o
comércio de bens e serviços pela internet, além dos convênios que serão
analisados e votados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário