AE – Em reação ao voto do relator do mensalão, ministro Joaquim
Barbosa, congressistas de vários partidos insistem que a palavra final
sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) é deles. Afirmam que a Constituição lhes dá essa
prerrogativa, conforme estabelecido pelo parágrafo segundo do inciso
sexto do artigo 55.
“Eu não estou comentando qualquer voto do Supremo. Estou falando
sobre o que a Constituição determina. Quem faz o ato da perda do mandato
é a Câmara, no caso dos deputados, e o Senado, no caso de senadores.
Isso está muito claro”, disse o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a Câmara vai
cumprir a lei. “Se vier uma decisão do Supremo pela cassação dos
mandatos, competirá à Câmara abrir o processo e dar a palavra final.
Isso é o que estabelece a Constituição”. Ao saber que o relator do
processo, Joaquim Barbosa, anunciou que se for decretada a perda o
Supremo não vai entrar em choque com o Legislativo, apenas comunicar que
houve a cassação, Tatto disse que não esperava outra coisa da Corte.
“Não vou dizer que é um recuo. Apenas que é o reconhecimento do que diz a
Constituição”.
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