Foto: reprodução da internet
A juíza da 2ª vara de Bezerros - no
Agreste do Estado -, Christiana Caribé, determinou nesta terça-feira
(27) o afastamento imediato da prefeita do município, Elizabete Maria
Silva de Lima, conhecida como Bete de Dael (PR). A decisão liminar foi
proferida em uma ação civil pública formulada pela promotora de Justiça
do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Bianca Stella de Azevedo
Barroso. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJPE).
No processo, a promotora apontou a
descontinuidade de serviços públicos como possíveis atos de improbidade
administrativa que justificariam o afastamento liminar da gestora.
Assume o cargo o vice-prefeito Carlos Francisco da Silva. Com a posse do
vice, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da inspetoria
de Bezerros, iniciará uma auditoria nas contas municipais.
O afastamento da prefeita é o
desdobramento da atuação do MPPE que vem desde a eleição municipal. Com a
não reeleição da prefeita, a Promotoria de Justiça investigou denúncias
de interrupção de serviços públicos de educação e saúde, em razão da
exoneração em massa de servidores temporários dessas duas áreas, cujos
contratos estavam em vigor até o fim do ano.
As investigações levaram a promotora
Bianca Stella a ajuizar uma ação cautelar para readmitir esses
servidores. No final do mês, a Justiça acatou pedido do MPPE,
determinando o retorno deles aos cargos para preservar a continuidade
dos serviços públicos.
Bezerros foi um dos 20 municípios
pernambucanos cujos prefeitos receberam recomendação para manter a
regularidade nos serviços no final dos seus mandatos e para formarem
equipes de transição administrativa. Mas de todas as cidades, foi em
Bezerros onde o MPPE encontrou a situação mais grave, ao ponto de o
município não atender a determinação judicial para readmitir os
servidores dispensados.
Fonte: blog de jamildo
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