Tres: "Faltou ponderação econômico-social, política" na Lava Jato

A crítica é feita pelo procurador Celso Tres, que trabalhou no caso Banestado. Em entrevista ao IHU Online, ele também avalia de forma negativa o recurso de delação premiada e define a atual atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma "judiciocracia".

Lava Jato

Por Rede Brasil Atual

A Operação Lava Jato errou na falta de ponderação econômico-social, política e no atropelo ao devido processo legal. Essa é a crítica feita pelo procurador Celso Tres, que trabalhou no caso Banestado. Em entrevista ao IHU Online, ele também avalia de forma negativa o recurso de delação premiada e define a atual atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma "judiciocracia".

Mesmo nomeando a Lava Jato como "a maior e irrepetível investigação da história", Celso mostra como a atuação da operação errou nos três pontos. Sobre o âmbito econômico-social, ele explica que as punições deveriam se restringir apenas às pessoas físicas, mas que se estendeu à sociedade. "Quem comete crime e deve ser punido é a pessoa física. A pessoa jurídica privada deve seguir, até para poder ressarcir o prejuízo causado. Nos diversos acordos do Ministério Público, nenhum teve cláusula social, manutenção de empregos etc."

No aspecto político, ele aponta que a Lava Jato não se restringiu a imputar delitos às pessoas, mas derrubou governo e instituições da política. "O impeachment de Dilma capitaneado por Cunha estava controlado, quando a criminosa divulgação da interlocução entre Dilma e Lula irrompeu o vulcão que levou de roldão o governo (...) É inegável que a Lava Jato decolou no vácuo da sanha em destronar o PT. O atropelo do TRF-4ª, precipitando seu julgamento e obstando sua candidatura, é categórico", acrescenta o procurador.

Já sobre as ilegalidades processuais, Celso Tres toma a decisão do juiz Marcelo Bretas, com a prisão preventiva de 43 pessoas. "A motivação das prisões é genérica, não havendo qualquer individualização em face de cada detido do quê justificaria sua detenção (...) O Juiz da Lava Jato/RJ sequer deu tutela à produção probatória, ou seja, prende-se para depois investigar o que opreso eventualmente fez", questiona.

O procurador também comenta o recurso de delação premiada, empregado pela Lava Jato sob alegação de desmontar o esquema de corrupção. "Combate-se a máfia pactuando leniência com Al Capone? Delação deve ser pontual e dos intermediários para chegar aos criminosos principais. Sendo efeito dominó, produz impunidade dos protagonistas da criminalidade, a exemplo de Marcelo Odebrecht", adverte.

"Judiciocracia" do STF

Celso Tres avaliou a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores – no último dia 3, por maioria, o Supremo decidiu que o foro vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo, e que tenham relação com a função. 

"Mais um capítulo de nossa judiciocracia. Constituição já trintenária, apenas agora o STF descobre que o foro especial deve restringir-se aos atos funcionais no mandato. Entrementes, a exemplo da ditadura militar que a cada revés criava nova regra eleitoral, o STF consagrou escrachado casuísmo, aplicando a regra apenas aos membros do Congresso, deixando os próprios ministros, juízes, ministério público e cerca de 50 mil outros a salvo", criticou o procurador.

Outra decisão do STF mal avaliada por ele é a votação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi negado pela Corte. Para Tres, o mais coerente seria ceder o HC ao petista.

Celso encerra a entrevista fazendo críticas ao projeto "Dez medidas contra a corrupção", do Ministério Público Federal (MPF). "Teve um vício de origem. A iniciativa legislativa popular, consoante a própria nomenclatura, é da sociedade civil, jamais de um órgão de estado, no caso o Ministério Público, que proponha norma e saia arrecadando assinaturas de quem sequer sabe o seu conteúdo. O anteprojeto foi autoral, de integrantes da Lava Jato, e sequer foi discutido na procuradoria da República", disse.

Leia aqui a entrevista completa.

Paulo Preto: ameaçou delatar, está na rua

247-A decisão do ministro do Suprem Tribunal Federal Gilmar Mendes de mandar soltar o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, operador do PSDB, continua rendendo críticas de parlamentares. 

De acordo com o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), "para uns a condição de ser solto ou de negociar alguma coisa é falar aquilo que querem ouvir sobre uma certa pessoa que todos sabem quem é".

"Para outros, como é o caso de Paulo Preto, é o contrário, basta ameaçar abrir o bico que já é solto", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

Autoridades suíças haviam informado que Paulo Preto mantinha o equivalente a R$ 113 milhões em contas fora do Brasil. O dinheiro recebido por ele é ligado principalmente ao ex-governador José Serra. 

O operador do PSDB foi denunciado em março pela Operação Lava Jato por desvio de R$ 7,7 milhões, entre 2009 e 2011.

O dinheiro era destinado ao realojamento de famílias desalojadas pela Dersa para a construção do Rodoanel, realizada na gestão do tucano José Serra (2007-2010)

Procurador que ataca autoridades será julgado amanhã

Do Blog de Magno Martins 

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) julga na terça (15) processo disciplinar contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que costuma criticar nas redes sociais, de forma contumaz, pessoas e autoridades das quais diverge. Num dos textos, ele chamou o presidente Michel Temer de “leviano, inconsequente e calunioso”, o que gerou o atual procedimento.

O corregedor Orlando Rochadel Moreira, do CNMP, já recomendou a Lima que se abstivesse de emitir juízos de valor nas redes em relação a políticos e partidos que investiga. O procurador ignorou a recomendação.

Centrão quer mandar em 2019, seja quem for presidente

A união de PP, DEM, PRB e Solidariedade não mira só as eleições de 2018. O grupo, que ainda trabalha para atrair PTB e PR, quer se estabelecer como bloco partidário indispensável à governabilidade de qualquer que seja o presidente eleito. Somadas, as seis siglas chegam hoje a 181 deputados. A adesão daria a eles peso para desequilibrar a corrida deste ano —e também para se proteger: se escolherem o candidato errado, terão um tamanho que assegura assento na mesa de negociação do vencedor.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é pré-candidato ao Planalto e está à frente das negociações, mas sabe que o ponto central do acordo com as demais siglas é só definir o herdeiro do apoio do grupo entre junho e julho. Como publicado no sábado (11), ele é um dos escalados para falar com PTB e PR.

Neste momento, PP e SD usam o que chamam de “pré-apoio” a Maia como rede de proteção à ofensiva de nomes como Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente Michel Temer (MDB), que tenta se posicionar como árbitro da própria sucessão.

Até a definição, Maia tem carta branca para rodar o país e divulgar suas ideias. Nesse cenário, dirigentes da Força Sindical sugeriram que o deputado encampe projeto que aumenta de cinco para sete o número parcelas do seguro-desemprego. (Daniela Lima - Folha de S.Paulo)

Órfãos de Cunha se juntam para assombrar 2018

Josias de Souza

O fantasma do centrão ocupa novamente o noticiário. Órfãos de Eduardo Cunha, os partidos que integram o grupo se reorganizam para assombrar a sucessão presidencial de 2018. A pretexto de assegurar a “governabilidade”, equipam-se para impor ao próximo presidente uma espécie de projeto centrão de poder. Baseia-se na ocupação predatória do Estado.

Na origem, o centrão chamava-se blocão. Foi criado em fevereiro de 2014 por Eduardo Cunha, então líder do PMDB. Cercou e asfixiou a gestão de Dilma Rousseff. A estrutura colecionada pelo grupo na engrenagem governamental deslizou suavemente da administração petista para a gestão de Michel Temer. Agora, deseja-se sequestrar o próximo presidente antes da eleição.

Gravitando a esmo ao redor de presidenciáveis que não conseguem atravessar a fronteira dos dois dígitos nas pesquisas, partidos como PP, PSD, Solidariedade e PRB ensaiam para junho um movimento de adesão ao candidato de centro-direita que estiver mais bem-posto nas sondagens eleitorais. Participa da costura Rodrigo Maia, do DEM, cuja candidatura ao Planalto empolga 1% do eleitorado.

Nos tempos áureos, o centrão reuniu 12 partidos: PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN e PEN… Isolados, piavam pouco. Juntos, gritaram muito, ajudando a eleger Eduardo Cunha à presidência da Câmara. A derrocada de Cunha estimulou a fantasia de que o grupo derreteria. Mas ele passou a extorquir o governo Temer que, crivado de denúncias, pagou a fatura.

O Dia das Mães do general Ernesto Geisel

Bernardo Mello Franco - O Globo

No Dia das Mães de 1973, Zuzu Angel foi à casa de Ernesto Geisel. A estilista acreditava que o general poderia ajudá-la na causa de sua vida: a busca pelo corpo do filho Stuart, desaparecido aos 25 anos.

“Naquele dia estive na sua residência e levei a minha aflição”, ela escreveu em abril de 1975, quando Geisel já ocupava a Presidência. “Estou certa de que Vossa Excelência, como pai e como cristão que é, há de compreender a angústia em que vivo há quatro anos”, prosseguiu.

O documento localizado pelo professor Matias Spektor desmancha a imagem de bom pastor do filho de imigrantes alemães. Em memorando secreto, o diretor da CIA William Colby descreve uma reunião em que Geisel autoriza a continuação da matança em seu governo.

O general ouve um relato sobre o extermínio de 104 opositores políticos e encarrega João Figueiredo, que iria sucedê-lo no Planalto, de decidir quem deveria morrer nos porões no regime.

 “Isso desmonta a tese de que Geisel passou seu governo brigando com a linha-dura”, avalia a historiadora Heloísa Starling, professora da UFMG e ex-colaboradora da Comissão Nacional da Verdade. “Ele sabia de tudo, estava de acordo e queria escolher quem seria assassinado”, prossegue.

No livro “A Ditadura Derrotada”, o jornalista Elio Gaspari revelou uma gravação em que Geisel diz ao general Dale Coutinho: “Esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

O memorando da CIA ajuda a entender o personagem ao contar que ele frisou os “aspectos prejudiciais” dos assassinatos e ainda pediu o fim de semana para pensar antes de dar aval à barbárie.

Mais uma vez, o país deve ao Departamento de Estado dos EUA a confirmação de crimes praticados pelo Estado brasileiro contra cidadãos brasileiros. Ontem o Exército repetiu que os papéis do período foram destruídos, uma versão que não convence a maioria dos pesquisadores.

O documento vem à tona às vésperas de outro Dia das Mães, num momento em que um deputado nostálgico da ditadura lidera a corrida presidencial. O corpo de Stuart nunca foi localizado, e Zuzu morreu num desastre de automóvel em 1976, ainda no governo Geisel. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos considerou o caso um atentado para silenciá-la.

Temer reunificou o país, só que contra sua figura

Josias de Souza

O governo de Michel Temer faz aniversário de dois anos neste sábado. Sua Presidência começou a ser esboçada antes do impeachment. Vices são como ciprestes: crescem à beira dos túmulos. Temer desabrochou em agosto de 2015. Dilma Rousseff ainda estava viva. Mas era uma viva tão pouco militante que seu vice atirou-lhe na face uma pá de cal. Fez isso ao declarar que ''a grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do país, da reunificação do país''.

Dali a nove meses, em 12 de maio de 2016, Temer estava sentado no trono. Hoje, pode vangloriar-se de ter cumprido 50% de suas metas. Não conseguiu pacificar o país. Mas reunificou os brasileiros, só que contra sua própria figura. De acordo com o Datafolha, sete em cada dez patrícios desaprovam Temer. É o presidente mais impopular do Brasil redemocratizado.

Na política, Temer virou um personagem radioativo. Presidenciável que chegar perto dele corre o risco de derreter. Na economia, é um teflon às avessas. Nada do que é bom gruda na sua imagem.

Engolfado por uma onda de impopularidade, Temer virou um gestor de crises à procura de uma marca. Autoproclamou-se “presidente das reformas”. Entretanto, perdeu-se num paradoxo: manteve a cabeça nas reformas, mas fincou os pés na lama. O reformismo de Temer não chegou à ética.

O governo aprovou o teto de gastos e a reforma trabalhista. Mas o rombo da Previdência e a cratera fiscal remanescem como almas penadas que assombrarão o próximo presidente. Desde que sua voz soou na conversa vadia captada pelo grampo do Jaburu, Temer teve de priorizar duas novas metas: não cair e passar a impressão de que ainda preside.

A gestão Temer começou da pior forma, com um ministério chinfrim, loteado e convencional. Tomou o caminho do brejo com a delação da JBS e a mala com R$ 500 mil que Joesley Batista mandou entregar a Rodrigo Rocha Loures. O mandato-tampão terminará de forma melancólica. Sairão do freezer duas denúncias criminais, quiçá três. O presidente descerá a rampa do Planalto rumo à rua da amargura —rezando para não receber a visita da Polícia Federal na manhã seguinte.

Danilo Cabral recorre à decisão que autoriza o aumento na conta de luz

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões. 

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

Governo de Pernambuco investe R$ 4,5 milhões na melhoria da educação e da infraestrutura de Abreu e Lima

ABREU E LIMA - O governador Paulo Câmara dedicou a tarde desta quinta-feira (10.05) a realização de ações que reforçam a educação e a infraestrutura abreuelimenses. Durante visita ao município da Região Metropolitana, o gestor anunciou um conjunto de ações que somam R$ 4,5 milhões, contribuindo também para fomentar a economia local. Em parceria com a Prefeitura, o chefe do Executivo estadual assinou convênios para a construção da Escola Municipal Auta de Araújo, que será instalada no bairro do Fosfato, e para a revitalização do Mercado Público de Abreu e Lima. Paulo ainda aproveitou a ocasião para inaugurar a Praça Pastor Valdeci Nestor, no bairro do Planalto, garantindo um equipamento de lazer e convivência à população.

“Viemos a Abreu e Lima fechar um convênio para fortalecer a educação da cidade. Repassamos os recursos e, agora, a prefeitura tem a condição de fazer a obra e de entregá-la à população. E eu quero estar aqui junto, para que a gente possa oferecer condições para que os nossos jovens tenham um futuro cada vez melhor. Queremos que a melhor educação pública esteja à disposição dos nosso jovens, que serão de uma geração muito mais preparada para os desafios do futuro”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com relação ao Mercado Público de Abreu e Lima, Paulo ressaltou que o equipamento vai gerar mais emprego e oferecer condição de trabalho digna ao povo do município. “Abreu e Lima terá um Mercado Público requalificado, que oferecerá melhores condições de trabalho e a garantia de mais conforto para as pessoas que vão lá fazer as suas compras possam fazê-las com tranquilidade, gerando emprego e renda”, completou.

Beneficiando estudantes do bairro do Fosfato e do entorno, a Escola Municipal Auto de Araújo receberá um investimento de R$ 1,5 milhão. O prazo para conclusão das obras será de 12 meses, com previsão de entrega no mês de abril de 2019. Para o secretário-executivo de Educação, João Charamba, a implantação da escola dará fim à carência que existia nesse âmbito na comunidade do bairro contemplado. “Além da estrutura, a escola dividirá melhor práticas, compartilhará formação e saberes e, acima de tudo, alavancará os números da educação do município”, destacou.

Com um investimento de R$ 2,7 milhões, o Mercado Público de Abreu e Lima será totalmente requalificado, beneficiando diretamente 50 mil habitantes, além da população do entorno. A obra, que ficará pronta em 240 dias, fomentará o comércio de qualidade nas áreas circunvizinhas, duplicará o número de barracas da feira livre e criará novos boxes, sendo operado de forma ordenada e dentro dos padrões de qualidade, de limpeza e higiene, melhorando o atendimento à população. Para oferecer mais condições de lazer ao povo de Abreu e Lima, o governador entregou a Praça Pastor Valdeci Nestor, que recebeu um investimento de R$ 200 mil - recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

CIA ajuda Brasil a conhecer melhor golpe de 64

Geisel comandou execuções de opositores

Blog do Kennedy

Já se sabia que o general Ernesto Geisel havia endossado a tortura e assassinatos na ditadura. Apesar de ter feito um governo que procurou conter os mais radicais, Geisel também comandava autorizações para assassinatos, de acordo com um memorando de 1974 da CIA que veio a público no Brasil hoje. Geisel continuou a deixar que a prisão, a tortura e a morte fossem usadas contra adversários do regime.

No livro “A Ditadura Derrotada”, do jornalista Elio Gaspari, há informações sobre o aval de Geisel à repressão política da ditadura militar. Esse memorando traz mais dados sobre essa política de extermínio e mostra que Geisel comandou da repressão.

O relato da CIA mostra uma discussão fria e pragmática a respeito de execuções em massa do CIE (Centro de Inteligência do Exército). Num momento em que há uma intervenção federal para lidar com a segurança pública no Rio e no qual muitos políticos e cidadãos acham que um golpe militar deveria ser aplicado no Brasil para, entre outros objetivos, acabar com a criminalidade, é importante ler esse memorando. Ele revela envolvimento direto de três presidentes militares com a repressão política (Médici, Geisel e Figueiredo). É importante para nos lembrar que Ditadura Nunca Mais.

A ditadura foi corrupta e assassina, apesar da tentativa de alguns de reescrever a História. Esse memorando é fundamental para ajudar os brasileiros a saber a verdade, a ter o direito de conhecer a própria história. É um alerta numa hora em que manifestações golpistas são feitas até por integrantes da ativa nas Forças Armadas. Aliás, os militares deveriam pedir desculpa pelo golpe que aplicaram em 1964. Esse episódio reforça essa necessidade histórica.

MDB vê eventual vitória de Ciro como risco

Ala prega neutralidade na eleição

Com a confusão do cenário político e a deterioração do capital de Michel Temer, cardeais do MDB se reuniram na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na quarta (9). Num raio-x, concluíram que: 1) eventual vitória de Ciro Gomes (PDT) pode ser um golpe para a sigla; 2) o presidente deveria oficializar logo que não é candidato; 3) Henrique Meirelles precisa mostrar viabilidade até julho, o que é improvável; e 4) o ideal seria não se aliar a ninguém na eleição presidencial.

Eunício, que é aliado dos Gomes no CE, ouviu dos colegas que eventual vitória de Ciro poderia representar o expurgo do MDB, partido que é chamado pelo presidenciável de “uma quadrilha”.

Geraldo Alckmin (PSDB) continua sem empolgar, mas o movimento do PP em favor de Ciro faz ala do MDB avaliar se não vale a pena dar uma trava nas conversas do centrão com o PDT, ainda que isso favoreça o tucano.  (Daniela Lima – Folha Painel).

Guerra entre Pernambuco e São Paulo: controle do PSB

Coluna do Estadão - Andreza Matais

A definição sobre quem o PSB vai apoiar para presidente da República, com a desistência do ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, passa por uma guerra de poder no partido. O PSB de Pernambuco privilegia uma aliança com o presidenciável do PT em troca da retirada da candidatura de Marília Arraes, que hoje faz sombra ao governador Paulo Câmara (PSB) na disputa pela reeleição.

Se ela vencer, a ala pernambucana perde o controle da sigla para o grupo do governador paulista Márcio França, que está muito forte e defende o apoio ao tucano Geraldo Alckmin.

O senador Humberto Costa (PT-PE) escancarou o acordo. Na quarta-feira, defendeu da tribuna do Senado que Marília retirasse sua candidatura em prol da aliança com o PSB. O PT nacional interferiu e adiou a convenção local para o dia 10 de junho.

Marília, que é vereadora, desembarcou em Brasília no mesmo dia para contornar o movimento. Ela avalia que vai superar o governador Paulo Câmara quando o eleitorado associá-la como a “candidata de Lula”. Por ora, ainda é a “neta do Arraes”.

Estudos apontam que até 900 mil pessoas deixaram classes A e B

Do Valor:

Segundo os cálculos do Bradesco, baseados em pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 900 mil pessoas deixaram de integrar as classes A e B no ano passado. Somente na classe A – composta por famílias com renda mensal de R$ 11.001 ou mais – foram 500 mil a menos. Essa elite passou a ser formada por 10,3 milhões de indivíduos em 2017, o que representava 4,9% da população.

Um cálculo paralelo da LCA Consultores identificou a mesma tendência, ainda que com declínio menos acentuado. Para a consultoria, 441 mil pessoas deixaram as classes A e B em 2017. O retrocesso foi maior na classe A – pelo critério da consultoria, renda familiar per capita superior a R$ 3.566. O contingente desse topo social recuou de 13,1 milhões para 12,8 milhões de pessoas, uma baixa de 2,3%.

De modo geral, o declínio dos brasileiros para camadas menos favorecidas refletiu a crise ainda presente no mercado de trabalho no ano passado. Apesar do início de recuperação do emprego, essa melhora se deu por postos de trabalho informais, geralmente de baixa qualidade e menores salários. Ao mesmo tempo, o setor privado seguiu fechando vagas com carteira assinada.

PF “suicidou” ex-reitor Cancellier com base em convicções

Por JEFERSON MIOLA no 247

A PF concluiu o inquérito sobre suposta prática de corrupção na UFSC.

A conclusão do inquérito não poderia ser mais bizarra: a PF acusou o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de sustentar e respaldar uma quadrilha criminosa na Universidade, mas nas 817 páginas do relatório final não aponta 1 única prova para fundamentar tal acusação [Folha de SP].

Definitivamente a moda Dallagnol pegou: para acusar, condenar, prender e assassinar pessoas e reputações, não é necessário provas, bastam convicções dos acusadores fascistas.

Esta investigação, tardiamente concluída, confirma que a PF "suicidou" Cancellier por convicção.

Acabou o Estado de Direito. O terror judicial alvejou de morte a Constituição, o devido processo legal, a presunção de inocência e as garantias individuais.

Juiz julgará desembargador e promotor denunciará ministro

Do CONJUR

POR LENIO LUIZ STECK, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor e Direito

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do habeas corpus de Paulo Maluf nessa quarta-feira. Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 18.4.18

“Você gostará de saber que nenhum desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos maus pressentimentos.”

São essas palavras que abrem Frankenstein, de Mary Shelley. Na obra, é bem sabido, o jovem cientista, Victor Frankenstein, cria, na falta de outra palavra, um monstro.

Pois bem. Temo que o Supremo Tribunal Federal tenha, com boas intenções, criado um Frankenstein. Mas o cenário é diferente daquele que era inaugurado pelas palavras que abrem a genial obra de Shelley.

De pronto, vejamos os efeitos colaterais. Leio, na ConJur, a seguinte notícia: “Ministro do STJ manda à primeira instância ação contra governador da Paraíba”.

“Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados federais aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba de ação penal contra o atual governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho (PSB).”

Bem, vamos lá. Princípio da simetria. Por que simetria é um princípio? O Direito brasileiro tem centenas de princípios, mas, até agora, paradoxalmente, há uma enorme dificuldade em sabermos o que é isto — o princípio.

Falei com mais vagar sobre isso em meu Verdade e Consenso, mas o ponto fundamental é que enquanto simetria é tratada como um princípio, ela é, em verdade, uma espécie de “metaprincípio”, ou “superprincípio”, construído para servir de plus principiológico na ocorrência de eventual falta de previsão daquilo no qual se quer chegar de antemão. É muito menos um princípio de validade geral que um mecanismo ad hoc, capaz de, a partir de uma “obrigatoriedade de aplicação simétrica”, de caráter retórico, conferir verniz jurídico à aplicação de algo-que-foi-aplicado-de-forma-distinta-em-outro-lugar-mas-queremos-aqui-também.

Esse algo, aplicado em outro lugar, de forma distinta, que o ministro Salomão também quis, e trouxe “simetricamente” ao STJ, é, todos sabem, a restrição do alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, decidida por maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal.

O que o STF decidiu? Decidiu que seria restrito o alcance do foro por prerrogativa de função, o popular — ou, nesse caso, impopular? — “foro privilegiado” de parlamentares federais. Foro de parlamentares federais. E não de outros cargos.

Mas, “por simetria”, diz o ministro Salomão que “a mesma lógica deve ser aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação às pessoas detentoras de mandato eletivo com prerrogativa de foro perante a corte”. Bom, se for verdadeira a tese, isso tem de ser estendido, ainda hoje, para todos os tribunais, inclusive de contas e ministérios públicos.

Vamos por partes. Primeiro, a decisão que alterou a Constituição, transformando o STF em poder constituinte permanente. Retomo aqui um ponto que o ministro Gilmar Mendes bem trouxe, verbis:

“neste caso [o do foro], o STF não está verdadeiramente interpretando a Constituição Federal, mas a reescrevendo. Para disfarçar o exercício do poder constituinte, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica das normas constitucionais.”

Não bastasse isso, vejam o que fez o STJ, por sua vez: não interpretou autenticamente a decisão do STF, mas a reescreveu. Para disfarçar o exercício do poder decisório, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica dos princípios.

Eis o problema. O STF disse o que quis sobre a Constituição, para atender ao que alguns ministros chamam de “clamor das ruas” ou “anseios por um Brasil novo”, e o STJ, na sequência, também por certo imbuído das melhores intenções, disse o que quis… sobre a decisão do STF.

Preocupa-me essas reinterpretações. Volto ao voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou e alertou:

“[O] que vêm a ser ‘crimes cometidos em razão do ofício e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo’? Seriam enquadrados em crimes praticados antes do exercício da função, buscando a ascensão ao cargo, como os delitos eleitorais? Ou a corrupção, anterior à função, mas em razão dela? Apenas delitos praticados por funcionário público contra a administração pública estariam enquadrados, ou qualquer delito ligado à função? O assassinato de um inimigo político seria enquadrado? O tráfico de drogas usando o gabinete funcional? Uma investigação de lavagem de dinheiro, iniciada pela constatação de movimentação de patrimônio incompatível com a renda pelo agente público, seria conduzida em qual instância? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? (…)?”

Nenhuma dessas perguntas, de relevância auto-evidente, sequer foi enfrentada. E, no lugar das respostas, o que temos? A mutação da decisão que pratica mutação constitucional. O alcance do foro de parlamentar federal, reinterpretado abruptamente, não responde às perguntas fundamentais que nos dariam segurança.

Ao não o fazer, criou-se o imbróglio. Qualquer autoridade detentor de foro por prerrogativa de função, vingando a simetria praticada pelo STJ, se estiver respondendo a um crime não relacionado à função ou que vier a cometer um crime desse naipe ou ainda que estiver respondendo a crime cometido antes de ter assumido o cargo (deputado, juiz, promotor, procurador, conselheiro, etc.), será investigado pela polícia (não mais pelo próprio órgão) e será denunciado pelo MP de primeiro grau e julgado por juiz de primeira instância.

Ou seja, se a simetria do ministro Luis Salomão valer mesmo, todos os inquéritos que tratam de condutas criminosas imputadas a deputados estaduais, juízes, promotores, procuradores da república, ministros do STJ e até mesmo ministros do STF (sim, eles não podem ficar de fora de sua própria decisão, pois não?), imediatamente deverão sair dos respectivos órgãos e encaminhados à primeira delegacia de polícia da região. Simples assim.

E o inusitado: o governador ou o ministro pode estar respondendo a inquérito ou ação penal junto ao primeiro grau e, se tiver matéria de habeas corpus, quem deverá apreciar esse writ será o STJ ou STF, em razão da função do indiciado ou réu. E, como perguntou o ministro Gilmar:

“Poderia um juiz de primeira instância quebrar o sigilo, sequestrar patrimônio ou impor medida cautelar pessoal a qualquer autoridade? Dado que a jurisprudência do STF tem admitido a investigação do Presidente da República, poderia qualquer dos mais de 18.000 (dezoito mil) juízes do país determinar busca e apreensão no Palácio do Planalto?”.

Numa palavra, você não gostará de saber que um desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos bons pressentimentos. De todo modo, há ainda uma questão maior que não pode ser escondida, até porque não se pode esconder um elefante atrás de uma formiguinha. Falo do fato de esta mudança ser matéria de lei e de alterações nas constituições estaduais. Se o STF “regulamentar” essa matéria toda (e isso exigirá uma extensa capilarização regulamentatória), violado estará, também neste aspecto, o preceito fundamental da divisão de Poderes. Cabe ADPF. E o que dirá o STF em uma ADPF contra ele mesmo? A ver.

Post scriptum: Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União dá aula sobre “independência interpretativa”

Cedo da manhã (não) sou surpreendido pela seguinte ementa de decisão do TCU (2ª câmara, relator ministro José Mucio Monteiro), verbis:

Não há direito adquirido a determinado entendimento ou à aplicação de determinada jurisprudência do TCU, devendo prevalecer, em cada julgamento, a livre convicção dos julgadores acerca da matéria.

Fico pensando: por que ainda insistimos em estudar ou escrever sobre Direito no Brasil?