Votação contra Temer provoca avarias no PSDB

Folha de S. Paulo  - Por Painel

A votação da denúncia contra Temer provocou avarias profundas no PSDB. No saldo final, a maioria da sigla votou a favor do presidente, com 22 votos a 21 — quatro deputados faltaram à sessão. O resultado deve dar força à decisão de Tasso Jereissati (PSDB-CE) de deixar a presidência da sigla.

O anúncio do líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), de que encaminharia voto a favor da denúncia foi visto como um erro crasso. Ele acabou mobilizando a ala afeita ao governo a trabalhar para garantir maioria. Antes de fazer o pronunciamento, Tripoli falou três vezes com Geraldo Alckmin.

 

Como reação, ala do PSDB pró-Temer começou movimento para esvaziar a possível candidatura de Alckmin ao Planalto, ventilando o nome de Marconi Perillo (GO) como opção.

Danilo: "Arquivamento da denúncia foi tapa na sociedade”

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal mostra que a Casa está de costas para o povo. Segundo ele, o que o povo brasileiro deseja era simplesmente saber a verdade sobre os graves fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. “Ao negar a abertura do processo contra o presidente, o Parlamento está dizendo que nem todos são iguais perante a lei, como preconiza a Constituição Federal. Foi um tapa na cara da sociedade”, opinou o parlamentar.

Por outro lado, segundo Danilo Cabral, a decisão pode despertar a sociedade do estado de imobilismo em que se encontra. "Faltou o calor das ruas e a pressão sobre os parlamentares, que se sentiram à vontade para trocar seus votos por benesses e emendas. Novas denúncias contra o presidente Temer chegarão ao Congresso. A Reforma da Previdência também voltará à pauta. Se a sociedade não despertar, o Brasil não mudará”, avaliou o deputado.

Danilo Cabral foi o 478º parlamentar a votar na sessão realizada nesta quarta-feira (2). Antes mesmo da votação ser encerrada, os governistas garantiram o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer. Ao discursar, o deputado afirmou que seu voto foi em respeito ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a Justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser investigados. “Voto não em respeito ao povo pernambucano e à decisão do meu partido, o PSB”, disse no Plenário.

“Trabalhamos de forma planejada e sem parar”, diz Governador

“É preciso honestidade, responsabilidade, zelo com a coisa pública e, acima de tudo, presença no dia a dia das pessoas, para ouvir e poder olhar, de cabeça erguida, para o povo. Eu posso assegurar que estamos trabalhando com afinco, de forma planejada e sem parar". Esta foi a mensagem central que o governador Paulo Câmara passou, ontem, na reabertura das atividades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área Central do Recife, realizada no novo plenário – batizado com o nome do ex-governador Eduardo Campos.

Durante o reinício dos trabalhos legislativos, o governador citou os avanços da gestão, e destacou o papel do Poder Legislativo na discussão de políticas públicas e na aprovação de projetos importantes para o povo pernambucano. Na ocasião, o governador pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 será mais conservadora em virtude do cenário fiscal do Brasil. “Fizemos uma LDO para 2018 pé no chão porque assim exigem os tempos, mas que prevê os recursos para a Saúde, para a Educação, para questões de funcionalismo público e investimentos. Nosso Plano de Segurança também está totalmente garantido”, esclareceu. Paulo Câmara destacou que, diferentemente de outros estados, Pernambuco tem conseguido realizar investimentos, tendo aplicado, em dois anos e meio, mais de R$ 3,5 bilhões. “A gente espera ter condições de, em 2018, investir algo em torno de R$ 1,5 bilhão”, pontuou.

Durante o discurso, o gestor afirmou que os resultados das ações de governo já começaram a fazer parte da vida das pessoas. Um dos destaques é a educação. Pernambuco é o primeiro lugar tanto do IDEB como no ranking nacional com apenas 1% de taxa de abandono. O Governo também contratou mais de 2.600 professores e possui a menor diferença qualitativa entre o ensino público e privado.

O governador frisou, ainda, que o Plano de Segurança está em plena execução, no qual estão sendo investidos R$ 290 milhões na realização de várias ações estratégicas. O gestor destacou que o combate à seca também é um foco da administração, que já investiu mais de R$ 300 milhões em infraestrutura hídrica. “É preciso honestidade, responsabilidade, zelo com a coisa pública e, acima de tudo, presença no dia a dia das pessoas, para ouvir e poder olhar, de cabeça erguida, para o povo”, ressaltou.

Com relação à retomada das atividades da Alepe, Paulo Câmara frisou que as novas instalações serão revertidas em ações importantes na busca diária do interesse público. “Eu tenho plena confiança no trabalho dos deputados e deputadas, e sei que vou contar com eles para que, juntos, possamos ter condições de avançar por um Pernambuco que precisa oferecer serviços melhores para a população”.

Barragem Gurjão que abastece Capoeiras e Caetés acumula 38% de água após chuvas

As chuvas caídas no município de Capoeiras nos dois últimos meses tirou a barragem Gurjão do colapso total em que estava. Manancial utilizado pela Compesa para abastecer de água os moradores das cidades de Capoeiras e Caetés, a Barragem Gurjão, nesta terça-feira, 01/08/2017, estava com 38% da sua capacidade de acumulação, segundo informações de servidores da Companhia de abastecimento; o volume acumulado corresponde a cerca de 1.450.000 metros cúbicos de água.

Atualmente a Compesa abastece as cidades de Capoeiras e Caetés em regime de revezamento: Caetés, da manhã da segunda-feira até a manhã da quinta-feira; Capoeiras, da manhã da quinta-feira até a manhã da segunda-feira. Isso semanalmente.

Como as chuvas de inverno continuam caindo na região, e o Rio Una e os riachos estão com água correndo, a expectativa é de que a Barragem Gurjão continue acumulando o precioso liquido por mais algum tempo, e assim elevando ainda mais o nível da barragem.

Nas imagens, a Barragem Gurjão; fotos captadas nesta terça-feira (1º/08), por Wilson Valença. (Do blog capoeiras)

Xadrez da prova que sumiu da Lava Jato, por Luís Nassif

Luis Nassif no GGN

É curiosa a maneira como porta-vozes midiáticos da Lava Jato justificam a ausência de provas que têm marcado os inquéritos, depois que viram denúncias.

Alegam que crimes financeiros são mais complexos, organizações criminosas são mais estruturadas, por isso mesmo não se pode esperar provas simples, como no caso de um homicídio.

Fantástico! Significa que em outros países as investigações também chegam ao final sem a apresentação de provas substanciais porque, por princípio – segundo eles – crimes complexos não têm soluções racionais, mas apenas convicções?

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Justamente por não ser uma investigação trivial, a Lava Jato contou com um conjunto de facilidades inéditas na história das investigações criminais do país.

Contou com o poder de pressionar mais de uma centena de delatores, dispostos a entregar até a mãe por uma redução da pena. Premiou os maiores criminosos com a quase extinção da pena. Contou com ampla colaboração internacional, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos aos Ministérios Públicos suíço e espanhol, rastreando contas em paraísos fiscais. Internamente, teve acesso integral aos bancos de dados da Receita Federal, do COAF, dos cartórios, das remessas ao exterior. Ganhou até o poder de torturar psicologicamente suspeitos, afim de pressioná-los a delatar. Provavelmente apenas a luta contra o terror, nos EUA, conseguiu suspender tantas normas constitucionais de direitos individuais.

Nenhum dos álibis da má investigação – má vontade do Judiciário, excesso de recursos – vale para a Lava Jato. Certamente foi a investigação que consumiu mais recursos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e que dispôs de mais poder institucional, mais influência, em relação aos juízes e advogados de defesa.

Depois de todo esse aparato, surge a cândida explicação: a opinião pública cobra provas por ser desinformada e não saber que, em investigações de crimes de colarinho branco, não é fácil levantar provas.

O que a Lava Jato expõe, com a falta de provas, é a supina incompetência tanto dos procuradores quanto dos policiais federais da força tarefa, em trabalhar com eficiência os dados levantados.

Entraram na investigação com viés ideológico, mais preocupados em alimentar a imprensa com declarações de réus confessos, sem a preocupação de conferir as provas, porque para a imprensa só interessa a perfumaria. E havia a preocupação de gerar manchetes diárias, de acordo com a receita formulada em 2005 por Sérgio Moro ao analisar a operação “mãos limpas”.

A preocupação em transformar a Lava Jato na “maior investigação do planeta” - como a definiu a procuradora deslumbrada de São Paulo – engoliu a capacidade de investigação da turma, que já não deveria ser das mais experientes.

Em vez de concentrar nos casos centrais e formular narrativas condizentes com os dados delatados e levantados, comportaram-se como repórteres principiantes, primeiro criando a narrativa, depois juntando declarações que coubessem nela, sem a preocupação de checar a consistência dos fatos ou reformular as narrativas à luz dos dados levantados.

Será conhecida, no futuro, como uma operação malcuidada, cujo único objetivo foi contribuir para um golpe de Estado e conferir fama – e os ganhos provenientes dela – aos seus protagonistas. E tudo isso se vangloriando de estar enfrentando as forças mais temíveis da Nação – na verdade, um governo mais indefeso do que freira carmelita em cabaré. Quando finalmente estiveram frente a frente com o poder, dançaram. Estão sendo comidos com pão e farofa.

Nem se culpe a arrogância de procuradores e delegados da Lava Jato, quando se consideraram donos da cocada preta. São apenas funcionários públicos que se deslumbraram da mesma maneira que um anônimo quando contemplado pela loteria.

A culpa é de um país que, em nome de um combate a um partido, aboliu regras jurídicas, respeito à democracia e às instituições

PSDB não sabe se casa ou se compra uma bicicleta

Rudolfo Lago – Blog Os Divergentes

Com os sinais provavelmente invertidos, os dilemas do PSDB quanto a permanecer ou não apoiando o governo Michel Temer lembram o episódio no qual os tucanos discutiram se deveriam entrar ou não no governo Fernando Collor, antes do irmão do presidente, Pedro Collor, dar uma entrevista ao jornalista Luís Costa Pinto, então na revista Veja, e detonar um dos maiores escândalos da história política brasileira, o caso PC Farias.

Esse foi um dos episódios que reforçou a história de que o PSDB é um partido eternamente no muro, com uma dificuldade imensa em determinar com clareza de que lado estará e o que irá fazer. O ex-governador de São Paulo Orestes Quercia costumava dizer que um tucano, caso entrasse num banheiro com dois mictórios, faria pipi na calça diante da incapacidade de decidir por qual optaria.

Com seu governo em crise, Collor pretendeu aposentar a República de Alagoas, como se apelidou o grupo de desconhecidos amigos que inicialmente ele levou para o governo, e montar o que se chamou de “Ministério de Notáveis”, numa tentativa de obter mais apoio e aval político. Nesse sentido, era então importante para ele tentar atrair o PSDB. Então, o partido era ainda o produto de uma dissidência no antigo PMDB, que saíra da legenda de Ulysses por discordar dos rumos distorcidos que ela tomou, inchando, agigantando-se e descaracterizando-se depois de ter chegado ao poder no governo José Sarney.

Os tucanos discutiam a hipótese de adesão de forma envergonhada com Collor. Um dos “notáveis”, Jarbas Passarinho, que era então ministro da Justiça, contava de uma reunião que teve com o então senador Fernando Henrique Cardoso. Como queria manter a conversa em sigilo, Fernando Henrique propôs que ela acontecesse na casa de Passarinho, no Lago Norte. Mas os jornalistas descobriram a reunião e foram para a porta da casa do ex-ministro. Como Fernando Henrique não queria de jeito nenhum aparecer, Passarinho negou que ele estivesse dentro da sua casa. E ele contava que Fernando Henrique ficou lá dentro esperando até o final da noite, até que o último repórter se cansasse e desistisse, para sair.

Na época, o ex-governador Mario Covas foi o personagem definidor para que o PSDB recusasse o convite para entrar no governo Collor. Numa tensa reunião que durou horas numa sala do Senado, ele repetia que era um absurdo o partido emprestar o aval que tinha a um governo contestado e desgastado. E que o partido pagaria o resto da vida caso tomasse uma decisão errada. O PSDB não aderiu a Collor e, algum tempo depois, ele é que deixava o Palácio do Planalto condenado num processo de impeachment.

Agora, de novo o PSDB não sabe se casa ou se compra uma bicicleta. Informa Maria Lima em reportagem publicada nesta terça-feira em O Globo que o senador Tasso Jereissati (CE) pretende devolver a presidência do partido ao senador Aécio Neves (MG). Aécio foi afastado do comando do partido depois que surgiu a denúncia do irmão Friboi Joesley Batista, de que pagava propina ao senador mineiro.

A denúncia levou à época ao afastamento de Aécio do Senado e à prisão temporária de sua irmã, Andrea Neves, e de seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred. Quando Aécio se afastou, havia um entendimento de que Aécio convocaria uma reunião extraordinária da Executiva Nacional do PSDB para a escolha de um novo presidente, dado o desgaste sobre ele com a denúncia.

Mas Aécio retornou ao Senado, sua irmã e seu primo não estão mais presos, e ele é um dos articuladores da permanência do PSDB no governo Temer no que parece ser uma espécie de apoio mútuo. Como Temer julga estar mais fortalecido – apesar da popularidade baixíssima, provavelmente vai escapar de ter a abertura de um processo contra ele aprovada pela Câmara –, Aécio parece sentir-se mais fortalecido também. Tasso acha que Aécio já voltou a agir como presidente do PSDB de novo, à frente das articulações no lugar dele. E diz, segundo Maria Lima, que então é melhor que volte à presidência dos tucanos e “assuma a responsabilidade”.

Há hoje, então, no PSDB a turma de Aécio, a turma de Tasso, a turma de Dória, a turma de Alckmin… Não é nem um dilema mais… É um trilema… Ou um quatrilema…

Para além da votação

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Ao que tudo indica, Michel Temer se salvará da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República. Há pouquíssima chance de reviravolta na sessão marcada para esta quarta. A oposição admite que não reuniu os 342 votos necessários para afastar o presidente. Na melhor hipótese, conseguirá adiar a decisão até a próxima semana.

A principal dúvida em Brasília é sobre o dia seguinte à votação. O placar dará a medida do estrago causado pelo escândalo da JBS. A depender dos números, será possível projetar a força de Temer para tocar o governo e enfrentar novas turbulências.

O presidente sonhava em chegar perto dos 300 votos a favor do arquivamento da denúncia. Neste caso, ele poderia dizer que continua com ampla maioria na Câmara. Bastaria recuperar mais alguns votos para aprovar mudanças na Constituição.

Nos últimos dias, esse cenário foi praticamente descartado pelo Planalto. Previsões mais realistas passaram a sugerir que o governo não passará dos 260 votos. Os aliados mais pessimistas contabilizam apenas 220 deputados firmes com Temer.

Se esse quadro se confirmar, o presidente pode festejar uma vitória de Pirro. Ele escaparia da primeira denúncia, mas perderia a chamada governabilidade. Viraria um zumbi no Planalto, sem condições de aprovar projetos relevantes e ainda mais refém da chantagem parlamentar.

Um Temer tão enfraquecido não teria mais como vender a promessa das reformas. Isso tornaria sua permanência pouco atrativa a um empresariado que já flertou com a ideia de instalar Rodrigo Maia no Planalto. Uma vitória apertada ainda deixaria o presidente mais exposto às próximas flechas de Rodrigo Janot.

Tasso e Aécio: do campo político para o pessoal

O impasse sobre o apoio ao governo Temer pode não deixar apenas sequelas políticas no tucanato. A amizade de Tasso Jereissati, presidente interino da legenda, e Aécio Neves, que se afastou do comando do partido após o escândalo da JBS, está na berlinda.

A animosidade entre os dois tucanos migrou do campo político para o pessoal.

Já o PP quer exibir o maior índice de fidelidade a Michel Temer. Espera entregar ao governo cerca de 40 dos 47 votos.

Enquanto isso, auxiliares do presidente o incentivam a convocar, na quinta-feira (3), rede nacional de rádio e TV para um pronunciamento sobre a votação na Câmara. Com a perspectiva de que Michel Temer saia vitorioso, ao menos uma fala para a internet já está sendo preparada. (Painel - FSP)

TJPE atende a pleitos dos servidores

Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votou as alterações à Lei Ordinária 14.454/2011 e à Lei 15.539/2015, com o objetivo de instituir auxílio-saúde e implementar a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário estadual. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em decisão colegiada, os desembargadores decidiram pela criação do auxílio-saúde no valor de 150 reais, com o recebimento, em pecúnia, retroativo ao dia 1º de maio de 2017. Outro pleito dos servidores, atendido pelos magistrados, foi a readequação dos padrões de vencimento dos cargos de auxiliar judiciário (PJI) e de oficial de justiça (PJIII).

Durante a sessão, foi proposto pelo desembargador Fausto Campos que seja conferido aos policiais militares e civis lotados na Assistência Policial Militar e Civil o direito a receber auxílio-alimentação. A proposta foi recepcionada pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. A sessão foi encerrada sob aplauso dos servidores, que acompanharam a votação desde o início.

Governo do Estado entrega 83 novas viaturas

O governador Paulo Câmara entregou, hoje, 83 novas viaturas que irão reforçar o trabalho das tropas das Polícias Militar, Civil e Científica de Pernambuco. Os veículos atenderão a 20 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, além dos 14 que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR), incrementando a estrutura operacional das corporações no combate à criminalidade. A ação faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, que prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões na área.

“As viaturas irão dar condições para que os policiais desenvolvam um trabalho melhor, com veículos novos e modernos. Nós estamos investindo também em motos. Ao longo deste ano irão chegar 700 novas motocicletas, pois o trânsito na RMR exige respostas mais rápidas para as ocorrências. Temos também uma expectativa positiva de que todo o interior de Pernambuco receba novas frotas de veículos”, declarou o governador Paulo Câmara.

Dos veículos entregues nesta segunda, 10 são do modelo Hilux, que serão incorporados aos grupos táticos da Polícia Militar nas áreas das diretorias integradas do Interior I e II (DINTER I e II). Também foram entregues 16 veículos de modelo Spin, para o policiamento ostensivo em geral, e 16 Hilux 4x4 para as delegacias de Polícia Civil do Agreste e Sertão abrangidas pelas DINTER I e II.

Para o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) foram destinados quatro modelos Amarok 4x2. Outras sete unidades do mesmo veículo atenderão às Polícias Militar e Civil em batalhões e delegacias. Já os cinco veículos Citröen Aircross auxiliarão os trabalhos da Polícia Científica no Instituto de Criminalística (IC), sendo estes adquiridos por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Tiveram, ainda, 25 motocicletas de modelo XRE 300 entregues para a CIPMOTO/ROCAM do Recife e Região Metropolitana.

O gestor estadual ainda deu detalhes sobre as contratações de novos agentes que integrarão as corporações das Polícias Civil, Militar e Científica, alguns, já a partir de setembro deste ano. “Temos 1.500 novos PMs já na academia, que acaba agora no final de agosto, e irão para as ruas em setembro. Nós temos mais 1.300 PMs que vão entrar na academia em setembro, para, no início de 2018 irem às ruas. São 2.800 novos agentes. O concurso da Polícia Civil está se encerrando também no final do ano, então, irão entrar mais 140 novos delegados, 600 agentes e quase 400 policiais da Polícia Científica. Estamos trabalhando muito para, efetivamente, criar condições de prevenir a ocorrência de crimes e, ao mesmo tempo, buscar prender quem continuar a cometer atos de infração em Pernambuco”, finalizou.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, avaliou positivamente a aquisição dos novos equipamentos no fortalecimento à segurança do Estado. “Estamos aqui reafirmando o nosso compromisso com a população, entregando viaturas novas, equipamentos modernos para reequipar nossas polícias. Todo o Estado será contemplado. O nosso compromisso é com a segurança. O Governo do Estado está empenhado em diminuir os atuais números, colocando à disposição novas ferramentas de trabalho, com a substituição dos equipamentos que até então nós usávamos, as novas motos, os novos veículos e a chegada dos novos policiais, tudo isso será determinante para que a gente consiga vencer a violência”, frisou.

PLANO DE SEGURANÇA – Anunciado pelo governador Paulo Câmara em abril de 2017, as medidas do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco incluem ações efetivas com objetivo de reduzir os índices de criminalidade do Estado. Entre elas, a renovação da frota das polícias, com 320 novas viaturas, 700 motocicletas e 2 helicópteros. Além disso, 4.500 novos PMs serão nomeados, dos quais 1.500 já começam a atuar em setembro deste ano. Outros 1.300 iniciarão as atividades no início de 2018 e outras turmas serão formadas ao longo dos próximos 2 anos.

Outras medidas também foram anunciadas, como a criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE); renovação e ampliação da frota de viaturas do Corpo de Bombeiros (CBMPE), com a entrega de 61 veículos; criação do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru; promoção de oficiais, subtenentes e sargentos da PMPE e a criação das Companhias Independentes da PM nos municípios de Araripina e Tamandaré, que atuarão no policiamento ostensivo dos municípios.

Os pró-Temer: em média, R$ 1 milhão a mais em emendas

Jornal do Brasil

Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que os deputados federais que estão inclinados a votar pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer receberam, em média, R$ 1 milhão a mais em emendas parlamentares liberadas em 2017 pelo governo federal que os demais parlamentares. 

Conforme levantamento da Contas Abertas, 108 deputados já declararam voto contra a denúncia que tramita na Câmara. Esses parlamentares somam R$ 766,4 milhões em emendas empenhadas em 2017, isto é, R$ 7,1 milhões em média.

Já os votos a favor da continuação da denúncia, com emendas empenhadas, chegam a 184 deputados e R$ 1,1 bilhão de valor total liberado. A média dessa conta é de R$ 6,1 milhões em em emendas por parlamentar. O valor representa cerca de R$ 1 milhão a menos do que para os apoiadores de Temer.

Bancadas boi, bala e Bíblia fazem pedidos ao governo

Coincidindo com a delação do Grupo J&F e a tramitação da acusação da PGR contra o presidente, parlamentares reforçam demandas de seus interesse no governo

O Estado de S.Paulo - Valmar Hupsel Filho, Gilberto Amendola, Marianna Holanda, Pedro Venceslau

As principais frentes parlamentares da Câmara dos Deputados reforçaram nos dois últimos meses as demandas por pautas de seus interesses no governo federal. A investida coincidiu com a delação do Grupo J&F e o início da tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

As chamadas bancadas “BBB” (Boi, Bala e Bíblia), que se organizam para defender temas ligados ao agronegócio, à segurança pública e à religião, abrigam 80% dos 213 deputados que não declararam publicamente como vão votar a respeito da admissibilidade ou não da acusação formal, segundo o Placar do Estado.

Além de distribuir emendas parlamentares e de receber mais de uma centena de deputados, Temer já atendeu algumas reivindicações das frentes e indica que poderá apoiar outras demandas históricas dos grupos. A sinalização mais clara foi dada à bancada ruralista, a mais organizada e combativa da Câmara, formada por 205 deputados.

Valmar Hupsel Filho, Gilberto Amendola, Marianna Holanda, Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

31 Julho 2017 | 04h00

As principais frentes parlamentares da Câmara dos Deputados reforçaram nos dois últimos meses as demandas por pautas de seus interesses no governo federal. A investida coincidiu com a delação do Grupo J&F e o início da tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

As chamadas bancadas “BBB” (Boi, Bala e Bíblia), que se organizam para defender temas ligados ao agronegócio, à segurança pública e à religião, abrigam 80% dos 213 deputados que não declararam publicamente como vão votar a respeito da admissibilidade ou não da acusação formal, segundo o Placar do Estado.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) Foto: André Dusek/Estadão

Além de distribuir emendas parlamentares e de receber mais de uma centena de deputados, Temer já atendeu algumas reivindicações das frentes e indica que poderá apoiar outras demandas históricas dos grupos. A sinalização mais clara foi dada à bancada ruralista, a mais organizada e combativa da Câmara, formada por 205 deputados. 

Para barrar o prosseguimento da denúncia na Casa, Temer precisa de um mínimo de 172 votos. A admissibilidade da acusação requer um mínimo de 342 votos. O governo está confiante de que a denúncia será rejeitada. A sessão está marcada para quarta-feira.

A expectativa, contudo, é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente ao menos uma nova acusação formal contra o presidente, que ainda é investigado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. Esta situação intensificou o clima de cobrança na Câmara.

No mês passado, em meio à tramitação da denúncia, Temer destravou os principais itens da chamada “Pauta Positiva” apresentada pela Frente Parlamentar pela Agropecuária em maio de 2016 ao então vice-presidente – uma semana antes do afastamento de Dilma Rousseff.

Entre os itens da pauta, foi sancionado no dia 11 deste mês a medida provisória que permite a legalização em massa de áreas públicas invadidas, apelidada por ambientalistas de “MP da Grilagem”. Oito dias depois, o presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina que o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve balizar próximas demarcações.

O governo também encaminhou neste mês de julho ao Congresso um projeto de Lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria uma Área de Proteção Ambiental de mesmo nome, no Pará. Na prática, o governo propõe o aumento da área passível de ser desmatada, o que gerou protestos de ambientalistas.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura destaca avanços nas negociações com o governo Temer em relação a demarcação de terras indígenas, venda de terras para estrangeiros, licenciamentos ambientais e anistia às dívidas de agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), entre outras.

“Estamos mantendo um bom diálogo com o governo em diversos aspectos, principalmente em pautas que não avançavam há muito tempo”, disse Leitão.

Pressões. A Frente Parlamentar Evangélica conseguiu em junho que o Ministério da Educação determinasse a retirada de circulação de mais de 90 mil livros didáticos de conteúdo considerado impróprio pelos religiosos. A ação foi uma demonstração de força dentro da Comissão de Educação e mostrou a disposição do governo em dialogar com o grupo.

O deputado Alan Rick (DEM-AC), membro da frente, afirmou que na volta do recesso a bancada deve concentrar suas atenções para proposições ligadas à descriminalização do aborto – mais especificamente o Estatuto do Nascituro, que, na prática, transformaria o aborto em crime hediondo.

Em tramitação desde 2007, e já com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deve ir ao plenário da Câmara tão logo a denúncia contra Temer seja um assunto do passado. Rick acredita que o Estatuto terá apoio do governo e de sua base. “Já conversei com o presidente e ouvi que ele, pessoalmente, é contra o aborto. Por isso, estou confiante que iremos conseguir barrá-las com o apoio do governo.”

Sem ter suas pautas atendidas de forma tão direta, a Frente Parlamentar da Segurança Pública projeta para o segundo semestre uma resposta do governo à sua principal demanda: a revogação do Estatuto do Desarmamento.

O grupo quer que o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que flexibiliza pontos do Estatuto do Desarmamento, seja lavado ao plenário. Entre os principais pontos estão o fim da obrigatoriedade da renovação do registro de armar e a redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. “Temos que insistir na votação da flexibilização do Estatuto. O governo não pode ser tão reticente ao tema”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. “Antes era o viés da omissão. Agora, ao menos, estamos trazendo essas questões para o debate”, completou

Emendas: Temer libera R$ 19 mi de ministros tucanos

Planalto alega obrigação do orçamento impositivo e nega relação com votos de parlamentares;oposição vê crime

O Estado de S. Paulo -Thiago Faria

Mesmo afastados de seus mandatos no Congresso, três dos quatro ministros filiados ao PSDB, partido que ameaça deixar o governo, tiveram R$ 19,2 milhões em emendas empenhadas entre junho e julho. O presidente Michel Temer incluiu na lista dos favorecidos pela liberação projetos apresentados por Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades), quando estavam na Câmara e Senado. O quarto ministro tucano – Luislinda Valois (Direitos Humanos) – não é parlamentar.

Dos 14 ministros que se licenciaram dos mandatos para assumir um cargo na Esplanada, apenas os três e Fernando Coelho (Minas e Energia) apresentaram emendas durante as discussões do Orçamento de 2017. No caso de Coelho, que teve R$ 2,8 milhões empenhados, o PSB, partido ao qual é filiado, já desembarcou do governo, mas o ministro se manteve no cargo.

Desde a divulgação da delação da JBS, no fim de maio, Temer liberou R$ 4,1 bilhões em emendas, o que representa 97% do total empenhado no ano. Embora o pagamento da maior parte das emendas tenha se tornado obrigatório desde 2015, o ritmo de liberação é definido pelo governo.

A estratégia tem sido criticada pela oposição, que aponta uma tentativa de Temer de “comprar” o apoio de deputados que vão votar, na próxima quarta-feira, se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por corrupção passiva.

Para o Palácio do Planalto, o orçamento impositivo, criado em 2015, obriga o governo federal a não contingenciar as emendas parlamentares. “Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe relação entre as emendas orçamentárias e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria.”

Ao empenhar uma emenda é como se o governo fizesse uma promessa de pagamento a ser concretizado futuramente. A liberação desses recursos, é vista como uma espécie de moeda de troca entre o governo e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao incluir os ministros-parlamentares na lista de favorecidos, Temer estaria cometendo crime de responsabilidade por usar recursos públicos para agradar os aliados.

Campeão. Bruno Araújo foi o campeão em emendas empenhadas até a semana passada, mais que todos os atuais parlamentares. Ao todo, foram R$ 10,9 milhões. Cerca de metade do valor – R$ 5,3 milhões – foi destinado a programas da própria pasta de Araújo, o Ministério das Cidades.

Em nota, o ministro afirmou que “quando da designação das emendas parlamentares para 2017, estava em pleno exercício do mandato de deputado”. Araújo foi um dos primeiros tucanos a ameaçar deixar o governo após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, usada na denúncia contra Temer. Na época, foi dissuadido pelo próprio partido, que decidiu se manter no governo.

Produtores rurais poderão renegociar dívidas

Boa notícia para os produtores rurais da região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo, que integram a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Banco Central publicou a resolução nº 4591 autorizando a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento, contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, a medida chegou em boa hora. "Em um período de estiagem prolongada e também de chuvas excessivas em algumas regiões as perdas são inevitáveis e é muito importante conceder prazo e melhores condições aos produtores. Essa renegociação vem somar ao conjunto de medidas que o governador Paulo Câmara vem adotando para fortalecer a agropecuária pernambucana", pontuou.

De acordo com a resolução, os interessados devem formalizar a renegociação até 29 de dezembro deste ano. A primeira parcela poderá ser paga até 2021 e o prazo final é até 2030. A decisão é válida apenas para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública causados por fenômenos climáticos, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.

Publicitário preso seria elo de caixa 2 para FBC e Araújo

Folhapress

Preso hoje pela Operação Lava Jato junto com o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva aparece nas delações de executivos da JBS como um suposto elo para o pagamento de caixa dois a políticos do Pernambuco, incluindo um senador, um ministro e um governador de Estado.

Segundo o acordo de colaboração premiada fechada com a PGR (Procuradoria Geral da República) pelo diretor de relações institucionais da J&F, que controla a JBS, Ricardo Saud, durante a campanha eleitoral de 2014 a empresa fez pagamentos em esquema de caixa dois tanto para André Silva quanto para uma de suas empresas, a Arcos Propaganda.

O dinheiro, segundo Saud, teve como destino final os seguintes políticos: R$ 1 milhão para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), pago após a apresentação de uma nota fiscal da Arcos; R$ 2 milhões em espécie "entregues por André Gustavo" no Recife "para Fernando Bezerra"; R$ 1 milhão em espécie entregues pelo publicitário na mesma cidade para o atual governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB-PE); por fim, R$ 200 mil entregues por Silva para "Bruno Araújo [PSDB-PE]", então deputado federal e hoje ministro das Cidades.

O tucano Araújo ganhou projeção no ano passado por ter sido o autor do voto decisivo, em sessão da Câmara dos Deputados, que autorizou o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do seu cargo em processo de impeachment.

Em documento que entregou como parte do seu acordo de colaboração, Saud disse que seguia orientação do empresário da JBS Joesley Batista para "realizar doações a políticos e a partidos políticos", mas que o "método de pagamento era sempre determinado pelo político, podendo consistir em doação oficial, pagamento de notas fiscais avulsas ou a entrega de dinheiro em espécie".

Saud afirmou que foi procurado, nas eleições de 2014, por um suposto "interlocutor" do então governador do Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB-PE).

Identificado apenas como Henrique, esse homem teria tratado com Saud "os pagamentos que passariam a ser realizados, após autorizados" por Joesley.

Em agosto daquele ano, Campos morreu em acidente aéreo em Santos (SP).

Henrique teria então pedido a Saud que os pagamentos "não fossem interrompidos". O pedido foi reforçado depois, segundo Saud, durante uma reunião com Joesley e o então prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o então candidato a governador Paulo Câmara.

Ao todo, o grupo da JBS pagou R$ 14,6 milhões para os políticos do PSB em doações oficiais, disse o delator.

O restante foi pago "por meio de notas fiscais avulsas", ou seja, empresas que emitiam notas em favor da JBS ou do grupo, como se tivessem prestado serviços ao grupo empresarial, mas que destinavam o dinheiro para campanhas eleitorais.

Em 2 de setembro de 2014, por exemplo, a Arcos Propaganda emitiu uma nota de R$ 1 milhão "apresentada por Fernando Bezerra".

A justificativa foi "planejamento, acompanhamento e curadoria" de um "evento "Brasil-China" ocorrido em Brasília em julho de 2014.

Levantamento feito pela reportagem da Folhapress no sistema da Justiça Eleitoral, contudo, não indicou nenhuma prestação de serviços da Arcos nas eleições de 2014.

Da mesma forma, na prestação de contas do deputado Bruno Araújo não consta doação de R$ 200 mil do grupo JBS.

Na prestação de contas de Fernando Bezerra, então candidato ao Senado, aparece uma doação oficial de R$ 1 milhão de uma empresa vinculada à JBS, a Eldorado Brasil Celulose, mas a delação de Saud diz que foram entregues R$ 3 milhões à mesma campanha.

OUTRO LADO

Ouvido pela Polícia Federal no ano passado, Antonio Silva Júnior declarou que não conhecia Casimiro e negou que R$ 3 milhões tenham sido entregues no apartamento em São Paulo. Disse que não tinha conhecimento de nenhum pagamento feito pela Odebrecht no endereço.

No seu depoimento, porém, o taxista Casimiro confirmou ter recebido os pacotes "para atender a pedidos do sr. Antonio", mas disse que não sabia que se tratava de dinheiro pois os envelopes estavam lacrados. Também confirmou ter depositado R$ 440 mil na conta de Silva Júnior, ato que o publicitário disse à PF desconhecer.

Em recurso protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de sua prisão, André Gustavo assumiu a responsabilidade pelo recebimento de R$ 3 milhões da Odebrecht e disse que seu irmão "desconhece os fatos completamente". Ele afirmou que o valor se devia a parte de uma comissão por ele cobrada da empreiteira por serviço de "consultoria" para agilizar a liberação de R$ 1,7 bilhão em empréstimos do Banco do Brasil à Odebrecht.

Pelo serviço, o publicitário disse que cobrou 1% do valor total, ou R$ 17 milhões.

No recurso ao STF, ele confirmou que discutiu os interesses da Odebrecht com o então presidente do BB, Aldemir Bendini, ao qual "narrou ter sido sondado sobre o empréstimo da Odebrecht Agroindustrial e colocou a possibilidade de prestar consultoria àquela empresa para auxiliar no assunto".

Não confirmou, no entanto, que Bendine tenha se beneficiado da "comissão".

Quando a delação de Saud veio à tona, em maio passado, o governador Paulo Câmara afirmou à imprensa de Pernambuco que se reuniu com executivos da JBS para pedir doações oficiais de campanha, mas os recursos não chegaram. Ele negou quaisquer irregularidades.

"Como candidato ao governo de Pernambuco, em 2014, eu tive encontros empresariais com muitas empresas doadoras. Tive encontros que resultaram em doações oficiais e tive encontros que não resultaram em doações. É verdade que tive encontros com representantes da JBS. Foi quando solicitei contribuição de campanha que não veio, que não chegou na nossa campanha. Isso fazia parte da forma de fazer campanha em 2014, ou seja de arrecadar recursos. Era permitido por lei e foi feito por todos os candidatos", disse Paulo Câmara, na ocasião.

Na mesma época, a defesa do senador Bezerra Coelho afirmou que todas as doações para a campanha eleitoral de 2014 foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Bruno Araújo também divulgou em maio que "todas as doações foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

Os insaciáveis

Carlos Brickmann

Os jovens, bem preparados e corajosos procuradores estão preocupados: na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, no início desta semana, dedicaram boa parte do tempo à discussão de maneiras de evitar as restrições orçamentárias e conceder-se um sólido aumento de 16,7% (que naturalmente não se chamará “aumento”, mas “reajuste”). A reivindicação está para ser votada no Congresso.

O problema é que, com o aumento – quer dizer, reajuste – os procuradores podem ganhar mais que os ministros do Supremo, que por lei têm os vencimentos mais altos dos servidores públicos.

Outro problema: o aumento (desculpe, reajuste) não está previsto na proposta de orçamento para 2018. E vem mais: a subprocuradora-geral Maria Hilda diz que o aumento (a palavra escapou: é REAJUSTE) já está defasado, porque cobre perdas de 2014 a 2015. Falta reajustar dois anos.

Vozes da experiência

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Daqui a cinco dias, a Câmara decidirá se autoriza ou não a abertura de processo contra Michel Temer. O presidente é rejeitado pela maioria dos brasileiros, mas deverá ter votos suficientes para se salvar. É o que preveem os deputados com mais mandatos na Casa.

Para o decano Miro Teixeira, o espírito de corpo dos congressistas tende a beneficiar Temer. "O plenário atuará como um júri, e muitos jurados também respondem a inquéritos por crime comum. Ninguém quer se condenar. É a solidariedade dos culpados", ironiza o deputado da Rede.

No 11º mandato, Miro apoiou o impeachment de Dilma Rousseff e votará pelo afastamento de Temer. No entanto, ele diz que a batalha será inglória. "Os dois cometeram crime de responsabilidade, mas agora as ruas estão vazias. A realidade é que não conseguiremos os 342 votos", prevê.

O deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB, diz que o presidente vai se safar com folga. "Não tenho dúvida. O Temer ganha com mais de 200 votos", projeta. No décimo mandato, ele reforça o discurso dos parlamentares contra a Lava Jato. "A Câmara é a representação do povo. Os deputados não são santos porque o povo também não é santo", teoriza.

O tucano diz que o recesso de julho não piorou a situação do presidente, ao contrário do que previa a oposição. "O povo não gosta do Temer, mas também não aporrinha os deputados para votarem contra ele."

Nesta quinta, uma nova pesquisa CNI-Ibope mostrou que a aprovação de Temer caiu a míseros 5%. É o pior desempenho de um presidente desde o fim da ditadura. Para o petebista Paes Landim, que exerce o oitavo mandato, os números não terão qualquer influência no plenário.

"Para nós, políticos, o Temer é bom porque dialoga com o Congresso", elogia. Ele defende o arquivamento da denúncia e não teme perder votos em 2018. "Se a economia melhorar, o pessoal esquece isso", aposta. "O eleitor tem memória muito fraca. Daqui a um ano, já esqueceu."

Distribuição de verbas na CCJ prova que Temer comprou deputados

247 - Dados do portal de transparência Siga Brasil deixam claro que Michel Temer comprou de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A liberação das emendas dos dois deputados que relataram, com conclusões opostas, a denúncia tem dinâmicas díspares.

Nas duas primeiras semanas deste mês, o volume de recursos empenhados para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável a Temer aprovado pelo colegiado, dobrou de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), não teve nenhuma parcela de sua cota liberada.

O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volume de recursos empenhados até 6 de julho e, depois, em 19 de julho. Entre uma data e outra, a CCJ rejeitou a denúncia contra Temer - a comissão recusou o parecer de Zveiter e, em seguida, aprovou o de Abi-Ackel.

A partir do próximo dia 2, a denúncia será votada no plenário. Se ao menos 342 deputados, ou dois terços da Casa, se manifestarem pelo prosseguimento, o STF irá decidir se transforma o presidente em réu, o que levaria a seu afastamento por até 180 dias para julgamento.

"Não é o principal instrumento do governo na relação entre Executivo e Legislativo, mas é um caminho para mobilizar poucos nomes de grande peso", avalia Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Dos 66 integrantes da CCJ, 40 votaram contra o parecer de Zveiter recomendando prosseguimento da denúncia no último dia 13 - desses, 21 se reuniram com Temer nos dez dias anteriores à decisão do colegiado, como consta da agenda presidencial divulgada pelo Palácio do Planalto.

Entre os deputados que participaram dos encontros estão três parlamentares cujo valor de emendas liberadas até 6 de julho era zero. No dia 19, porém, a verba para Domingos Neto (PSD-CE) já chega a R$ 10,7 milhões, o quinto maior na lista dos 513 deputados; Elizeu Dionizio (PSDB-MS) somava R$ 2,7 milhões; e Arthur Lira (PP-AL), R$ 1,2 milhão.

Juntos, eles viram empenhados R$ 15 milhões entre uma data e outra. As informações são de reportagem de Camila Veras da BBC Brasil.

PT vai ao Supremo contra o aumento dos combustíveis

Lauro Jardim

O PT vai tentar barrar o aumento do PIS/Cofins decretado pelo governo na semana passada e que resultou no aumento do preço dos combustíveis.

O partido ajuizou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Nela argumenta que o decreto viola três artigos da Constituição — um deles o 150, segundo o qual a majoração de tributos somente pode ser feita por lei, e não por decreto.

A ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

Sem reajustes, servidores federais ameaçam parar

247 - Servidores públicos já se articulam para recorrer à Justiça ou até mesmo paralisar serviços caso o governo leve a cabo a proposta de adiar os reajustes salariais já aprovados para 2018 e que custariam R$ 22 bilhões.

A indicação de que o governo planeja adiar os reajustes deve acirrar ainda mais os ânimos do funcionalismo em um momento já de ebulição por conta da restrição de recursos federais. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) disse que entrará com ação na Justiça para impedir a postergação, caso a medida seja de fato anunciada

O presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, afirmou que o governo não foi transparente durante as negociações dos aumentos, uma vez que não ponderou sobre a situação delicada das contas públicas. “Falta gestão. A outra parte (governo) tinha de ter colocado o problema na mesa”, disse. “Uma vez que o aumento foi decidido, ele tem de ser cumprido.”.

O adiamento dos reajustes pode ser um dos instrumentos do governo para tentar cumprir a meta fiscal estipulada para 2018, de déficit de R$ 129 bilhões. A capacidade da área econômica em atingir esse objetivo no ano que vem já tem sido questionada, na esteira da pressão crescente por alteração da meta de 2017, para rombo superior aos R$ 139 bilhões fixados hoje.