quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Senado aprova para que mães possam registrar seus filhos:Relatório foi de Humberto Costa



 
Foto: Lia de Paula/Agência Senado
O Senador Humberto Costa relatou e foi aprovada nessa quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado, proposta que permite que mulheres possam registrar seus filhos sem a presença do pai. 
O projeto dá grau de igualdade aos dois pais, uma vez que hoje a prioridade de registro é do genitor; ficando a mãe como opção apenas em casos de ausência paterna. Pela proposta, a mulher ainda poderá declarar quem é o pai da criança sem a presença dele, não ficando a criança registrada como sem pai.
Outra mudança permitida pela proposta é a ampliação do tempo de registro das crianças dos atuais 15 dias para três meses.
A proposta aprovada, se não houver recurso contra de senadores irá a sanção da presidenta Dilma.

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