sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Compesa eleita melhor empresa de saneamento do Brasil


A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi escolhida como a melhor empresa de saneamento do Brasil. O reconhecimento no ranking “As Melhores da Dinheiro 2015” foi da Revista IstoÉ Dinheiro e envolveu a análise de mais de mil empresas de diversos setores em todo o país. Ontem, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, representou a empresa na cerimônia de premiação, que está em sua décima terceira edição, em São Paulo.
Para chegar à primeira colocação do ranking, a Compesa foi avaliada segundo seu desempenho financeiro e seus indicadores de gestão em inovação e qualidade, responsabilidade social, recursos humanos e governança corporativa. Os investimentos realizados nos últimos três anos, a existência de programas de qualificação e incentivo profissionais e de participação nos resultados, o uso de ferramentas e canais de comunicação para atendimento ao cliente e as inovações nas áreas de projetos, obras, qualidade e social pesaram para que a companhia fosse eleita a melhor do país.
Números como a receita anual que, em 2014, foi de R$ 1,79 bilhão, incluindo R$ 713 milhões de investimentos em projetos e obras, ajudaram a elevar a Compesa ao patamar de melhor empresa do setor. Desde 2006, a Compesa vem mantendo uma curva ascendente em relação a seu desempenho. A quantidade de domicílios atendidos com água e com esgoto cresceu 40%, enquanto a população urbana aumentou apenas 14%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ciente do desafio de garantir o abastecimento numa região historicamente castigada pela seca, a Compesa vem tratando as questões do aumento da produção e da ampliação e modernização da distribuição como prioridades. Desde dezembro de 2011, colocou em operação o Sistema Pirapama, que ampliou em 50% a oferta de água para a área plana do Recife e adjacências, e está tocando a Adutora do Agreste, obra de infraestrutura hídrica que vai levar água a mais de dois milhões de pessoas.
Segundo o presidente Roberto Tavares, a conquista da premiação é resultado do esforço empenhado na tentativa de saldar a dívida histórica do saneamento, o que justifica o volume de investimentos realizados e em curso. Durante a cerimônia, ele ressaltou a importância dos colaboradores nesse processo e lembrou o incentivo dado pelo ex-governador Eduardo Campos à Compesa, quando priorizou a questão do saneamento em sua gestão.
“Quero agradecer a cada um dos seis mil colaboradores que entenderam a mensagem de que a dedicação individual associada ao planejamento, monitoramento permanente de indicadores e uma gestão profissionalizada nos trouxe aqui a São Paulo para esse reconhecimento nacional. E também quero fazer uma dedicatória para o líder que orientou e inspirou o modelo de gestão da companhia, o governador Eduardo Campos que, em 2007, ao assumir o governo de Pernambuco, disse que poderíamos e deveríamos construir uma Compesa moderna e competitiva com profissionalismo e meritocracia”, declarou Tavares.

Estaleiro Atlântico Sul entrega mais um navio da Transpetro

Do blog de JAMILDO 
O navio Marcílio Dias foi entregue à Transpetro nesta quinta-feira (24/9), após cerimônia no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca (PE).Esta é a 12ª embarcação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) a entrar em operação.
 viagem inaugural do petroleiro será para a Bacia de Campos, onde fará sua primeira operação de carregamento.
O Marcílio Dias é o sexto da série de 10 navios do tipo suezmax encomendados ao EAS. Atualmente, há quatro embarcações do Promef em construção no estaleiro, das quais uma se encontra no estágio de acabamentos.
Os navios suezmax são destinados ao transporte de óleo cru na exportação e cabotagem, com capacidade de transporte de carga de cerca de 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente a quase metade da produção brasileira diária.
Além do Marcílio Dias, os outros navios do Promef que já estão operando são o gaseiro Oscar Niemeyer; os suezmax André Rebouças, Henrique Dias, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares e João Cândido; o panamax Anita Garibaldi e os navios de produtos José Alencar, Rômulo Almeida, Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado.

Governo leva ações para o Sertão de Itaparica nesta sexta-feira


O governador Paulo Câmara volta, nesta sexta-feira (25), ao Sertão do Itaparica para vistoriar e inaugurar obras, além de autorizar ação de incentivo ao setor têxtil da região. A primeira parada será no município de Tacaratu, às 8h30, para vistoriar a implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Caraibeiras. Com investimento de mais de R$ 28 milhões, o equipamento vai garantir 100% de saneamento na localidade.

No centro de Tacaratu, às 9h, o chefe do Executivo estadual assina Projeto de Lei que concede crédito presumido do ICMS nas saídas de redes e mantas. A medida vai beneficiar o segmento de artesanato advindo do setor têxtil de Caraibeiras, que representa a fonte principal de geração de renda para o município.

Ainda em Tacaratu, Paulo Câmara inaugura, às 10h, mais um empreendimento de energia renovável no Estado: o Complexo Eólico de Santa Brígida. De propriedade do Parque Eólico Fontes dos Ventos Ltda, uma subsidiária da Enel Brasil Participações Ltda, o empreendimento contabiliza aproximadamente R$ 660 milhões em investimento.

Encerrando a maratona pelo Sertão do Itaparica, o chefe do Executivo estadual vistoria, às 11h, o canteiro de obras do sistema de abastecimento de água do distrito de Volta do Moxotó, em Jatobá. Com aporte de R$ 2,5 milhões - recursos da Compesa -, o equipamento vai beneficiar cerca de 1.500 moradores que passarão a contar com água tratada nas torneiras.

Governador vistoria obra do Paulista Way Shopping

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (24), as obras do Paulista Way Shopping, empreendimento que vai gerar cinco mil empregos na Região Metropolitana do Recife. Ao lado do prefeito Júnior Matuto e do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, Paulo conheceu as instalações que estão em fase de acabamento e projeto do shopping.
 
O empreendimento será âncora de um projeto de requalificação urbana que terá impacto na Região Metropolitana Norte. Com investimentos privados da ordem de R$ 600 milhões, a primeira etapa do shopping entra em operação em 30 de outubro. Também complementam o projeto um condomínio empresarial, um centro médico e dois bairros planejados.
Ex-alunos do Colégio Diocesano de Garanhuns resolveram demonstrar sua paixão pelo colégio promovendo um grande encontro no centenário do Gigante da Praça da Bandeira. Uma festa na quadra do colégio, no próximo sábado, dia 26, às 20h, pretende reunir gerações, com lembranças de histórias e pessoas que marcaram épocas.

A realização está sendo feita por uma comissão de ex-alunos, em parceria com o departamento de esportes do colégio. Três bandas vão
animar o encontro, Evaristo e Banda, Os Valvulados e Ronaldo Cesar e a Tropicana, e todas elas com ligações afetivas com o CDG. Os shows
contarão com participações especiais de ex-alunos, professores e outros convidados especiais.

O Colégio Diocesano completa 100 Anos no próximo dia 12 de Outubro, quando acontece o desfile do centenário, e o encontro dos ex-alunos, do próximo sábado, faz parte da programação oficial do colégio, contando com coordenadores e a direção na concepção do evento. Dentre as homenagens, uma reverência especial ao Monsenhor Adelmar da Mota Valença.

A programação terá visitação por salas de aula, pátio, e algumas surpresas que possam resgatar histórias emocionantes de várias épocas.

Mais de 400 ingressos já foram vendidos. O encontro é aberto ao público em geral. Ingressos antecipados podem ser adquiridos na secretaria do colégio.

Lucar Ramos participa de audiência pública sobre plano rodoviário

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quarta-feira (23/9), uma audiência pública para discutir o Plano Diretor Cicloviário (PCD) na Região Metropolitana do Recife. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL) e contou com a presença do vice-líder do governo na Assembleia, Lucas Ramos (PSB). Também participaram do debate representantes de movimentos sociais, Detran, CTTU e Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Governo de Pernambuco.

Um dos temas mais abordados foram as ações desenvolvidas pelo poder público no quesito mobilidade urbana. O deputado estadual Lucas Ramos destacou a importância da participação social no debate, ferramenta para identificar problemas e propor soluções. “Estou comprometido com a causa e vamos ativar a Alepe, o Governo do Estado, prefeituras e principalmente a sociedade civil para ouvir o que tem que ser feito e construir novas metas. Não estamos medindo esforços para estimular o uso de bicicletas na locomoção”, assinala o parlamentar que já apresentou Projeto de Lei que institui a reserva de vagas, em prédios públicos e privados, (estabelecimentos e grandes centros comerciais) para o estacionamento de bicicletas, os bicicletários.  “Ainda vamos apoiar os 14 municípios envolvidos na área estudada para implantação das ações e intervenções necessárias”, conclui.

Ao final da audiência foi sugerida a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo poder público e sociedade civil para aprofundar as questões ligadas ao uso da bicicleta como meio de locomoção. Também será proposta, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, uma emenda ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que altera a alíquota do IPVA para que uma fração do montante arrecadado pelo Estado com o imposto seja destinada a projetos de implantação de ciclovias e ciclofaixas.

PSDB aposta no caos


Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo
Na campanha de 2014, o PSDB prometeu arrumar as contas públicas e zelar pela responsabilidade fiscal. Na oposição ao governo Dilma, o partido apoia medidas irresponsáveis que elevam despesas e agravam o descontrole na economia.
Os tucanos dobraram a aposta no caos nesta semana. Com uma única exceção, eles se uniram para derrubar vetos de Dilma Rousseff a projetos que ameaçam o ajuste fiscal.
O governo venceu a disputa, e o PSDB ficou com a incômoda tarefa de explicar por que está fazendo o contrário do que sempre pregou.
Dos 51 deputados do partido que analisaram os vetos presidenciais, 50 votaram a favor de derrubá-los. O único dissidente foi o paulista Samuel Moreira, que pediu permissão aos colegas para defender as ideias que eles abandonaram. "O PSDB não pode se descaracterizar. É possível fazer oposição sem ser irresponsável com as contas públicas", diz ele.
Moreira afirma que não tinha como votar contra o fator previdenciário, regra criada pelo governo FHC para frear as aposentadorias precoces. "O deficit da Previdência vai chegar a R$ 124 bilhões no ano que vem. Não dá para criar despesas que o governo não poderá pagar", defende.
A lógica por trás dos votos do PSDB é clara. O partido quer desgastar Dilma a qualquer preço, mesmo que essa atitude ajude a empurrar o Brasil para o buraco.
A incoerência dos tucanos incomodou FHC. "Na minha opinião, nós temos que pensar no futuro do país. Há outras matérias que você pode votar contra", protestou o ex-presidente, no dia seguinte à votação.
O presidente da sigla, Aécio Neves, lavou as mãos. "Quem foi eleito para governar e para dar solução a essa crise é o governo do PT", declarou o senador, nesta quinta.

Jatinho do Aécio: PSDB revida na família do adversário


O governo de Minas estranhou o tom do PSDB local, que ameaça partir para o ataque contra familiares de Fernando Pimentel em retaliação à divulgação de voos de Aécio Neves para o Rio em aviões oficiais, oberva Vera Magalhães, hoje na Folha de S.Paulo.
 "Eles deveriam partir para cima da base deles, porque apenas atendemos a um requerimento do líder do PSDB na Assembleia", diz o secretário de Governo de Minas, Odair Cunha.
Aécio Neves usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e três meses que governou Minas Gerais (2003-2010), de acordo com relatório produzido pelo atual governo mineiro, comandado pelo PT.

Sílvio Costa: "Deputados bandidos" pedem impeachment



Do site Congresso em Foco, com informações da Agência Câmara
“Tem bandido no PT e na oposição, que vem aqui querer instalar debate de impeachment. Isso não é serio, não é decente com o Brasil”
O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE) classificou os deputados de oposição, nesta quinta-feira (24), como “bandidos” por terem trazido para o Plenário da Câmara questionamentos sobre uma possível abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma.
“O que eu estou vendo aqui nesta tarde, isso é uma palhaçada da oposição, é uma agressão dessa oposição que compara a presidente Dilma ao ex-presidente Collor. É irresponsabilidade de uma oposição que é cheia de bandidos”, disse Costa. “Tem bandido no PT e na oposição, que vem aqui querer instalar debate de impeachment. Isso não é serio, não é decente com o Brasil”, finalizou.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a postura de Costa de chamar de bandidos os parlamentares de oposição. “Nós não podemos aceitar ele chamar os deputados de bandidos. Ninguém aqui é imbecil ou idiota, senhor presidente”, rebateu.
Eurico pediu que a Câmara interpelasse judicialmente o vice-líder do governo. “O deputado que se sentir ofendido por qualquer reclamação, que ingresse com as medidas judiciais necessárias”, respondeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nesta quinta-feira, Cunha leu resposta à questão de ordem apresentada por partidos de oposição sobre o rito a ser adotado pela Casa para a análise de eventuais pedidos de afastamento de um presidente da República. O PT e o PCdoB, do outro lado, apresentaram recurso contra a decisão do presidente da Câmara.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

'Aécio, pede desculpas e devolve a grana'

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247-A revelação de que o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves fez 124 viagens em avião oficial ao Rio de Janeiro em fins-de-semana, sem agenda de trabalho e o seu comentário de que não fez nada de errado não chega a ser um escândalo bombástico, mas dá motivo para ninguém se arrepender por não ter votado nele nas últimas eleições.

Eleito fosse, seria um forte candidato a tirar de outro mineiro, Juscelino Kubitchek o título de “presidente voador”, com a diferença de que seu conterrâneo, ao que consta, não viajava para surfar no Leblon ou visitar a namorada e sim para construir Brasília, que mandou fazer ou foi feita para homenageá-lo em forma de avião.

A revelação das viagens que fez gastando dinheiro dos mineiros, e não o seu, apesar de pertencer a uma família de vastos recursos financeiros mostra que, na prática, comete os mesmos pecados que atribui aos que critica, e que o país agiu bem ao derrotá-lo e assim contribuir para confirmar o karma da família Neves: o de “quase” chegar à presidência da República.

Quando seu avô Tancredo Neves, eleito no Colégio Eleitoral para ser o primeiro presidente civil depois de 20 anos de ditadura militar foi hospitalizado na véspera da posse e morreu no mês seguinte sem conseguir assumir, Aécio era o seu secretário particular.

Desde então – lá se vão 30 anos – ele tenta chegar aonde o avô não conseguiu. Elegeu-se governador de Minas, tal como Tancredo; no entanto, tal como Tancredo, perdeu a presidência por pouco. “Quase” chegou lá.

Desde então repete – e lá se vão nove meses – a mesma ladainha: a presidente Dilma deve desculpas à nação. Apesar dos altos cargos que detém – senador da República e presidente do PSDB – não conseguiu produzir até agora nenhuma alternativa para ajudar o país a sair da crise, tem atuado apenas como um comentarista político de luxo, que analisa, de camarote, a caminhada da vaca rumo ao brejo, sem se preocupar em desviá-la, em secar o brejo, fazer alguma coisa, enfim, que evite o pior.

Em 30 anos de vida pública, além de não conseguir se livrar da sina do “quase”, Aécio ganhou outra: a de “trapalhão aéreo”. Depois de jamais conseguir explicar, pois explicação ética não há, porque, quando governador, mandou construir um aeroporto dentro de uma propriedade da família, em Claudio, agora deixou claro o motivo: era para chegar mais rapidamente às ondas do Leblon no avião do governo.

Se Aécio quer se viabilizar, de fato, como opção a 'tudo que está aí' nas próximas eleições presidenciais, se quer, de fato, apresentar-se aos brasileiros como a versão mineira da Madre Teresa de Calcutá ele deveria fazer duas coisas: 1) pedir desculpas aos brasileiros por ter viajado 124 vezes ao Rio de Janeiro gastando dinheiro público e 2) devolver esse dinheiro público aos cofres do governo de Minas.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Prefeito de Palmeirina consegue liminar e reassume


Do Blog do Ronaldo César
O prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), afastado do cargo por 180 dias, conseguiu, hoje, efeito suspensivo da decisão em recurso na 1ª Câmara Regional de Caruaru. Com isso, Renato retoma o cargo enquanto aguarda o julgamento do mérito do recurso no pleno do Tribunal.
A ação que afastou o prefeito foi baseada nos constantes atrasos de salários de servidores, contratados, pensionistas e aposentados do município. A vice-prefeita, Eliane Vicente (PP), foi empossada e de imediato solicitou uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado.
A questão agora segue para o Pleno do Tribunal, que vai se posicionar quanto ao mérito do pedido. Os desembargadores vão decidir se Renato permanece na Prefeitura ou se a decisão do juiz Francisco Jorge, que afastou Sarmento, volta a ter validade.
No calor político do município, a Câmara de Vereadores, de maioria oposicionista ao prefeito, abriu CPI para investigar possíveis irregularidades na administração de Renato. Uma documentação sobre saques indevidos na verba de construção de uma creche foi enviada aos meios de comunicação.

Ceará: desembargadores vendia liminares


Do Site Consultor Jurídico
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça por suposta venda de liminares durante plantões judiciários. A abertura do Processo Administrativo Disciplinar foi decidida pelo Plenário do CNJ de maneira unânime nesta terça (22/9).
Dias depois da diligência, Paulo Camelo Timbó pediu aposentadoria voluntariamente. Caso seja condenado pelo CNJ, o desembargador poderá ter sua aposentadoria convertida para compulsória.
Contra Timbó pesam suspeitas de ilegalidade na concessão de 15 liminares entre 33 Habeas Corpus impetrados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011. Timbó também será investigado por supostamente ter concedido, no plantão de 21 de dezembro de 2013, dois alvarás de soltura para a mesma pessoa em troca de R$ 10 mil. Já o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de conceder liminar para soltar três presos em troca de pagamento de R$ 150 mil

OAB condena excesso de prisões preventivas



247 – Em artigo publicado nesta quarta-feira, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, condena o excesso de prisões preventivas e temporárias. Confira:


A prisão antes da hora


É sombrio o futuro de uma nação que fragiliza a presunção de inocência para pretensamente acabar com sentimentos de impunidade


Por Marcus Vinícius Furtado Coelho


Em tempos difíceis, não raro as sociedades buscam saídas fáceis para resolver problemas que, em vez de serem atenuados, acabam por se agravar. Um exemplo básico desse tipo de movimento pode ser visto nos pedidos de pena de morte quando crimes de maior potencial ofensivo ganham o noticiário.
Está em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 402/2015, que tenta derrubar um dos mais importantes pilares de nossa Constituição Federal: a presunção de inocência. O projeto pretende viabilizar o envio para a prisão de pessoas que ainda não foram consideradas culpadas por decisão definitiva da Justiça.
Com esse projeto tenta-se alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição sob a justificativa de que réus recorrerem em liberdade seria a causa de uma alegada sensação de impunidade que assola o país.
É bom frisar que, caso o envio de pessoas para a cadeia a qualquer custo acabasse com sensações de impunidade, deveria tal sentimento existir num país com a quarta população carcerária do mundo?
Além disso, sabemos que milhares de julgamentos nos tribunais superiores modificam decisões de órgãos colegiados estaduais. Quem irá restituir a liberdade suprimida indevidamente desses brasileiros?
O processo penal tem por finalidade justamente proteger inocentes frente à atuação punitiva do Estado. Não é um instrumento de opressão estatal; antes, é o meio de assegurar a defesa ampla dos denunciados e a tutela da liberdade.
A Constituição estatui que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ou seja, não pode haver prisão como antecipação da pena, como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, o que torna o projeto inconstitucional.
Além disso, a fragilização de conquistas históricas não parece ser o caminho mais acertado. Entre as justificativas do projeto, defensores dizem que a Constituição expressou as garantias individuais em seu rol mais extenso devido ao receio de que o país passasse novamente por tempos obscuros. Com a democracia firme, não mais haveria necessidade de manter tais avanços.
É exatamente num momento como este que se percebe a sabedoria dos constituintes na fixação das cláusulas pétreas. O texto da Carta buscou justamente evitar iniciativas como a que hoje se apresenta.
Qual rumo pode tomar uma nação que fragiliza a presunção de inocência em nome da promoção de prisões para se acabar com sentimentos difusos de impunidade? Dar força a órgãos acusadores, que podem trancafiar seres humanos em masmorras, em detrimento de suas garantias legais, certamente não fará com que o Brasil avance no campo da democracia.
O devido processo legal existe justamente para que o cidadão possa enfrentar o Estado sem medos. Dentro de uma cela, muitos espíritos se quebram. Na história, quantos já não confessaram crimes que não cometeram unicamente para encerrar o ciclo de violência de que são vítimas no cárcere?
Nosso ordenamento já prevê situações em que pessoas podem ser detidas de forma preventiva. Previstas as hipóteses legais, a prisão cautelar pode ser efetuada. O que não é possível é a antecipação da punição nos termos do projeto.
O bem mais precioso de um cidadão é sua liberdade. Devemos nos lembrar que o arbítrio sempre rondará esquinas da sociedade que hoje, felizmente, não são muito frequentadas. Ao fragilizarmos direitos fundamentais, trazemos para mais perto do sol resquícios do passado que devem permanecer trancafiados nas sombras.


Marcus Vinícius Furtado Coelho é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

PMDB da Câmara apoia Dilma e ganha ministérios


Por 42 votos a 9, a bancada do PMDB na Câmara decidiu continuar no governo, indicando nomes para os ministérios da Saúde e uma pasta de Infraestrutura, que ainda será criada e deverá unir as secretarias de Portos e Aviação Civil. A bancada vai levar à presidente Dilma os nomes de Marcelo de Castro (PI), Manoel Júnior (PB) e Saraiva Felipe (MG), que já foi ministro no primeiro mandato do ex-presidente Lula, para a Saúde, atualmente ocupada pelo PT. Para Infraestrutura, os nomes são Newton Cardoso Júnior (MG), Mauro Lopes (MG) e José Priante (PA).
O atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ocupa uma vaga por indicação do vice-presidente Michel Temer, não teve seu nome endossado pela bancada. A bancada também decidiu apoiar a manutenção dos vetos da presidente que aumentam despesas, como o reajuste salarial dos servidores do Judiciário.
Na reunião, o líder da bancada, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), fez um apelo para que a legenda demonstrasse unidade na votação dos vetos. Seria, segundo afirmou aos parlamentares peemedebistas, uma retribuição a Dilma pela reaproximação da presidente com o partido. O pedido foi acatado por ampla maioria.
Picciani, que se reaproximou de Dilma nos últimos dias, a ponto de ser recebido isoladamente por ela, disse que a bancada fechou questão sobre os vetos. "A bancada fechou questão pela manutenção de todos os vetos que têm impacto financeiro, entendendo que a situação do país requer austeridade fiscal e um compromisso com o equilíbrio com as contas públicas", disse. 
Sobre a participação no governo, ele afirmou que irá levar os nomes a ela, para que Dilma decida.
"Ficou sinalizado que um dos ministérios seria o da Saúde e que o outro seria algo na área de infraestrutura. A presidente demonstrou ter predileção por deputados do PMDB, então vamos definir nessa reunião da bancada agora à tarde para levar esses nomes. Existe um desejo de participar e ser ouvido nesse processo. A presidente foi expressa ao dizer que a partir de agora haverá a mesma correlação de forças para as bancadas da Câmara e do Senado", afirmou Picciani.

Aécio usou avião de MG para ir 124 vezes ao Rio


Da Folha de S.Paulo – Ranier Bragon e Aguirre Talento
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e três meses que governou Minas Gerais (2003-2010), de acordo com relatório produzido pelo atual governo mineiro, comandado pelo PT.
O documento, feito para atender a requerimento originalmente realizado por um deputado estadual do PSDB, mostra uma média de 1,4 viagem por mês ao Rio e a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis. A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.
A planilha informa, por exemplo, um deslocamento a São Paulo, Rio e Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta da véspera do Carnaval. Colunas sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma festa acompanhado de Letícia. Durante seu governo, Aécio usou aeronaves oficiais para viajar 124 vezes ao Rio
O relatório é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antonio de Rezende Teixeira. Ele afirma no texto que a pesquisa não encontrou justificativa para a realização das viagens. O custo dos deslocamentos não foi listado, mas a gestão Fernando Pimentel (PT) diz que informará o valor à Assembleia até outubro.
O uso de aeronaves pelo governante do Estado, durante a gestão de Aécio, era regulado por um decreto assinado pelo tucano. Ele permite o uso de aviões oficiais pelo governador "em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança".
Leia  aqui na íntegra reportagem da Folha sobre o assunto

PT responde a Jarbas

 O PT de PE respondeu aos ataques  do deputado Jarbas Vasconcelos, que, em ato anteontem no Recife fez duro ataque ao ex-presidente Lula e ao partido, dizendo ter a certeza de que ele seria preso e algemado, “numa cena bonita”, pela Operação Lava Jato,  por praticar corrupção.
"Foi da mesma Odebrecht, que ele diz ter passado propina para o PT, a doação de R$ 425 mil recebida pelo deputado Jarbas nas eleições de 2014, como consta do sítio do TSE na internet", retrucou o PT.
veja a nota do PT divulgada ontem:
"Mais uma vez o deputado Jarbas Vasconcelos se aproveita de eventos em Pernambuco para atacar o Partido dos Trabalhadores, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula de forma virulenta e descabida, utilizando-se de linguagem chula, despolitizada e de baixo nível. Reproduz contra o PT a mesma retórica desqualificada com que tanto ofendeu os falecidos governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos.
Perdido em meio aos 513 deputados federais, sem espaço político no PMDB, sem usar a tribuna, sem apresentar projetos de lei relevantes, Jarbas Vasconcelos tem dificuldades de conviver com a ribalta. Sempre desafia o decoro parlamentar e usa mal a liberdade de expressão.
Para debater a conjuntura e as doações das empresas investigadas pela operação Lava Jato, o deputado precisa lembrar que é um possível investigado e não um mero expectador. Deve ter a prudência de aguardar as apurações em curso, antes de pré-julgar, pois essas apurações também envolvem denúncias graves sobre os seus correligionários e aliados em Pernambuco, como tem sido amplamente noticiado, inclusive quanto à recente operação da Polícia Federal denominada "Fair Play".
Foi da mesma Odebrecht, que ele diz ter passado propina para o PT, a doação de R$ 425 mil recebida pelo deputado nas eleições de 2014, como consta do sítio do TSE na internet.
É com a mesma Odebrecht o contrato da PPP da Arena Pernambuco, cuja comissão é coordenada pelo presidente estadual do partido de Jarbas Vasconcelos – PMDB – e da qual se esperam as explicações aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP).
O deputado federal Jarbas Vasconcelos tenta se mostrar arrependido por ter votado em Eduardo Cunha pela paranoica posição de derrotar o PT, esquecendo-se que havia outras candidaturas fora da base governista. Votou porque aprovou a candidatura e com a sua vitória tem responsabilidade, bem como com os rumos tomados pelo presidente da Câmara dos Deputados.
O PT seguirá firme na defesa da democracia, contra o golpe e na promoção das políticas necessárias parra a retomada do crescimento e a garantia da inclusão social."

EX-prefeito de Palmeirina Renato Sarmento enfrenta CPI


O ex-prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), que foi afastado temporariamente pela justiça, terá as contas da sua gestão vasculhadas pela Câmara de Vereadores, que aprovou uma CPI. Fora do poder desde a semana passada, o socialista deixou de pagar três meses do salário dos servidores da ativa e inativa também, sendo acusado ainda de desviar recursos repassados para convênios e obras no município.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Prefeitos discutem como cortar mais gastos

Do G1 Pernambuco
Prefeitos de vários municípios pernambucanos estão reunidos no Recife, na manhã de hoje, para discutir a situação das prefeituras diante da crise econômica. Eles afirmam que as receitas municipais e os repasses federais diminuíram e já não dão conta de todos as despesas das prefeituras. Por isso, discutem possibilidades de contenção de gastos e preparam um calendário de mobilizações.
O encontro acontece na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na Zona Oeste da capital, e também conta com a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Amupe, que convocou a reunião, explica que os prefeitos estão sendo penalizados pelos cortes de repasses federais. “Se o bolo nacional caiu, como podemos manter o mesmo serviço com menos dinheiro? Quem paga pela crise é a população, que tem os serviços afetados. Mas a população coloca logo a culpa no prefeito, que está mais próximo dela”, afirma o presidente da Amupe, José Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira.
O problema, segundo Patriota, é que os prefeitos precisaram diminuir o orçamento porque não recebem mais o montante necessário para fechar as contas no final do mês. “O Governo Federal fica com 60% dos repasses, o estado com 25% e os municípios com 15%, mas 80% das obrigações ficam com os municípios”, reclama.
Programas federais
Além disso, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), muitos programas federais estão subfinanciados. “Uma equipe de Saúde da Família, por exemplo, custa R$ 32,5 mil por mês. Mas Brasília repassa apenas apenas R$ 10,7 mil. Então o município precisa arcar com cerca de R$ 20 mil por mês para colocar uma equipe de saúde da família na rua”, conta o consultor da CNM, Eduardo Staranz.
De acordo com os prefeitos, ainda há cortes em diversos setores e isso atinge serviços como a merenda e o transporte escolar. “Tivemos que diminuir salários, cortar pessoal, atrasar pagamentos. Obras também foram paralisadas. Às vezes, falta dinheiro até para o básico, como os remédios dos postos de saúde”, afirma Patriota.
A CNM já calcula em R$ 35 bilhões os "restos a pagar" da União aos municípios, que é o que o governo federal ficou devendo. Cerca de R$ 1 bilhão desse montante deve vir a Pernambuco, segundo Stranz. Mas ele ressalta que as dívidas já atingem todo o país. “A crise está por todo o Brasil. Já não existe diferença entre o Sul/Sudeste e o Nordeste. Muitas prefeituras do Sul também estão quebradas”, afirma.
Diante dessa situação, a Amupe pretende discutir estratégias de contenção de despesas nesta terça-feira. “Vamos orientar os prefeitos sobre as estratégias de contingenciamento de gastos e trocar experiências para ver o que pode ser cortado, apesar de muitas cidades não terem mais o que cortar. Também vamos ver se é possível arrecadar mais algum recurso”, conta Patriota.
Atos públicos
Outro ponto importante da reunião é a discussão sobre uma rodada de atos públicos que pretendem chamar a atenção para a crise nas prefeituras. Segundo a Amupe, manifestações devem ser realizadas durante todo o mês de outubro no estado, para que os prefeitos discutam os problemas com a população e expliquem que os cortes não são de responsabilidade exclusiva dos municípios.
O modelo das manifestações será decidido nesta terça, mas atos como passeatas, audiências e reuniões com o legislativo já vêm sendo realizadas em outros estados brasileiros. Segundo a CNM, toda essa movimentação vai culminar com um ato nacional em Brasília no final de novembro.
Governo estadual
O secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, também participa da reunião para explicar como as prefeituras podem ser afetadas pelo pacote de aumento de impostos enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na segunda-feira.
Stefanni reconheceu que o pacote é impopular, mas necessário para evitar o corte de serviços básicos. Ele ainda acalmou os prefeitos dizendo que os municípios não foram esquecidos na elaboração desse projeto. “Sabemos que aumento de impostos é uma medida impopular e antipática. Mas mais antipático que aumentar imposto é fechar serviço. Mas nós pensamos nos municípios. Cerca de 25% desse pacote irá para os municípios”, afirmou

É hora de prender tucanos

Afirmo, e sem qualquer dúvida: "Os tucanos são inimputáveis!" E completo: "A Justiça deveria retirar a venda dos olhos e, por sua vez, parar de bancar a isenta, já que ela se apresenta ao povo de maneira parcial, ou seja, só usa sua espada contra um lado e se esqueceu de carregar em uma de suas mãos a balança, que simboliza a igualdade entre os homens, os cidadãos, no que diz respeito ao Direito e às leis do País, principalmente no que é relativo à Constituição.
O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, até agora está a encarcerar as pessoas que se envolveram em malfeitos e roubaram o dinheiro público. Contudo, muitas dessas pessoas não tiveram suas culpas comprovadas e, evidentemente, que alguns condenados à prisão, a exemplo de Vaccari, estão nesta terrível situação por terem sido alvos de delatores, que, para diminuir suas penas, evidentemente que se mostram dispostos a dedurar as pessoas que ocuparam cargos e funções de poder e mando, como o de Vaccari, tesoureiro do PT, que, como os do PSDB e DEM, ocupavam-se em garantir recursos para seus partidos disputarem as eleições.
Veja bem, a questão não é meramente criminal. Sempre afirmo, categoricamente e sem tergiversar, que ladrão do dinheiro público, corruptos e corruptores tem de ir para a cadeia. Ponto. Entretanto, a Operação Lava Jato, repleta de delegados aecistas e de juiz que tem vínculo, sim, com o PSDB, não se resume apenas no âmbito criminal, repito. Tal operação também o é política. Sem qualquer dúvida, suas ações evidenciam que somente o PT paga o pato por ter, segundo o juiz Moro, recebido dinheiro para seu caixa dois.
São estas realidades e condutas da Justiça, da PF e do MP que se apresentam ao público e, com efeito, são inaceitáveis, porque o sabemos que no Brasil os tucanos são inimputáveis e todos nós, cidadãos, somos verdadeiros idiotas, pois ingênuos e burros, conforme nos trata a imprensa corrupta dos magnatas bilionários, que pagam a seus empregados para mentir e manipular sobre os acontecimentos, bem como consideram "normal" e "justo" que tenhamos uma Justiça de conduta politizada, que não se atenta aos autos.
Temos um Judiciário cujos juízes, ideológicos e conservadores, aproveitam-se de seus cargos poderosos para tomar partido, vazar inquéritos em segredo de justiça, e, o pior, fazer oposição pública a entidades, a instituições e a pessoas que estão ou vão ser julgadas pelo próprio juiz, que faz carga contra aquele que poderá ser punido com prisão. Um verdadeiro absurdo, pois surreal, conforme ocorreu com Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello, Cezar Peluso, Ayres Britto e o juiz de terceira instância, Sérgio Moro, que, inacreditavelmente, transformaram-se em atores políticos, ao ponto de literalmente se transformarem também em oposição ao Governo Trabalhista e esquecerem que seus papéis são fundamentais para o equilíbrio entre os três poderes, porque guardiões da Constituição e executores das leis do País.
É inaceitável que, por exemplo, as mesmas empresas que financiam há décadas todos os partidos, inclusive os da atual oposição, são somente responsabilizadas por financiarem o Partido dos Trabalhadores, bem como também o é inaceitável somente o PT ser investigado, quando o sabemos que o PSDB, o DEM, o PPS e o PSB, dentre outros partidos de oposição de calibres menores estão envolvidos até as raízes dos cabelos com corrupções inúmeras e talvez incontáveis.
Trata-se de siglas políticas umbilicalmente ligadas ao grande empresariado e suas federações, bem como controlam estados da União poderosos, a exemplo de São Paulo, Paraná, Goiás e, recentemente, Minas Gerais, repletos de escândalos de conhecimento nacional, como a Lista de Furnas, o Trensalão, os aeroportos do tio de Aécio Neves, o Metrozão, o Banestado, o Mensalão do PSDB, dentre mais de 50 escândalos, afinal os tucanos venderam 125 estatais quando o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso — o Príncipe da Privataria e o Neoliberal I —, assumiu a Presidência da República e governou como um caixeiro viajante ao invés de se conduzir como um estadista.
Todavia, o problema é que juízes como Sérgio Moro e Gilmar Mendes, este há muito tempo deveria ser julgado pelo Senado e ser punido com um impeachment, tratam os brasileiros como idiotas. Para eles, nós somos tão beócios ou mentecaptos que jamais perceberíamos que eles e outros capas pretas tem lado partidário, opção ideológica e preferência por candidatos, se possível, tucanos. Há anos essas pessoas que conquistaram cargos públicos por intermédio de nomeações e influência política fazem a vez de partidos, como o PSDB, que a certa altura estava tão derrotado, que não tinha capacidade e força política para fazer oposição ao PT e ao Governo Trabalhista.
Somente a partir de junho de 2013, de forma oportunista e com o apoio irrestrito da imprensa de negócios privados, que a direita brasileira, de caráter colonizado e entreguista, pôde ir às ruas de carona de movimentos sociais de esquerda, exemplificados no Movimento Passe Livre (MPL), além de grupos extremados, como os black blocs, que tiveram muita disposição para quebrar e incendiar o patrimônio público e privado, entrar em confronto violento com a polícia, mas despidos de pautas reivindicatórias de cunho social e econômico.
Entretanto, em um primeiro momento, a direita não se fez de rogada e vislumbrou naquele momento oportunidade única de ir ás ruas, sem, contudo, com a presença de centrais sindicais, movimentos como o MPL e, de forma impossível, contar com a presença dos black blocs, que, a despeito de suas insanas violências, são grupos á esquerda do espectro ideológico, e, consequentemente, jamais se juntariam a coxinhas de classe média e a movimentos de ideologia fascista e que pregam o golpismo, a exemplo do Brasil Livre, Nas Ruas, Vem Pra Rua, Brasil Melhor, Revoltados Online, Pátria Livre e Fora Dilma Vitória, dentre outros, todos vinculados às redes sociais.
Como é que pode? Muitos desses grupos de direita são favoráveis ao financiamento privado de campanhas eleitorais. E faço uma proposta. Quem responder a esta pergunta vai receber um prêmio: "Adivinhe qual é o fator principal e maior responsável pela corrupção?" Adivinhou?! Isto mesmo... A maioria dos eventos de corrupção é derivada do financiamento privado de campanhas eleitorais. E como esses grupos golpistas se conduziram sobre a questão? Defenderam que o financiamento privado não fosse proibido — o que não ocorreu, evidentemente.
Por seu turno, a molecagem por conveniência desses grupelhos fascistas não surpreende. Porém, quando se trata do Gilmar Mendes é realmente um caso de a sociedade brasileira se perguntar quais são os interesses de tal juiz e a quem ele representa e defende no plenário do STF. Há muitos anos o magistrado trabalha contra a ordem democrática e tenta ultrapassar os limites definidos pelo Estado de Direito, que se alicerça na Constituição.
Ou Gilmar continua a tratar o cidadão brasileiro como se ele fosse um asno, ou melhor, um idiota desprovido de discernimento e, portanto, de inteligência? Se ele pensa assim, problema é dele... Fazer o quê? Mas, a verdade é que todo mundo vê as ações de Gilmar Mendes, péssimas para o Brasil e ótimas para os grupos políticos e econômicos os quais o condestável magistrado defende.
Enquanto isto, o juiz de primeira instância Sérgio Moro continua em sua trilha iluminada pelos holofotes da imprensa de mercado, até que os magnatas bilionários de imprensa e seus capitães do mato o suguem como a uma laranja e depois o joguem fora, como o fizeram com o tresloucado Joaquim Barbosa, que hoje está recolhido à sua insignificância. Talvez ele consiga ser deputado federal — e olhe lá.
Ou o carrasco do "mensalão", o do PT, porque o do PSDB os juízes esqueceram por conveniência e cumplicidade com os tucanos, está a pensar que políticos vão lhes dar espaço em partidos grandes, quando se trata de cargos majoritários? Se ele pensa assim pode se dar mal. Então sugiro que vá para um partido pequeno ou médio. Joaquim, que tal se juntar à Marina Silva, aquela candidata que se bandeou para a direita, não consegue assinaturas para criar seu partido e que ninguém entende o que ela pensa e fala? É o melhor negócio procê...
Sérgio Moro um dia vai ter de ir ao Supremo Tribunal Federal e chamar o Gilmar Mendes para beber um chá com a Dona Justiça, a estátua de três metros que fica em frente ao "palácio dos magistrados", porque, indubitavelmente, não pertence ainda ao povo, apesar da existência da Constituição. A escultura de mulher representa o Judiciário. Tal senhora tem uma venda nos olhos, cujo significado é mostrar que a Justiça é imparcial e, com efeito, não possui lados e preferências, pois todo cidadão é igual perante a lei. Em uma de suas mãos a distinta senhora empunha uma espada de dois fios, que representa a ordem e a força necessária para impor o Direito.
Contudo, para a sorte de juízes políticos e ideológicos como Gilmar e Moro e para o azar do povo brasileiro, a escultura de tão nobre Justiça se encontra desprovida da balança em uma de suas mãos. E a balança é a essência da Justiça, porque pesa os erros e os acertos de quem por ela vai ser julgado, indiferente à posição social, ao cargo que o réu ocupa ou ao poder que um cidadão possa ter e exercer. Gilmar Mendes há muito tempo deveria ser julgado pelo Senado por seus atos e ações, que não condizem, de forma alguma, com a conduta, a imparcialidade e a sabedoria exigidas para os juízes. É hora do Sérgio Moro cortar na carne e prender também os tucanos; ao Gilmar o impeachment — O brasileiro é idiota? Pergunte aos juízes. É isso aí.
Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre