quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Bancada nordestina foi decisiva para salvar Aécio


Política Real

A Bancada do Nordeste foi decisiva, mais uma vez, nas grandes discussões do Congresso Nacional. O grupo no Senado foi fundamental para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB, voltasse a exercer seu mandato sem restrições. Dos 27 senadores nordestinos, um total de 17 senadores votaram “não” derrotando a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal. Na prática, dos 44 votos que “salvaram” Aécio Neves, 38,63% da votação veio da bancada nordestina.
Só a bancada do estado da Bahia votou completa “sim”, a favor da aplicação das medidas cautelares contra o senador mineiro.  As bancadas do Maranhão e Paraíba votaram fechadas a favor de Aécio Neves. Três bancadas – Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte – votaram com a maioria dos senadores – 2 de 3 – pelo “não” contra as medidas cautelares.
Votaram a favor de Aécio Neves e por conseguinte “não” as medidas cautelares os seguintes senadores:
Alagoas
Benedito de Lira - PP
Fernando Collor - PTC              
Renan Calheiros - PMDB
Ceará
Tasso Jereissati - PSDB
Rio Grande do Norte
Garibaldi Alves Filho - PMDB
José Agripino - DEM
Paraíba
Cássio Cunha Lima - PSDB
José Maranhão - PMDB
Raimundo Lira - PMDB
Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho - PMDB
Maranhão
Edison Lobão - PMDB
João Alberto – PMDB
Roberto Rocha - PSDB
Sergipe
Eduardo Amorim - PSDB
Maria do Carmo Alves - DEM
Piauí
Ciro Nogueira - PP
Elmano Férrer - PMDB
Votaram contra Aécio Neves, “sim” as medidas cautelares aplicadas pela 1 turma do STF:
Ceará
José Pimentel - PT
Rio Grande do Norte
Fátima Bezerra - PT
Pernambuco
Humberto Costa - PT
Sergipe
Antonio Carlos Valadares
Bahia
Lídice da Mata - PSB
Walter Pinheiro - sem partido
Otto Alencar - PSD
Piauí
Regina Sousa
O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) não compareceu para votar. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente do Senado não vota, a não ser em caso de minerva.

Supremo agora é o senado


Segundo o jornalista Luis Nassif em sua coluna no GGN o Senado agora se coloca acima dos demais poderes e garante a impunidade tucana.

Desde o início da Lava Jato, Aécio Neves, ao lado de José Serra, eram os exemplos máximos da impunidade, a prova de que o Ministério Público Federal (MPF) tinha viés ideológico, assim como o Supremo e o Judiciário em geral. A consagração da Lava Jato viria na punição – ainda que extremamente tardia – deles dois.

Agora se tem um Aécio blindado e um Serra tão à vontade que até pensa em se candidatar ao governo de São Paulo.

Temer comprou salvação de Aécio com com R$ 200 milhões em emendas a senadores


247 – Michel Temer liberou R$ 200 milhões em emendas para salvar o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão de ontem do Senado Federal. Os dois, como todos sabem, são cúmplices no golpe contra a democracia brasileira, comprado pelo ex-deputado Eduardo Cunha.

A denúncia da compra de senadores foi feita pelo jornalista Josias de Souza, colunista do Uol. "Unido a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias", diz ele.

"Não basta a Aécio dizer 'muito obrigado'. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista", afirma o jornalista. Na conversa, Aécio negocia R$ 2 milhões em propinas, que foram entregues a seu primo Fred Pacheco, hoje em prisão domiciliar.

Agora, Temer tenta fechar a compra da bancada ruralista liberando a volta do trabalho escravo nas fazendas, com o fim da fiscalização – decisão contestada pela OIT e pela própria secretária de direitos humanos do governo Temer (leia mais aqui).

Quem é escravo, segundo Temer?

Vinicius Torres Freire – Folha de S.Paulo
O QUE É TRABALHO escravo? Ficou mais difícil de saber desde que o ministro do Trabalho de Michel Temer baixou portariaque parece emendar o artigo 149 do Código Penal, no qual se define esse horror, em vez de apenas regulamentar sua aplicação. No mínimo, abriu-se a porteira para contestações judiciais.

A portaria foi criticada pela própria secretária Nacional de Direitos Humanos do governo federal, Flávia Piovesan, também presidente da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram formalmente a revogação da norma. Advogados ouvidos por este colunista deram interpretações contraditórias sobre seu efeito (se restringe ou não o conceito de trabalho escravo), embora concordem que o governo tomou liberdades com o Código Penal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária e setores da indústria da construção civil ficaram felizes com o entendimento que o governo Temer tem a respeito de escravidão. A bancada ruralista é liderada pelo deputado tucano Nilson Leitão. João Doria, prefeito tucano de São Paulo, endossou "plenamente" a posição do confrade e líder ruralista.
No Código Penal está escrito que é crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto."
O que pegou?
Primeiro, a publicação da "lista suja" escravagista, na qual se registra o nome de pessoas e empresas autuadas pelos fiscais (depois de defesa em processo administrativo), que passa a depender de ordem expressa do ministro do Trabalho, ora Ronaldo Nogueira (PTB).
Segundo, a portaria qualifica de modo mais estrito os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante ou de submissão à condição análoga à de escravo.
A redação da norma dá a entender que o crime depende da "privação" do direito de ir e vir, entre outras exigências que reduzem "drasticamente o alcance do conceito de trabalho escravo, ao praticamente limitá-lo às situações de restrição de liberdade e de escolta armada, esvaziando o núcleo elementar de condições degradantes e jornada exaustiva, em direta ofensa ao artigo 149 do Código Penal".
Ao menos um advogado da área diz que a portaria não restringe os casos que podem ser caracterizados como trabalho escravo, mas enumera várias possibilidades, embora observe que a história do "direito de ir e vir" seria mesmo uma excrescência.
Terceiro, o processo apenas pode ir em frente se for registrado boletim de ocorrência policial, o que tiraria a independência dos fiscais. Quarto, o Ministério Público do Trabalho fica fora da discussão dos Termos de Ajuste de Conduta.
O número de trabalhadores libertados de situações análogas à da escravidão foi em média de 2.300 por ano entre 2011 e 2014. Caiu para pouco mais de mil em 2015 e pouco menos de 900 no ano passado. Segundo sindicalistas e militantes, o número de resgates não chegaria à metade disso neste ano, por falta de meios de trabalho. Agora, deve minguar mais,

Aécio ganhou, o Supremo perdeu

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo
O senador João Alberto cancelou uma cirurgia. O senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui firme". Renan Calheiros era só orgulho ao exaltar a bravura dos colegas. Valia até fugir do hospital para ajudar a salvar o mandato de Aécio Neves.

A votação desta terça-feira não definiria só o futuro do tucano. Estava em jogo todo o esforço para estancar a sangria provocada pela Lava Jato. "Com o Supremo, com tudo", como profetizou Jucá, antecipando o julgamento da semana passada.
O tribunal se curvou à pressão dos políticos. O Senado aproveitou o recuo e avançou na guerra contra as investigações. "Não é se deixando subjugar por parte da opinião pública, da imprensa, que nós vamos fazer justiça neste país", discursou o destripado líder do governo.
Jucá falava em nome da corporação e do chefe. Michel Temer também suou a camisa nas articulações a favor de Aécio. O presidente e o senador mineiro firmaram um pacto pela sobrevivência. Um ajuda o outro na luta para enfrentar o Ministério Público e continuar no poder.
Encorajados pelo Planalto, os senadores decidiram desafiar a primeira turma do Supremo. A esperança na salvação venceu o medo da opinião pública. Por 44 a 26, o plenário devolveu a Aécio o mandato e o direito de circular na noite de Brasília.
O triunfo do tucano é uma derrota para o Supremo, que sai do episódio ainda mais arranhado. Ao abrir mão de dar a última palavra, a corte acirrou sua divisão interna e reforçou a imagem de que passou a colaborar com um "grande acordo nacional".
Desgastado, o tribunal apanhou até de quem votou contra Aécio. O ex-tucano Álvaro Dias criticou a "constrangida mudança de opinião" dos ministros. A presidente Cármen Lúcia, que garantiu a salvação do senador mineiro, teve que dormir com um elogio de Jader Barbalho. "Tenho que cumprimentar essa mulher, que merece todas as nossas reverências", exaltou o peemedebista. 

The Guardian: Por que Temer ainda está no cargo?.


Nelson de Sá – Folha de S.Paulo
No primeiro enunciado de longa reportagem no"Guardian" assinada pelo correspondente Dom Phillips, "Acusado de corrupção, popularidade quase zero - Por que o presidente do Brasil ainda está no cargo?".

No segundo enunciado, logo abaixo, "Michel Temer pode escapar, mas a contínua crise política mina a democracia e abre a porta para os linha-dura autoritários", a saber, o general do Exército Antonio Mourão e o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro.
MORO LÁ
"Wall Street Journal" publica o que chama de "rara entrevista" com o título "Juiz de cruzada no Brasil, Sérgio Moro passa a luta contra a corrupção para outros". Logo abaixo, a explicação de que "o juiz mais famoso do país diz que acabar com a corrupção depende de políticos mudarem as leis". Também eles "precisam fazer a sua parte", declarou ele.
No texto, o jornal afirma que "Super-Moro, como é conhecido por seus seguidores", negou que vá se lançar candidato a presidente. "Se eu entrasse para a política, eu poderia criar a impressão errada sobre os motivos da minha conduta atual", disse.

Dos 44 que votaram em Aécio, 19 são alvos da Lava Jato


O Estado de S.Paulo - Thiago Faria, Julia Lindner e Renan Truffi

Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro - foram 18 no total.

Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR).
Também partiu dos investigados as defesas mais enfáticas para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a "salvar" o colega. "Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador", disse o senador no discurso.
Também fazem parte da lista nomes como Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RR). No PSDB, que deu 10 dos 11 votos possíveis a favor do correligionário, três senadores são alvo da Lava Jato: Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). Apenas Ricardo Ferraço (ES), também investigado, não compareceu à votação.


Dos 26 que votaram contra o tucano, seis são alvo da Lava Jato. Entre eles o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada. O partido chegou a divulgar  uma nota, logo após o afastamento de Aécio, na qual defendeu o enfrentamento com o Supremo, mas recuou após repercussão negativa.

Temer sonda deputados do PSB visados pelo DEM de Maia

Presidente se reuniu com líder pessebista e almoçou com deputado que deseja deixar o partido. Presidente da Câmara já reclamou de 'facada nas costas'
VEJA – Da redação

Em meio à crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer fez nesta terça-feira uma nova ofensiva em relação a deputados do PSB. Pela manhã, ele recebeu no Palácio do Planalto a líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), e o deputado Fabio Garcia (MT), cujos processos de expulsão do partido estão sob análise do diretório nacional. Temer também almoçou na casa do deputado Heráclito Fortes (PI), outro nome que deseja deixar o PSB.
No mês passado, Maia fez duras críticas ao presidente depois que o senador Fernando Bezerra (PE) se filiou ao PMDB. Na época, o presidente da Câmara cobrou lealdade do peemedebista e disse que não poderia “ficar levando facada nas costas”. Rodrigo Maia tenta há meses atrair os descontentes do PSB para fortalecer o seu partido, o DEM.
Nesta terça, Tereza Cristina admitiu que mantém diálogo com o PMDB, principalmente por ser muito próxima no seu Estado ao ex-governador André Puccinelli, que é do mesmo partido de Temer. Ela, no entanto, afirmou que ainda não decidiu a qual partido vai se filiar depois que deixar o PSB. “Não quero errar de novo”, disse.
Sobre o processo de expulsão das fileiras pessebistas, a deputada cobrou “diálogo” com a direção nacional. Segundo Tereza, o grupo de descontentes propôs que a sigla liberasse os parlamentares que desejam sair do partido.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Justiça às avessas

Texto de Frei Beto

O ator de filmes pornô, Alexandre Frota, declarou em programa de TV, em 2015, que estuprou uma mãe de santo até ela desmaiar. Como era de se esperar, Eleonora Menicucci, então à frente do Ministério das Mulheres, repudiou a apologia ao crime.

Em maio de 2016, o ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho, recebeu em audiência Alexandre Frota, para ouvir propostas para a educação básica e defender o projeto "Escola sem partidos" (exceto os conservadores).

Em nota na Folha de S. Paulo, Eleonora Menicucci declarou: "Lamento, como ex-ministra e cidadã, que o ministro golpista Mendonça Filho tenha recebido, como primeira pessoa da sociedade civil, um homem que foi à TV e fez apologia do estupro. Fico muito preocupada com a educação de nossa juventude, e lamento muito."

Alexandre Frota decidiu, então, processar a ex-ministra por danos morais. Pediu R$ 35 mil de indenização. Em setembro de 2016, na audiência de conciliação, ele sugeriu que ela pedisse desculpas, o que não foi aceito.

Em maio deste ano, a juíza de primeira instância, Juliana Nobre Correia, emitiu sentença condenando Eleonora Menicucci a pagar R$ 10 mil a Frota, alegando que ela ultrapassara o limite da crítica.

Em agosto, teve início o julgamento do recurso em segundo instância, e a relatora, Fernanda Melo de Campos Gurgel, proferiu voto a favor da juíza que condenara a ex-ministra.

Que país é este em que mulheres defendem quem faz apologia do estupro e condenam quem ergue a voz em prol da dignidade das vítimas; juízes repassam ao Congresso Nacional, repleto de corruptos, o direito de julgar seus pares; um rapaz é preso acusado de traficante por ser pobre e estar bem vestido e, em seguida, sua mãe é assassinada por policiais do Bope-Rio por defender o filho? Que país é este no qual dois amigos do presidente são flagrados com malas de dinheiro; Temer recebe na calada da noite o dono da JBS que confessou ter corrompido quase dois mil políticos; e tudo fica como dantes no quartel de Abrantes?

Talvez os olhos vendados do símbolo da Justiça não representem isenção nos julgamentos, e sim vergonha por tantas inversões judiciais. Bem recomenda Chico Buarque: "Chame o ladrão... chame o ladrão..."

Governador lança edital da Adutora de Serro Azul

O governador Paulo Câmara lançará, hoje, o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
 
A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água. De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

A carta na manga para salvar Aécio do isolamento

Radar Online
Correligionários de Aécio Neves já construíram uma tese para derrubar a decisão da 1ª turma do Supremo que determinou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador.
Durante a sessão de amanhã, quando as excelências vão deliberar sobre o futuro do colega, integrantes da bancada do PSDB lançarão mão de uma frente para enfraquecer as turmas do tribunal – cada uma delas, formada por cinco ministros.
Eles defenderão que, dada a gravidade de uma sentença que impeça um parlamentar de exercer seu mandato, medidas como essa só têm valor se proferidas pelo plenário da corte.


Farão um paralelo com as regras impostas para o impeachment de presidente da República, que só pode ser votado no Congresso em sessões com quórum qualificado.

Planalto: vídeos de Funaro aumentam preço de aliados

Blog do Camarotti
Avaliação realista feita por interlocutores do presidente Michel Temer neste fim de semana é que a divulgação de vídeos da delação do doleiro Lúcio Funaro não deve alterar a tendência da Câmara em arquivar a segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República. Mas já começa a ser sentido um efeito colateral: o preço do apoio dos aliados aumentou com a exibição das imagens de Funaro.
O Planalto já se prepara para uma nova rodada de cobrança, por aliados, de acertos feitos e que não foram cumpridos durante a votação da primeira denúncia, como nomeação de cargos e liberação de emendas. "Essa divulgação foi muito ruim porque vai aumentar a cobrança dos aliados", reconheceu ao Blog um integrante da articulação política.
 A estratégia no Planalto é tentar diluir o impacto dos vídeos durante a análise da Comissão de Construção e Justiça (CCJ) para que a pressão da base esteja amortecida na outra semana, quando a denúncia será apreciada no plenário da Câmara.

Família Maluf quer devolver o surrupiado da prefeitura


Advogados da Eucatex, empresa da família do deputado Paulo Maluf (PP-SP), prometem apresentar à Prefeitura de São Paulo nesta terça (17) nova proposta para restituir ao município recursos desviados na gestão do ex-prefeito.

Em 2012, a Justiça da Ilha de Jersey mandou que empresas associadas à família Maluf em paraísos fiscais devolvessem US$ 33 milhões à prefeitura. A decisão ainda não foi cumprida, porque parte do dinheiro foi aplicada por fundos estrangeiros que se tornaram sócios da Eucatex.
Em setembro, a empresa sugeriu que os valores poderiam ser devolvidos ao município em 15 anos, mas a oferta foi mal recebida. Os advogados querem que a prefeitura suspenda ações movidas em paraísos fiscais que podem levar à desvalorização dos papeis da Eucatex. (Daniela Lima - Folha Painel)

Com vara curta: temores a Maia


Ao analisar a reação furiosa de Rodrigo Maia contra o advogado do presidente Michel Temer que reclamou da divulgação da delação de Lúcio Funaro, aliados do presidente da Câmara dizem que os seguidos embates do governo com ele estão deixando mais à vontade os descontentes com o Palácio do Planalto. A informação é de Daniela Lima, na coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Segundo a colunista, não há na Câmara um grupo com força para impor uma derrota a Temer quando a segunda denúncia criminal contra ele chegar ao plenário, dizem aliados de Maia
 Mas uma votação pouco expressiva poderia prejudicar a agenda de Temer no resto de seu mandato.
“Parlamentares que tiveram contato com as bases no feriado prolongado dizem que é cada vez mais custoso sustentar o governo e apostam que muitos deputados podem usar a votação da denúncia para se reconciliar com a opinião pública.”
TIROTEIO - O governo erra ao confrontar Maia, que é fiador da estabilidade do país. Se o tratamento agora é esse, imagina após a votação da denúncia.
DO DEPUTADO EFRAIM FILHO (PB), líder do DEM, sobre o embate entre Michel Temer e Rodrigo Maia após a divulgação dos vídeos da delação de Lúcio Funaro

Ex-governadores querem se candidatar de novo em 2018

Folha de S.Paulo – Bruno Boghossian e Gabriela Sá Pessoa
Depois de ter governado o Paraná por 12 anos nas últimas três décadas, Roberto Requião (PMDB) pensa em se lançar nas urnas mais uma vez para comandar o Estado e dá de ombros para o discurso de renovação na política. "A novidade é bobagem", decreta. "Numa Olimpíada, você coloca o atleta experimentado."

Na contramão de previsões que apontam para uma disputa marcada pelo descrédito da política tradicional e pela profusão de novatos, o peemedebista e outros 14 ex-governadores estudam candidaturas para voltar ao cargo nas eleições de 2018.
O cenário de incerteza gerado pela crise política provocou um recuo de dirigentes partidários que pretendiam renovar seus quadros no ano que vem. O "recall" de nomes já conhecidos e o discurso da experiência voltaram a ser apostas.
Requião, que tentou voltar ao cargo de governador em 2014 e foi derrotado no primeiro turno, acredita que o cenário pode ser mais favorável agora. "Sem falsa modéstia, seria uma candidatura facílima. Acho que a opção do eleitor vai ser a seriedade e a experiência, não o novo."
Além dele, são citados como potenciais candidatos os ex-governadores André Puccinelli (PMDB), em Mato Grosso do Sul, Anthony Garotinho (PR), no Rio, Ronaldo Lessa (PDT), em Alagoas, e Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, entre outros.
AVALIAÇÃO
Alguns desses nomes deixaram o cargo com boa avaliação popular, mas parte deles terá que enfrentar passivos políticos como baixa aprovação, derrotas nas eleições de seus sucessores e citações em escândalos de corrupção

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Temer articula ajuda a Aécio no Senado


Blog da Andréia Sadi
O presidente Michel Temer discute com seus auxiliares uma operação para ajudar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a conseguir votos no plenário para derrubar seu afastamento do mandato e recolhimento noturno, além de articular com o PMDB para garantir blindagem ao tucano no Conselho de Ética.
Temer e Aécio têm conversado por telefone. Aécio é um dos principais aliados do presidente e frequentador assíduo do Palácio do Jaburu. Mas, desde o recolhimento noturno imposto pelo STF, Aécio e Temer passaram a se falar pelo telefone.
 Para executar a ajuda ao tucano, Temer escalou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para costurar acordos com senadores. Nos bastidores, Aécio ainda conta com auxílio do ministro Antonio Imbassahy (PSDB), articulador político do governo.
 Um dos principais aliados de Temer disse que o presidente "ajuda Aécio, mas com cautela, porque não quer deixar a digital".
No entanto, a dobradinha de Aécio e Temer remonta a outros episódios. Os tucanos aliados do senador cobram a ajuda do governo ao relembrar que Aécio operou para emplacar o deputado Paulo Abi-Ackel como relator da primeira denúncia contra Temer, além de avalizar agora Bonifácio de Andrada como relator da segunda denúncia.
Os dois deputados são do PSDB de Minas Gerais, reduto de Aécio, e deram pareceres favoráveis ao governo Temer.
Nos bastidores, senadores da base aliada admitem que Aécio pode se salvar no plenário na terça-feira (17) – mas avaliam que será por uma margem apertada – e apontam para uma segunda batalha: o Conselho de Ética.
O PT iniciou um novo processo no conselho para que Aécio perca o mandato. O colegiado é comandado por João Alberto (PMDB-MA), senador aliado de José Sarney e Jucá.
Por isso, Aécio conta com o PMDB de Temer para se salvar no plenário e, depois, conseguir votos no Conselho de Ética para preservar seu mandato

Aliados articulam saída para livrar Aécio

Blog do Camarotti
Com um forte temor da repercussão política, aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) articulam uma saída para livrar o tucano e evitar o desgaste junto à opinião pública. 
Por essa estratégia, Aécio pode escapar por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira: a de que um parlamentar só poderia ser afastado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por uma turma do STF, como foi o caso. 
Neste momento, a articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado. 
“A situação de Aécio mudou. No primeiro momento, houve uma solidariedade em todos os partidos. Agora, senadores sentiram o peso do desgaste”, observou ao Blog um aliado de Aécio.
 
A percepção é que a votação deixou de ser “favas contadas”. Apesar de dividido, o PT deve decidir em reunião da bancada marcada para terça-feira pela aplicação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno de Aécio decidido pela primeira turma do STF. Isso porque os petistas estão sendo cobrados pela militância do partido. Já o PMDB está dividido. 

A percepção entre os aliados de Aécio é que é melhor tentar uma solução alternativa do que correr risco em uma votação aberta que está sendo acompanhada em tempo real pela opinião pública.

Bolsonaro admite seu despreparo para governar


247 - O deputado Jair Bolsonaro (PSC), presidenciável da extrema-direita, admitiu a investidores americanos que não está preparado para governar o Brasil.

"Tem muita gente mais preparada do que eu, mas no Brasil hoje o pessoal está alvejado", disse Bolsonaro, ao mencionar as investigações da Lava Jato; "Estendo a mão aos senhores. Entendam a minha inexperiência em algumas áreas, mas o mais importante é a vontade de acertar", disse o deputado, que tenta colar uma imagem de político liberal "amigo do mercado".

O deputado repetiu lugares-comuns em favor da livre iniciativa. "O Custo Brasil é altíssimo, a burocracia é enorme, o número de horas para abrir uma empresa no Brasil acho que é... Estamos em primeiro lugar no mundo", observou. "Temos que ressuscitar o [ministro do Planejamento na ditadura militar] Helio Beltrão, né, mas revigorado, para desburocratizar o Brasil." 

O deputado, empatado em segundo lugar na disputa presidencial de 2018, de acordo com o Datafolha, desculpou-se por arroubos agressivos. "De vez em quando me perco nas palavras, sim, me perco, me perco, peço desculpas. Mas o nosso objetivo exatamente é o bem de todos", afirmou, no segundo evento.

Sobre política, Bolsonaro disse que "o Judiciário é um tanto quanto aparelhado também" e o Congresso, um "gargalo" para o Executivo em algumas matérias, mas afirmou contar com as bancadas da segurança, evangélica e do agronegócio (conhecidas como da bala, da bíblia e do boi) como sustentação. "Temos um sentimento muito grande que pode unir o Parlamento brasileiro."

As informações são da Folha de S. Paulo.

Privilégio de foro: cinismo dos que querem a extinção

Do site  Tijolaço
Por Fernando Brito

“O ministro Luís Roberto Barroso manifestou-se, ontem – como se fosse o maior absurdo – , contra o cumprimento da determinação constitucional de que um parlamentar só possa ser preso (e pode, em flagrante) sem autorização do Poder Legislativo.
Já seja um paradoxo um “guardião da Constituição” levanta-se contra o que está expresso nela, há mais.
Na cantilena do fim do fim do privilégio de foro – que malandramente é chamado de foro privilegiado – esconde-se uma demagogia que visa manietar qualquer governo que este país venha a a ter e que, eventualmente, represente a vontade popular.
Quer uma prova?
Sem privilégio de foro, qualquer juiz de comarca – milhares em todo o país – pode acolher queixa ou denúncia pessoal – cível ou criminal – contra o Presidente da República, ministros de Estado, senadores, deputados.
Não escrevo para fazer demagogia fácil, “democratista”. A mim importa ajudar a refletir e escapar do ensurdecedor canhoneio do “senso comum”, que não é outra coisa que o trovejar da mídia.
Não numa ação contra ato que ele pratique, decreto que emita, não. Isso pode ser feito, não há reserva de foro. É de ação pessoal que se fala. Qualquer grupo pode se organizar, por exemplo, para apresentar queixas idênticas em diversos pontos do país, por malandragem.
Duvida? Procure saber como fizeram os senhores juízes do Paraná, submetendo os jornalistas que denunciaram a farra dos auxílios-moradia a uma maratona massacrante de audiências impetrando ações em municípios remotos do interior do estado..
Juízes, vejam, juízes.
Agora pense o quanto é de holofotes e mídia para um delegado de Cambirilândia, um promotor de Jassinuaba do Norte e um juiz de Tranquilópolis do Sul com a oportunidade de decretar, sem pé nem cabeça, uma busca e apreensão dentro do Planalto. Pois precisou de pé ou de cabeça para a dona juíza lá de Paulínia para mandar invadir o apartamento do filho do Lula (ou o meu, ou o seu) porque algum anônimo denunciou  um “movimento” que só poderia significar tráfico de drogas e armas, simplesmente porque quis.
O privilégio de foro não é uma proteção ao homem – tanto que cessa quando deixa o cargo – mas à função.
Agora, se o doutor Barroso fala sinceramente quando defende a extinção do foro privilegiado, deveria dirigir suas baterias contra o artigo 102 que diz que cabe privativamente ao STF julgar seus próprios Ministros.
Sim, isto mesmo: até mesmo se um ministro tomar umas e outras e atropelar alguém, vai ser julgado apenas por seus pares, pela sua “tchurma”, não por outro poder, como membros do Executivo e do Legislativo.
E como seu cargo é vitalício e o exercício, com a chamada “PEC da Bengala”, vai até os 75 anos, é privilégio para a vida inteira.
Para os outros é bom, não é, Dr. Barroso? Veja que beleza para um juiz de comarca mandar prender o Presidente do Supremo. Ou, mais na moda, coloca-lo sob “recolhimento domiciliar noturno”…
O desvio do foro privilegiado é sua distorção política, que assistimos há muitos anos, desde que o “mensalão tucano” foi para as calendas, enquanto seguia o chamado mensalão petista.
O ódio, a histeria e a simplificação barata costumam ser, em política e em todas as coisas, os piores conselheiros. Fazem-nos apoiar autoritarismos que, na aparência, são moralizadores mas que, legitimado, logo se voltam contra as forças populares, como armas para destruir a representação popular.
A origem do privilégio de foro moderno, como temos aqui – e que separa pessoa da função vem da  Constituição Americana de 1787, só admitia a função ou do cargo para determinar o foro de julgamento e não mais os  privilégios pessoais, em virtude da classe na qual provinham as pessoas.
A imunidade parlamentar moderna é ainda mais antiga, da Revolução Gloriosa, que pôe fim ao absolutismo monárquico da Inglaterra e o Bill of Rights, que estabelecia aos representantes eleitos a proteção de dois princípios: a freedom of speach (liberdade da palavra) e a freedom from arrest (imunidade à prisão arbitrária).
Seu sentido é, portanto, absolutamente progressista e democrático, retirando poder do Rei, até então o grande juiz, contra o qual nada se podia.
Nada mais de “L’Etat c’est moi”, que o ministro Celso de Mello traduziu ontem polo “a Constituição é o que o Supremo diz que é”.
Vencer uma eleição para presidente é possível, já o vimos. Vencer uma eleição parlamentar, ainda que mais difícil, não é. Mas ter ao lado do povo um poder judiciário, formado por – salvo exceções – uma elite mais capaz em concursos que em princípios, sem espírito público e com apetites insaciáveis de projeção e poder, cioso do bem-estar público e que dispõe de um poder quase ilimitado, é virtualmente impossível.
Quem quiser saber o que significa deixar que os personagens dos poderes caiam às mãos de qualquer juiz, olhe para Sérgio Moro.
E olhem como a direita nem precisa se precaver, porque “não vem ao caso” e, se vier, desqualifica o juiz com o apoio da mídia.
Vão entregar a democracia brasileira – ou o que resta dela – na mão de transtornados, furiosos, descontrolados, Simãos Bacamarte que, ao contrário do personagem machadiano, não conseguem afinal perceber que a loucura está neles próprios.