segunda-feira, 16 de julho de 2018

Defesa de Lula leva provas a Moro


A defesa do ex-presidente Lula vai entregar a Sergio Moro perícia realizada no sistema MyWebDay, que registrava pagamentos de propina da Odebrecht. O laudo será juntado em sigilo. O documento atesta que o dinheiro da empreiteira atribuído à reforma no sítio de Atibaia teve, na verdade, outro destinatário.

Os peritos contratados pelo petista dizem ter identificado o caminho dos R$ 700 mil que, para a acusação, saíram de contas da empreiteira para bancar reformas na propriedade. A perícia de Lula afirma que o dinheiro não foi usado no sítio.
Gleisi voltou a dizer para dirigentes de legendas que busca atrair ao palanque do PT que o partido pode pregar o boicote às eleições se Lula for impedido de se candidatar.  
(Painel FSP)

Soltura de Lula ainda divide desembargadores

Desembargadores do TRF-4 divergem sobre a atitude do juiz federal Rogerio Favreto, que mandou soltar o ex-presidente num domingo de plantão.
Parte da corte entende que ele tinha competência para decidir o habeas corpus –embora discorde dos argumentos para a libertação.
Outra ala entende que ele não poderia ter se manifestado.
O pedido de abertura de inquérito contra Favreto também divide o TRF-4.
Magistrados dizem que,  se a investigação prosperar, será criado um clima de que todo juiz que decide a favor de Lula está sujeito a punição.(do Blog de Magno Martins)

Congresso quer R$ 38 mil de salário dos parlamentares

Coluna do Estadão – Andreza Matais

Meta é passar o teto constitucional dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 38 mil
Cresce no Congresso uma articulação para elevar os salários dos deputados e dos senadores para a próxima legislatura. Participam do debate alguns ministros do Supremo insatisfeitos com a decisão da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de não propor aumento novamente para o próximo ano.

Uma proposta que vem sendo debatida, ainda de forma reservada, é passar o teto constitucional dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 38 mil. O reajuste de R$ 4,3 mil é justamente o valor do auxílio-moradia, que seria incorporado aos vencimentos dos magistrados.
O último aumento do teto constitucional foi aprovado em dezembro de 2014, quando o salário de ministros do STF subiu de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. O Congresso quer colocar o reajuste em votação após as eleições, quando vencerem nas urnas.
Não é apenas entre investigados da Lava Jato que há expectativa quanto à chegada do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo. Servidores também apostam que Toffoli irá se diferenciar da atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, com uma gestão mais corporativista.
Muitas demandas da magistratura estão sendo reprimidas à espera da chegada de Toffoli, em setembro. Entre elas, a criação de cinco Tribunais Regionais Federais. Cármen Lúcia chegou a pautar o tema neste mês, mas o relator Luiz Fux pediu a retirada.

Juiz do PR ignora STF e mantém censura a Marcelo Auler por Lava Jato



POR FERNANDO BRITO ·no TIJOLAÇO


No dia 5 de junho, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão liminar do 8° Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de matérias do blog de Marcelo Auler, onde a delegada Érika Marena era apontada, em depoimento formal, por outro policial federal como “estrategista dos vazamentos” da Lava Jato e ainda por uma tentativa de punição administrativa ao ex-Ministro e Procurador da República Eugênio Aragão.

A informação está pública na página oficial do STF.

Só que o juiz do caso, mesmo informado da decisão do STF, lixou-se para ela e disse que “temos de manter isso” e deu uma sentença reafirmando a decisão de censurar o blog e ainda impondo uma indenização de R$ 10 mil reais a Auler, homologando a sugestão de uma “juíza leiga” que, ao que parece, detêm mais conhecimento jurídico que três ministros do Supremo.

Auler, claro, está recorrendo. Mas é curioso ver como, no Paraná, a Justiça – para usar o linguajar dos gaúchos – toma o freio nos dentes e manda às favas as decisões superiores que lhe contrariam.

Leia a história, com detalhes e documentos, no Blog do Marcelo Auler, que está enfrentando o poder desta gente sem recursos, mas com a lei, a dignidade pessoal e profissional que tem e a ajuda dos que, como ele, não se intimidam.

sábado, 14 de julho de 2018

PT: Dodge Mentiu para atacar deputados e o Desembargador Favreto

247 – O Partido dos Trabalhadores acusa a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de mentir no pedido de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus a Lula, atendo a um pedido de três parlamentares do partido: Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo ela, os autores do pedido de HC não integram a defesa de Lula. Para Damous, o “ódio autoritário” de Raquel Dodge é “tão virulento” que ela ignora a procuração assinada pelo ex-presidente Lula o nomeando advogado. “O instrumento acompanha a inicial. Mais uma impostura. Ademais, se uma questão sobre isso tivesse caído no concurso da procuradora, ela não teria sido aprovada. qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus em favor de outro cidadão". 

Leia abaixo a nota da liderança do PT:

Da liderança do PT na Câmara – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mentiu – ou ignorou grosseiramente um fato público notório – na peça em que pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para investigar o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).

“Chama a atenção o fato de os impetrantes do Habeas Corpus, os Deputados Federais Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não integrarem o grupo encarregado da defesa técnica do ex-presidente da República”, diz o texto do Pedido de Inquérito Judicial assinado pela PGR na última quarta-feira (11), omitindo o fato de Wadih Damous ser advogado constituído de Lula desde o mês de maio passado.

Os três parlamentares criticaram a iniciativa de Dodge, que determina à Polícia Federal que faça a “oitiva dos impetrantes do HC”.

Para Damous, o “ódio autoritário” de Raquel Dodge é “tão virulento” que ela ignora a procuração assinada pelo ex-presidente Lula o nomeando advogado. “O instrumento acompanha a inicial. Mais uma impostura. Ademais, se uma questão sobre isso tivesse caído no concurso da procuradora, ela não teria sido aprovada. qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus em favor de outro cidadão.

Em sua conta no Twitter, Pimenta compara a medida a um ato da ditadura militar encerrada em 1985. “Chega a ser assustador a PGR achar que pode pedir à Polícia Federal que interrogue um parlamentar para saber por que motivo ele pediu na justiça que a Constituição Federal fosse cumprida”, protestou o líder do PT na Câmara.

“DOI-CODI é fichinha. Se intimidar não for possível, vão torturar ou sequestrar parentes para arrancar confissão?”, continuou Pimenta, mencionando os métodos de interrogação utilizados no regime de exceção.

Paulo Teixeira também usou o Twitter para tratar do pedido da procuradora-geral. “Quer me ouvir sobre o habeas corpus que pedi para o presidente Lula? Eu respondo aqui. O HC surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas. Denuncie o Moro por prevaricação!”, desafiou Teixeira.

A semelhança com o período ditatorial também foi apontada por Teixeira. “Raquel Dodge, a última vez que um juiz foi cassado pela concessão de habeas corpus no Brasil foi na ditadura militar e as vítimas do arbítrio foram os ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal”, lembrou o parlamentar paulista, que também é advogado.

Na avaliação do líder do PT, a procuradora-geral “quer criar no Brasil uma censura prévia dos direitos que o cidadão pode pleitear” ao Judiciário. “Os argumentos do tipo ‘eles sabiam que se Lula fosse solto voltaria’ ou ‘eles queriam causar tumulto’, e por isso a lei não foi cumprida, deixariam envergonhado um oficial da Gestapo”, afirmou Pimenta, também no Twitter.

Escalada de fascistização – Damous já tinha criticado o pedido da procuradora e o que ele considera “a escalada de fascistização em curso” no sistema de Justiça brasileiro, em discurso na sessão do Congresso Nacional da última quarta-feira (11).

“O Ministério Público, que já foi uma instituição gloriosa em nosso País, hoje está se tornando abrigo de rapazes de extrema-direita, de uma verdadeira Gestapo. E a chefe dessa Gestapo é a senhora procuradora-geral Raquel Dodge. É a Gestapo. E a Gestapo tem que ser enfrentada com as armas da democracia”, defendeu Damous.

Para ele, a investigação aberta pela PGR é “uma tentativa de intimidação contra todos os juízes que ousarem se levantar contra a República de Curitiba”.

O pedido de habeas corpus em favor de Lula foi acatado pelo desembargador Favreto, mas a ordem judicial não foi cumprida graças a um conluio envolvendo o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“Obviamente, se a decisão de Favreto fosse desfavorável ao ex-presidente Lula, ela [Raquel Dodge] não estaria representando contra ele”, ressaltou Damous.

Confira a peça encaminhada pela PGR ao STJ:

PGR-PIJ (PDF – 243Kb)

PT na Câmara

Emenda de Armando a MP permitirá à Fiat investir R$ 7,5 bilhões em Goiana



O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou hoje à noite (quinta, 12) emenda prorrogando até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020. Se aprovada, a emenda, que altera a medida provisória que institui o novo programa de apoio ao setor automotivo, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.
A informação é de comunicado entregue a Armando pela empresa. O senador petebista foi um dos principais articuladores que negociaram no governo, junto com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a renovação dos incentivos às montadoras que operam no Nordeste.

A inclusão do dispositivo na Medida Provisória 843, discutida em duas reuniões de que ambos participaram no Palácio do Planalto, acabou vetada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, há uma semana, horas antes da edição da MP que oficializa o programa Rota 2030, com redução de impostos na cadeia automotiva.

Em nova rodada de negociações de Armando e FBC, concluída no fim da tarde de hoje (quinta, 12), chegou-se ao consenso com o Ministério da Fazenda. O texto acordado da emenda à MP 843, que beneficiará também a Baterias Moura, em Belo Jardim, determina que, para obterem os incentivos fiscais renovados até 2025, as montadoras terão de apresentar os novos projetos ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços até 30 de junho de 2019.

Estabelece, também, que as montadoras que operam no Nordeste – incluindo a Ford na Bahia e a Troller no Ceará – só receberão o incentivo fiscal se realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de no mínimo 10% do valor do crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a que terão direito. 

“Embora os incentivos fiscais às montadoras que atuam na região cessem daqui a dois anos, é fundamental dar um horizonte seguro às empresas, pois seus investimentos são de médio e longo prazos”, justificou Armando Monteiro.

Produção ampliada - A Fiat Chrysler lhe informou que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano. A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana.

Segundo o senador petebista, os bons resultados da Fiat em Pernambuco comprovam ter sido acertada a política de descentralizar o setor automotivo, iniciada em 1997. “Quebrou-se o paradigma de que a indústria automobilística não era viável nas regiões menos desenvolvidas do país”, salientou Armando Monteiro. Revelou que para cada dólar que o governo federal deixou de arrecadar com os incentivos às montadoras do Nordeste (renúncia fiscal), elas geraram US$ 1,4 de investimento e US$ 2,3 de exportação.

Na justificativa de sua emenda, Armando ressalta que “sem os incentivos, a viabilidade econômica dos projetos e investimentos das montadoras instaladas no Nordeste estaria comprometida e a histórica diferença competitiva delas frente aos estados do Sul e Sudeste jamais seria mitigada”.