247 - O presidente interino do Conselho Nacional
de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, assinou instrução normativa
nesta sexta-feira (8) criando regras mais rígidas nas autorizações de
viagens para membros e servidores do órgão. Ele alega que houve despesas
elevadas em passagens e diárias ao longo do ano passado e início deste
ano. Pr isso, a nova orientação é priorizar audiências por
videoconferência e submeter novos custos à aprovação do plenário e da
presidência do CNJ.
A ação de Lewandowski, agora na condução da Suprema Corte brasileira,
difere, totalmente, da forma como atuava o seu antecessor, o
ex-ministro Joaquim Barbosa, que recebeu diárias por viagens ao
exterior. Em um dos casos, o ex-presidente do STF recebeu diárias mesmo
estando de férias, sendo obrigado a devolver parte delas posteriormente.
Na instrução, Lewandowski diz que "em nome dos princípios da
celeridade, eficiência e economicidade, ele quer evitar viagens
desnecessárias e buscar o apoio de órgãos locais quando elas se
mostrarem imprescindíveis. Essa determinação não se aplica às correições
e inspeções de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça, que serão
regidas por ato próprio.
Quando o deslocamento for imprescindível, a solicitação formal e
justificada deve ser encaminhada com 30 dias de antecedência à
Presidência, a fim de ser submetida ao Plenário. Os membros e servidores
do CNJ convidados a participar de eventos externos, promovidos por
tribunais ou outros órgãos, devem ter suas diárias e passagens custeadas
pelo órgão interessado.
Força-tarefa
Outra medida tomada por Lewandowski foi a de criar uma força-tarefa
para colocar em dia a distribuição dos processos que se acumularam na
Corte. Cerca de 2.600 feitos aguardam distribuição. O mutirão foi
implementado pela Secretaria Geral da Presidência e será realizado pela
Secretaria Judiciária do STF. Esse estoque é resultado do elevado
recebimento de processos físicos e eletrônicos que chegaram ao STF, e
compõem-se principalmente de recursos contra decisões dos tribunais de
segunda instância.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a iniciativa permitirá
que a distribuição aos relatores seja colocada em dia, atendendo a
exigência constitucional da "razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos do art. 5º,
LXXVIII, da Carta Magna".
A força-tarefa começou os trabalhos na quinta-feira (7) e conta com
50 servidores que trabalharão inclusive aos sábados e domingos, até o
final de agosto. Cabe a eles analisar a existência de conformidade,
presença de repercussão geral e também dos requisitos formais dos
recursos previstos na lei processual, para em seguida proceder à
autuação, observando sempre se o processo envolve prevenção (critério
que mantém a competência de um ministro em relação a determinado
processo pelo fato de ter tomado conhecimento da causa em primeiro
lugar).
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