Artigo de opinião: A Solidariedade vence a injustiça

 Como esperado, a grande imprensa não tem dado destaque a grande rede de solidariedade formada por milhares de brasileiros através das redes sociais, para arrecadarem fundos e pagarem as multas impostas pela Justiça ao réus do PT do chamado “mensalão”. O primeiro a ser contemplado por essa solidariedade foi o ex-deputado José Genoíno, vítima de julgamento de exceção praticado pelo STF e, portanto, vítima de uma injustiça sem precedente na mais alta Corte do país. Os réus do “mensalão” tiveram seus direitos de defesa cerceados, foram negados a eles o direito de presunção de inocência e o mais grave negaram aos mesmos o direito de acesso aos autos do relatório do inquérito 2474 que trata dos réus que estão na AP-470.

Esse inquérito 2474 vinha sendo mantido em sigilo de Justiça pelo ministro Joaquim Barbosa desde de março de 2007 e que agora foi liberado ao público pelo ministro Ricardo Lewandowski. Esse inquérito derruba a tese do mensalão, pois prova que não houve dinheiro público no processo do mensalão, e que todo dinheiro envolvido vieram da Visanet, uma empresa privada, sendo assim a tese de peculato caiu por terra. Também demonstra que quem irrigou o valerioduto foi o banqueiro Daniel Dantas, esse senhor doou mais de 150 milhões de reais a Marcos Valério para suas empresas de publicidades entre os anos de 2000 e 2005. Fica evidente que Barbosa sonegou todas essas e outras informações de grande importância para defesa dos réus, pois tinha único objetivo de condená-los sumariamente sem direito a defesa.

Joaquim Barbosa agiu de forma autoritária e grosseira durante todo o julgamento da AP-470. Foi mal educado com seus pares, agiu de má fé com os réus sonegando provas que poderiam livrar vários deles da punição. Mas, a farsa desse julgamento começa a ser desfeita pelo acesso ao inquérito 2474 e por boa parte das pessoas que realmente querem ver um Estado democrático de direito funcionando de verdade em nosso país. Enquanto se fazia a chamada vaquinha para José Genoíno e agora para Delúbio Soares, o ministro Barbosa passeia de férias com diárias de 14 mil reais pagas com o dinheiro do contribuinte brasileiro. Perguntado por um jornalista o que acha de tudo isso, apenas respondeu “tudo isso é bobagem”. Um ministro usa dinheiro público em suas férias particular e acha que é bobagem. Isso só acontece no Brasil e, em qualquer país sério, esse cidadão teria que no mínimo dá explicação do uso desse dinheiro.

Infelizmente nós temos um poder judiciário muito poderoso, que praticamente não dá satisfação nenhuma a sociedade de suas ações. Não existe no Brasil um verdadeiro controle externo do judiciário. Alguém pode dizer temos o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas esse conselho é composto por juízes e o seu presidente é o próprio presidente do STF. Entre os três poderes da República, o Judiciário é de longe o menos democrático e esse pensamento não é só meu, veja o que diz o jurista Carlos Marés “Um magistrado só é punido se for pego com a boca na botija roubando. É um poder muito grande para um único indivíduo. Os juízes que chegam numa comarca são autoridades máximas. No mínimo, teria que existir a possibilidade de um tipo de impeachment popular ou controle democrático-popular da comunidade sobre o juiz”.

O que mais nos preocupa é a politização da justiça. O STF é a instância que se tem mais politizado isso, ficou evidente com julgamento do “mensalão”. Os ministros daquela Corte agiram vergonhosamente para prejudicar um determinado partido político e beneficiar outro. O PT foi achincalhado nesse corte enquanto outro processo que envolve o PSDB, o chamado mensalão tucano, que é mais antigo do que o do PT, dorme em berço esplêndido dentro da gaveta desse egrégio tribunal sem data prevista para ser julgado. Como bem definiu o Constitucionalista português José Gomes Canotilho, quando de passagem aqui pelo Brasil para lançar seu último livro, disse que o nosso STF é corte suprema mais poderosa do mundo. Ele afirma também que na Europa não existe nada parecido com o STF. Nenhum país europeu possui uma corte que possui tantos poderes como a nossa.

            Se faz necessário repensarmos os poderes da República brasileira, pois não se pode ter um poder tão poderoso assim, em detrimento ao os outros dois: Executivo e Legislativo. Como bem definiu Montesquieu os poderes tem que serem independentes e harmônicos, um não pode ter mais poder do que o outro e que todos eles sejam exercidos em nome do povo. Os tribunais só são soberanos, porque a soberania pertence ao povo e ela é feita em seu nome. Portanto os ministro do STF deveriam ser eleito pelo povo e não indicados pelos presidente da república. Esperamos que as cortes internacionais possam anular esse julgamento de exceção feito pelo STF contra os membros de um partido político sem nenhuma prova contra os réus e, mesmo assim, foram condenados a cumprir pena e pagarem altas multas que só a solidariedade dos brasileiros que lutam por justiça foi capaz de pagar.
Texto escrito pelo colaborador do blog: Professor José Fernando da Silva, Graduado e pós graduado em História pela UPE: Garanhuns-PE.