O ministro Marco Aurélio (STF) negou nesta
quarta-feira (14) que tenha havido “interferência indevida” do Supremo
Tribunal Federal em assuntos internos do Poder Legislativo pelo fato de
os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber terem concedido liminares para
suspender o rito processual do pedido de impeachment de Dilma Rousseff
estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo ele, “a última trincheira da cidadania é o Judiciário”. E a
partir do momento que os dois ministros constataram que estava havendo
“atropelo das normas instrumentais do próprio processo de impeachment,
eles atuaram”.
De acordo ainda com o ministro, eventuais pedidos de impeachment do
presidente da República devem estar “em harmonia” com a Lei 1.079, de
1950, que trata exclusivamente dessa questão.
“O Supremo não estabelece o rito (do impeachment). Ele apenas
verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto,
com o direito estabelecido. E há uma lei a ser observada que é a lei
1.079″, disse o ministro Marco Aurélio, que é primo do ex-presidente
Fernando Collor, a primeira vítima de impeachment em nosso país.
A tese de “interferência indevida” foi defendida no Recife pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD), que é engenheiro civil.
A tese de “interferência indevida” foi defendida no Recife pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD), que é engenheiro civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário