247 – Fim da linha. A maioria dos ministros do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de responder negativamente ao
pedido de criação do Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva. Já
votaram contra a criação da legenda a relatora do processo, a ministra
Laurita Vaz, que foi seguida, até o momento, pelos ministros João Otávio
Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello. A
votação continua ocorrendo na noite desta quinta-feira (3). O ministro
Gilmar Mendes fez um discurso extremamente crítico contra a
não-validação das assinaturas pelos cartórios sem justificativa, com uma
defesa ardorosa da ex-senadora. Ele votou favorável à criação do
partido. Cármen Lúcia, presidente da Corte, apresentou um voto firme
indeferindo o Rede. Ela rebateu cada uma das críticas de Mendes.
A maioria dos ministros não se deixou levar pela pressão midiática
criada pela ex-senadora e diz que Rede não passou por não ter cumprido
exigências da Justiça Federal. A lei determina que uma nova sigla
precisa apresentar 492 mil assinaturas registradas para sair do papel.
Foram apresentadas 442 mil assinaturas, 50 mil a menos.
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, votou por rejeitar a
criação da sigla. "Verifico o não cumprimento do apoiamento necessário,
eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade", disse
Laurita.
Ao apresentar o seu voto, a relatora afirmou concordar com argumento
apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de que não cabe ao
tribunal verificar a validade das assinaturas. Citando o parecer do MPE,
ela disse que provar os apoiamentos é "ônus do partido e não dos
cartórios".
O ministro Noronha votou com a relatora e disse que o próprio partido
reconhece que não tem o número mínimo exigido de assinaturas. "Falta um
número significativo", observou. "A rejeição [das assinaturas] não se
resolve no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou. "O problema
aqui é maior, é a ausência de certidões. Não temos o que certificar",
acrescentou.
Henrique Neves também seguiu a relatora e votou contra a criação da
legenda. Ele disse, porém, que nada impede que o partido traga as
assinaturas necessárias depois para continuar o processo de pedido de
registro e, assim, participe de outro pleito - o de 2016.
Ao justificar o seu voto, Luciana disse que "não há como admitir as
certidões vindas diretamente dos cartórios eleitorais", rejeitando
pedido da Rede para que o tribunal aceitasse assinaturas rejeitadas
pelos cartórios.
O ministro Gilmar Mendes fez um discurso inflamado contra a não
criação do partido de Marina. Disse que a verificação de assinaturas
revela um país do passado. Criticou a forma como os cartórios lidaram
com a questão. "Que a reforma política resolva os problemas de criação
de partido, para que a Justiça não tenha que passar de novo pelo
constrangimento de verificar a falta de modernidade de seus cartórios",
afirmou.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, iniciou seu voto rebatendo as
críticas de Gilmar Mendes contra a Justiça Eleitoral. "Não é com
constrangimento que voto. Voto consciente que a Justiça Eleitoral
trabalhou para dar cobro da demanda", disse. Ela rechaçou a ideia
levantada por Mendes de que há "casuísmo" na decisão. "Até voto
lamentando, mas como juíza não tenho como deixar de acompanhar o voto da
relatora e proclamo o resultado: pedido de partido indeferido; vencido o
ministro Gilmar Mendes", encerrou.
O QUE MARINA FARÁ?
O deputado federal Alfredo Sirkis (PV) diz que a decisão do TSE não é
surpresa. "Agora o passo seguinte é a Marina decidir se vai se
candidatar. Amanhã vai ser uma sexta-feira 13, uma sexta-feira de saia
justa", afirmou, em entrevista ao site da Folha.
Sem conseguir atingir o número estipulado, partidários de Marina
começaram uma verdadeira batalha para convencer ministros do TSE a
aceitarem os 95 mil apoios rejeitados pelos cartórios eleitorais sem
justificativa.
Desde o início, a ex-senadora acusou a burocracia do sistema por
atrasos no pedido de registro da sigla. O prazo final, caso quisesse
concorrer às eleições em 2014 pelo Rede, é dia 5 de outubro de 2013, um
ano antes da disputa à Presidência.
Agora, cabe a Marina correr para aderir a outro partido se ainda
quiser sair como candidata. Na pesquisa mais recente do Ibope, ela
parece em segundo lugar nas intenções de voto, atrás apenas da
presidente Dilma Rousseff.
STF
Ciente dos riscos de derrota, Marina acatou uma ideia de seu
principal conselheiro no campo jurídico, o ex-presidente do STF Ayres
Britto. Ela e a cúpula de seus apoiadores entrarão com um mandado de
segurança no STF assinado pelo ex-juiz do TSE Torquato Jardim, segundo
reportagem exclusiva do 247 (Leia aqui).
A argumentação para um pedido de liminar a favor do funcionamento do
Rede será a de que as assinaturas são válidas e, com mais tempo, isso
poderá ser comprovado. O acatamento deixaria o caso sub-judice e daria
novo fôlego ao Rede para tentar desatar o nó jurídico em que se envolveu
a partir da glosa, pelos cartórios eleitorais, do contingente de nomes
apresentados.
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