O
governo Dilma vai propor nesta quarta-feira a vinculação de 15% da
receita líquida da União para a área de saúde tal qual vinha defendendo
no Senado o pernambucano Humberto Costa (PT).
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já apresentou
uma emenda à PEC do “orçamento impositivo” que prevê o investimento
progressivo no setor até o ano de 2018.
O “orçamento impositivo”, que já é uma realidade em Pernambuco, torna
obrigatória a execução financeira de emendas de autoria dos
parlamentares.
O relatório do líder também obriga que 50% das emendas individuais
dos congressistas, no “orçamento impositivo”, sejam destinadas à área de
saúde.
A área de saúde sofreu uma brutal queda de receita desde que o
Congresso Nacional, em 2007, acabou com a CPMF (“imposto do cheque”.
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