Projeto
de lei da deputada Socorro Pimentel (PSL) quer vincular a liberação de
verba para shows cívicos ou religiosos ao cumprimento dos índices
constitucionais de investimentos em educação e saúde. A proposta será
discutida hoje na reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa de Pernambuco e só deverá ir a plenário na
semana que vem. Caso aprovado, o projeto deverá provocar reação das
prefeituras que contam com o dinheiro do estado para realização de
festas como o Carnaval e o São João.
Pela Constituição, os municípios são obrigados a investir 15% do que
arrecadam com impostos em saúde e 25% em educação. O texto defende que a
cidade que não tenha aplicado os índices constitucionais obrigatórios
nos dois setores, não receba recursos de forma direta (repasse em
dinheiro) ou indireta (ter bandas e estruturas pagas pelo ente público),
por parte do governo do estado para realização de eventos festivos.
“A sociedade atual exige que os dois pilares primordiais da obrigação do
estado sejam respeitados para que, em seguida, venha se falar em
realização de eventos e contratação de bandas”, afirma a deputada.(Do Diario de Pernambuco)
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