O governo
já foi avisado de que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve mesmo
determinar que Estados e municípios saldem toda a dívida que têm com
precatórios em cinco anos. A decisão é considerada trágica para as
contas públicas. Só a cidade de SP terá que desembolsar R$ 18 bilhões,
ou R$ 3,6 bilhões por ano, o equivalente a tudo o que investiu em 2013.
O governo
levou ao ministro Luís Roberto Barroso propostas para minimizar o rombo.
Uma delas, que sejam permitidos empréstimos para saldar os precatórios.
A outra, que seja estabelecido o limite de 3% da receita para os
pagamentos.
Como se
trata de modulação da regra, são necessários os votos de oito dos onze
ministros para que as propostas sejam aprovadas. Missão considerada
quase impossível graças ao clima adverso hoje no STF. (Folha de S.Paulo - Mônica Bergamo)
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