Do blog de jamildo
O desembargador Jovaldo Nunes, da
corte especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), acaba de
despachar o pedido de decretação da ilegalidade da greve dos
professores, apresentado pelo governo do Estado, nesta terça-feira. Como
já era esperado, o magistrado decidiu favoravelmente ao pedido do
governo Paulo Câmara.
A greve entrou nesta quarta-feira em seu terceiro dia, depois de ter sido deflagrada na última sexta-feira pelo Sintepe.
“A paralisação/suspensão das aulas pode
trazer consequências danosas e irreversíveis ao alunado estadual,
porquanto milhares de crianças e adolescentes ficarão privados do acesso
ao saber e à educação (direito este que é inclusive protegido pela
Constituição Federal – Art. 205 da Carta Magna), o que poderá
causar-lhes também uma situação de risco, face à ociosidade. Outrossim, o
alunado público estadual (cerca de 650.000 alunos) ficará cerceado do
direito ao necessário aprendizado, o que, sem dúvida alguma, causará a
deficiência na formação intelectual de milhares de jovens”, escreveu
Jovaldo Nunes, em sua decisão.
O Sintepe ainda pode recorrer.
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