Artigo de opinião: FEM pode deixar pouco em obras e dar dor de cabeça ao TCE

Por Fernando Castilho
Na coluna JC Negócios do Jornal do Commercio .

Ligeiro e mal feito

Ideia de baixa qualidade para ajudar prefeito que não se estruturou para arrancar dinheiro da União com projeto de qualidade, o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) é um desses programas que vai deixar pouco em termos de obra estrutural no interior e dar um enorme dor de cabeça ao TCE, mas vai ajudar muito no tamanho da simpatia que os prefeitos terão com os candidatos do governador Eduardo Campos e ele próprio, inclusive.

O problema do FEM 2 é o mesmo do FEM 1: é ligeiro e mal feito. Não dá para esperar obra decente quando se sai distribuindo dinheiro a município que não definiu o que fazer com a verba, já que não pode pagar salário. Também não dará tempo para fazer bons projetos, já que o dinheiro tem que ser gasto em curto prazo. O resultado é prefeito asfaltando rua pavimentada com paralelepípedo só para gastar o dinheiro. Ou refazendo calçada com tijolo intertravado substituindo granito. De novo, só a placa.

Mas isso custa caro. Somados os dois fundos, passam de R$ 460 milhões num pacote de obras que boa parte dos prefeitos que foram ao evento da Amupe, ontem, não sabe exatamente o que vai dar para fazer. A proposta de ajudar as prefeituras devido à baixa dos repasse do FPM ano passado era interessante, mas feito nas carreiras abriu uma avenida de possibilidades de uso ineficiente e problemas no TCE. Afinal, até janeiro os números do FEM 1 eram bem preocupantes, pois mais da metade dos planos de trabalho apresentados estavam com menos de 60% das obras executadas.

O que vai sobrar para João Lyra

Na solenidade de ontem, quando o governador Eduardo Campos anunciou que o FEM 2 vai custar R$ 241 milhões, foi dito que o futuro governador João Lyra avalizou a verba. Certo, mas se isso é verdade, está na hora da Secretaria de Planejamento prestar contas do FEM 1 e dizer o que tem, de fato, em caixa para bancar o FEM 2. É que todo o governo vem dizendo que 2014 será um ano difícil (para captação de verbas via convênio com a União e sem empréstimo novo). E como o dinheiro do FEM será Azul e Branco é bom a Seplag dizer logo o que tem no caixa para o programa e para o resto do ano nas demais contas até dezembro.