Romero Jucá tornou-se ministro do Planejamento do governo de Michel Temer
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015,
conhecida como “DRU dos Estados'', pode tirar R$ 35 bilhões da saúde
pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de
Economia da Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.
O
texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da
próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos
na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O
autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.
Se
a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a
gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba
poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de
R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até
31.dez.2023.
É importante dizer que os Estados e as
cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é
que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é
destinado obrigatoriamente para a área.
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