Brasília - O Congresso manteve os vetos presidenciais analisados na
sessão que se estendeu até as 22h de ontem (20). Depois de uma apuração
lenta de votos em função da checagem de cédulas únicas, o resultado foi
divulgado durante a madrugada, pela Secretaria Especial de Informática
do Senado (Prodasen). Deputados e senadores mantiveram todos os 50 vetos
aos quatro projetos que estavam na pauta.
O assunto que causou mais tensão – marcado por protestos e tentativas de negociação nos últimos dias – foi a Lei do Ato Médico,
que regulamenta a medicina. Apesar de representantes de entidades
médicas tentaram reverter a decisão do Planalto, a maioria dos 458
deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu aceitar os
vetos do Palácio do Planalto à lei, inclusive ao artigo que define que
apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições.
Os parlamentares também decidiram manter a decisão do Planalto sobre
os vetados à lei que estende o Programa Universidade para Todos
(ProUni) às instituições municipais de ensino superior, à proposta que
desonerou produtos da cesta básica e ao artigo que retira do cálculo dos
repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios
(FPM) as desonerações feitas pela União.
No caso das desonerações tributárias sobre recursos destinados à
União, a ideia inicial de deputados e senadores era desonerar esses
repasses sob o argumento de aliviar as contas de estados e municípios
que arrecadam menos com as medidas de desoneração, mas o Planalto
alertou que além de inconstitucional, o artigo limita a margem de
manobra do governo e convenceu.
Outro
ponto que os parlamentares voltaram atrás diz respeito à desoneração de
produtos da cesta básica.Vários deles, que haviam sido acrescentados
pelos parlamentares à lista, como frango, sucos e biscoitos, foram
retirados pelo governo. Na sessão de ontem, o veto a essas novidades
também foi mantido.
Apesar do resultado, as negociações entre Executivo e Legislativo
devem continuar, pois no dia 17 de setembro ocorre mais uma sessão do
Congresso para análise de vetos. Um dos pontos que pode gerar tensões
entre os representantes dos dois poderes é a manutenção da multa de 10%
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que
demitirem sem justa causa. Os parlamentares retiraram a cobrança, mas o
governo quer que a multa continue sendo paga. A pressão dos empresários
que querem manter o fim da multa também é grande.
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