Representante do PSB na Comissão Especial da PEC
241/16, que determina o teto dos gastos públicos para os próximos 20
anos, o deputado federal Danilo Cabral (PE) apresentou proposta do
partido para o relatório. Os socialistas sugeriram uma emenda que prevê,
na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos
exercícios regidos pelo novo regime fiscal, o acréscimo ao limite global
no exercício imediatamente posterior montante equivalente a 50% do
superávit apurado a ser aplicado na educação, saúde e assistência
social.
“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem
dito que o País voltará a ter superávit primário a partir de 2021. Se
confirmar essa previsão, nada mais justo e equânime que esses recursos
sejam investidos nas áreas da educação, saúde e assistência social. “O
PSB defende o ajuste fiscal e também preservação das conquistas
sociais”, justificou Danilo Cabral. O prazo para apresentação de emendas
já foi encerrado, mas o PSB aposta em um acordo para que sua proposta
seja aceita pelo relator. “Nossa sugestão é uma forma de aprimorar a PEC
e dar resposta objetiva à sociedade”, acrescentou o deputado.
Durante a sessão que vota o parecer do relator
Darcísio Perondi (PMDB-RS), Danilo Cabral informou que o PSB não fechou
questão sobre a PEC 241. Segundo ele, a maioria do partido se
posicionará a favor da proposta do Governo Michel Temer, mas uma parcela
dos deputados se posicionará contra. “Eu, por exemplo, votarei contra a
PEC. Da maneira em que ela está posta, com o congelamento do orçamento
para a educação, saúde e assistência social, não posso ser favorável.
Não é razoável que, caso tenhamos superávit, ela seja aplicado no
serviço da dívida”, afirmou.
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