O Governo do Estado, por meio do Decreto nº 42.601/2016, instituiu o
Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação tem o objetivo de manter o
controle de gastos implementados ao longo de 2015 e leva em
consideração o diagnóstico das projeções econômicas e financeiras do
País que apontam para a manutenção de um cenário fiscal restritivo, com
ausência de crescimento da economia brasileira e consequente baixa
projeção para o incremento de receitas para os Estados.
O Decreto prevê diversas medidas de controle do gasto público por
meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de
identificar, propor e implementar ações de monitoramento. O principal
objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos
agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços
e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as
despesas.
“Com uma ação estruturada como essa, o Estado estará mais seguro e
preparado para um possível agravamento da já difícil situação financeira
do País, que impacta todos os Estados. Estamos fazendo a nossa parte e
seguimos tomando as medidas necessárias”, disse o governador Paulo
Câmara.
A coordenação das ações do PMG é de responsabilidade da Secretaria da
Controladoria-Geral do Estado e o monitoramento é realizado Comitê
Gestor do PMG. Este é composto por representantes da Assessoria Especial
do Governador do Estado (Aegov), Secretaria de Administração do Estado
de Pernambuco (SAD-PE), Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco
(SCGE-PE), Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE),
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do
Estado (PGE).
Esse grupo manterá o acompanhamento detalhado dos gastos em
conformidade com o Decreto. Serão preservados os recursos já destinados
ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), as verbas
destinadas a investimento e programas de relevância para a sociedade,
como o Pacto Pela Vida, o combate ao Aedes Aegypti, entre outros.
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