O
ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu pleito da União para
suspender a possibilidade de procuradores da Fazenda Nacional tirarem 60
dias anuais de férias, até que a corte decida no mérito se os
profissionais têm direito a esse tempo de descanso.
Desde 2006, sindicato da categoria e Advocacia-Geral da União travam uma disputa no Supremo sobre o assunto.
Além
dos argumentos jurídicos para questionar decisão do Superior Tribunal
de Justiça que permitiu esse direito aos procuradores, a União alega que
os gastos públicos com a medida podem atingir mais de R$ 186,9 milhões
caso todos os profissionais optem por converter as férias em dinheiro.
Para Barroso, existe “dúvida razoável” quanto ao direito dos
procuradores.(Do blog de magno martins)
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