A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e
Participação Popular aprovou dois projetos de autoria do deputado estadual Lucas
Ramos (PSB) que estavam em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Um
deles é o Projeto de Resolução Nº 378/2015, que torna obrigatório o
oferecimento de cardápios em braile e com fonte ampliada nos bares e
restaurantes de Pernambuco. O “cardápio inclusivo” será entregue sempre que
solicitado pelos clientes que possuam algum tipo de deficiência visual.
“É uma conquista para as pessoas de baixa visão,
que terão mais facilidade e segurança no atendimento. O cardápio inclusivo é uma
medida que garante direitos”, afirma Lucas Ramos. A medida terá que ser
cumprida também por lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares,
garantindo o acesso à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Com
o projeto, vamos garantir o direito de igualdade aos deficientes visuais, o que
demonstra nossa luta pela inclusão social e respeito aos cidadãos”, declara o
parlamentar. Também recebeu o aval da comissão o Projeto de Lei Nº 272/2015, de
autoria do deputado, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de
entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia, à exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário