domingo, 7 de junho de 2015

Manifesto contra manobra de Cunha



Um grupo de mais de duas centenas de juristas assinou manifesto público contra a aprovação da emenda que libera doações de campanha de empresas a partidos, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada, após manobra do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, entre outros nomes, afirmam que o fato de Cunha colocar pela segunda vez em votação uma emenda rejeitada na véspera fere o artigo 60 da Constituição, que proíbe que uma matéria seja votada duas vezes no mesmo ano. O documento será entregue na próxima quarta-feira (10/6) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do Mandado de Segurança que pede a suspensão do ato. (De O Estado de S. Paulo)

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