O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara encaminhará à Assembleia Legislativa, amanhã,
um projeto de Lei que vai instituir a Política Estadual da Pesca
Artesanal. Às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo
Câmara assinará a matéria que seguirá para o Legislativo. O ato
acontece na mesma data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio
Ambiente.
Com a iniciativa pioneira, o Governo de Pernambuco busca a
valorização dos pescadores artesanais e o fomento da sustentabilidade
socioeconômica e ambiental. Dentro dessa política, está prevista a
criação do programa para Pesca Artesanal e do Plano de Assistência
Técnica e Extensão da Pesca Artesanal.
Ainda na cerimônia desta sexta, o Estado lançará um edital que vai
destinar R$ 2 milhões para as Unidades de Conservação que se encontram
nas áreas com populações que vivem da pesca artesanal. O objetivo é
integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e
proteção.
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