Premiar
a traição é a forma mais imoral e antiética do agir estatal. Esta é a
opinião do jurista João Bernardo Kappen em artigo no jornal O Globo
desta segunda-feira, tratando do atual tema da delação premiada. Para
ele, a delação premiada instituida no Brasil viola a Constituição.
'Por exemplo, o
delator, para gozar da premiação por sua traição, há, por lei, de abrir
mão de seu direito fundamental ao silêncio e de não produzir prova
contra si mesmo', explica.
De acordo com o
advogado, 'a valorização que se dá à delação premiada hoje representa o
mais claro sintoma da incompetência das instituições de investigação e
de acusação — polícia e Ministério Público — que não conseguem por conta
própria desvendar a autoria de crime'.
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